Correio braziliense, n. 20345, 02/02/2019. Cidades, p. 17
Nova gestão da saúde começa em 10 dias
02/02/2019
Principal aposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) para a melhoria no atendimento da rede pública, o novo instituto da saúde deve estar pronto, em 10 dias, para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, além da maior unidade hospitalar do Distrito Federal. Apesar da sanção da lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB) e o renomeia Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF), na última quinta-feira, restam etapas burocráticas, como a revisão do estatuto e do regimento interno. Após esses passos, a instituição poderá iniciar a compra de medicamentos e insumos e a reorganização de profissionais e, assim, melhorar a assistência à população.
Ao fixar o prazo, Ibaneis destacou que a área de saúde trabalha, neste momento, na identificação das carências de cada unidade. “Estamos fazendo o levantamento das equipes necessárias para contratação, mas o que eu quero dizer é o seguinte: diante do modelo de transparência que vamos colocar, essas admissões têm de ser feitas de forma que toda a sociedade tenha conhecimento. Mas o prazo é de, no máximo, 10 dias”, explicou o governador.
Antes de efetivar as contratações, o governo convocará os servidores públicos estatutários para que optem por permanecer nas unidades gerenciadas pelo instituto ou migrar para quadros da Secretaria de Saúde. “Os colegas que trabalham nas UPAs e no Hospital de Santa Maria terão prioridade para escolher sua permanência de trabalho nesses centros. Apenas depois abriremos o chamamento para profissionais”, adiantou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
Inicialmente, o governo estimou que a expansão do formato de administração custaria uma média de R$ 30,9 milhões ao mês. Contudo, a cifra tende a aumentar, de acordo com o secretário adjunto de Gestão em Saúde, Sérgio Luiz da Costa. “As UPAs estavam funcionando com capacidade reduzida do ponto de vista de insumos, materiais, medicamentos, equipamentos e recursos humanos. O diagnóstico prévio considerou o centro de custo no período de 2018. Agora, vamos redimensioná-las, pois foram concebidas e pensadas funcionando minimamente com nove médicos”, detalhou Sérgio Luiz.
Devido à natureza jurídica de serviço social autônomo, o IGESDF terá orçamento próprio para gerenciar os dois hospitais e as seis UPAs. O modelo não se submete à Lei de Licitações, condição que garante agilidade à compra de insumos e à contratação de prestadores de serviços ou de fornecedores.
O processo de contratação — pelo regime celetista — deve garantir o reforço do quadro de profissionais. De acordo com as regras, para um profissional ser efetivado no quadro, terá de passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. O processo será semelhante ao de um concurso público, com provas teóricas. A depender da função, será exigida a análise de currículo, além de provas técnica e oral e entrevistas. Em situações de urgência, o protocolo pode ser dispensado.
Balanço
A expansão do modelo de gestão trata-se da maior conquista do governo Ibaneis no primeiro mês de governo. Porém, o secretário de Saúde destacou, ontem, outros avanços. Osnei Okumoto ressaltou a quitação das parcelas do Trabalho em Período Definido (TPD), no valor de R$ 3,8 milhões; a autorização para a nomeação de 561 concursados; o aval à ampliação da carga horária de funcionários do setor de 20h para 40h semanais; o sinal verde ao pagamento de R$ 140 milhões em licença prêmio a partir de março; e a permissão para a ampliação do banco de horas de 30 dias para 180 dias.
Ao todo, a Secretaria de Saúde empenhou R$ 813 milhões, e os valores pagos em despesas somam quase R$ 671 milhões. No último mês, para manter o funcionamento das unidades, 950 notas foram lançadas, 1.130 ordens bancárias emitidas e 749 notas empenhadas. Apesar do decreto de situação de emergência na saúde da capital, o Palácio do Buriti não recebeu repasses do governo federal.
A Secretaria de Saúde destacou a realização de 5.203 cirurgias eletivas e de urgência no período. A pasta, entretanto, disse não obter a quantidade de procedimentos do tipo realizados no mesmo período do ano anterior para efeitos de comparação.
Para os próximos meses, a prioridade da pasta é manter o abastecimento adequado da rede pública. Será implementado na Secretaria de Saúde um sistema de logística de medicamentos e materiais médico-hospitalares para toda a rede. A ideia é melhorar o abastecimento, com maior controle de estoque e distribuição, com garantia de que as unidades recebam os insumos na quantidade e no tempo certo.
Memória
Ampliação do modelo
Com autonomia financeira e administrativa, o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) passou a gerenciar a maior unidade hospitalar da capital em janeiro de 2018 — devido à natureza jurídica de serviço social autônomo, a instituição não se submete à Lei das Licitações e realiza contratações pelo regime celetista. Os contratos do instituto, no entanto, continuaram a ser fiscalizados por órgãos controladores, como o Ministério Público e Conselho de Saúde, além do Tribunal de Contas. Àquela época, dos 3,5 mil funcionários estatutários do Base, 2,7 mil (cerca de 85%) optaram por permanecer no centro de saúde.
Crítico ao formato de administração na campanha pelo Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB) identificou resultados positivos e decidiu ampliar o alcance da entidade. Em articulação com distritais da base, o governador conseguiu emplacar, na Câmara Legislativa, em sessão extraordinária, o projeto de lei que renomeou o IHBDF como Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF) e estendeu o modelo ao Hospital Regional de Santa Maria e a todas as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Apesar de tramitar na Casa por apenas dois dias, a proposta recebeu o aval de 14 dos 22 parlamentares presentes, sob críticas da oposição e de sindicatos.
Gastos
A Secretaria de Saúde informou que o custo médio mensal do Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) chega a R$ 30,9 milhões. Confira o gasto por unidade:
Hospital Regional de Santa Maria R$ 23.193.607,82
Unidade de Pronto Atendimento Sobradinho R$ 1.173.246,06
Unidade de Pronto Atendimento Núcleo Bandeirante R$ 1.533.933,71
Unidade de Pronto Atendimento São Sebastião R$ 1.759.040,24
Unidade de Pronto Atendimento Recanto das Emas R$ 1.534.719,22
Unidade de Pronto Atendimento Ceilândia R$ 1.761.716,90
Unidade de Pronto Atendimento Samambaia Não há contabilidade de custos fechada
balanço
1.407.192
Número de atendimentos nas seis UPAs do DF entre janeiro e novembro de 2018
99.135
Quantidade de atendimentos no pronto-socorro do Hospital Regional de Santa Maria em 2018
21.107
Total de consultas no ambulatório de especialidades do hospital no último ano
3.331
Número de servidores das unidades de saúde que passarão pela mudança na gestão