Correio braziliense, n. 20352, 09/02/2019. Cidades, p. 18

Pela ampliação do Passe Livre

09/02/2019

Distritais independentes e da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) apresentaram, ontem, projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade. A proposta estabelece catraca livre a alunos das redes pública e privada para o acesso a atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. O texto é fruto do diálogo entre os parlamentares e representantes de coletivos, como o Movimento Passe Livre (MPL). Após o protocolo, em frente à Câmara Legislativa, dezenas de estudantes manifestaram apoio ao texto e repúdio à proposta do GDF apresentada à Câmara, munidos de faixas e cartazes.

Assinada por Fábio Félix (PSol), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT), a proposição amplia a rede de pessoas aptas a requerer, hoje, o benefício. De acordo com o texto, também terão direito estudantes residentes de cidades da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride) e matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, além de um acompanhante de alunos menores de 18 anos ou com deficiência.

O projeto de lei prevê medidas para assegurar a catraca livre aos alunos que tiverem os cartões bloqueados sem aviso. Para embarcar, os estudantes deverão apresentar o passe, e as companhias de ônibus ou o metrô, realizar o registro e comunicar o DFTrans. Ainda em casos de bloqueio e exclusão indevidos ou atraso na análise do cadastro estudantil, os alunos que arcarem com os custos da passagem serão ressarcidos pelo governo.

Ao contrário do que estabelece a proposta protocolada pelo Executivo local, na quinta-feira, na Câmara Legislativa, a iniciativa dos distritais mantém disposições da lei que vigora atualmente, como a gratuidade para estudantes que tenham finalizado o ensino médio, no prazo de um ano a partir da data de conclusão, em trajetos para cursos preparatórios para o ingresso em instituições superiores.

Proposta razoável

A proposta do GDF prevê o fim da gratuidade para alunos matriculados em escolas privadas. Dessa forma, só terão garantia de catraca livre os estudantes de instituições particulares que comprovarem renda de até quatro salários mínimos ou que forem beneficiários de programas sociais do DF ou do governo federal. Com cortes, o GDF espera economizar R$ 115 milhões ao ano.

Integrante do MPL, Leila Saraiva teceu críticas ao projeto. “Muitas famílias, para compensar a falta de investimento do Estado em educação, apertam o orçamento para garantir um ensino de melhor qualidade aos filhos. Trabalham com planejamento financeiro restrito, que pode ser prejudicado, caso a proposta do governo seja aprovada”, argumentou.

Líder da oposição na Câmara, Fábio Félix lembrou que o Passe Livre trata-se de uma conquista histórica, necessária para o acesso da população ao estudo. “Como um governo fala que vai fortalecer a educação e, na verdade, começa fazendo um ataque dessa magnitude?”, questionou. E emendou: “Além disso, o acesso à cultura, ao lazer e ao espaço escolar, mesmo nos fins de semana, configura direitos sociais da juventude, que devem ser garantidos pelo Estado”.

Da base independente, Leandro Grass indicou outras formas de arrecadação de recursos para viabilizar a ampliação do benefício e o custeio da mobilidade. “Há possibilidade de realizar cobrança em estacionamentos do centro da cidade. Nesse caso, você amplia o valor captado pelo Estado, desestimula o uso de carros e impulsiona o transporte público”, exemplificou.

Em evento no Buriti, ontem, o governador Ibaneis Rocha voltou a defender a proposta do GDF. Segundo ele, devido às dificuldades financeiras do DF, “é hora de cortar as benesses que o Estado forneceu quando estava em uma situação fiscal melhor”. “Os próprios deputados entenderam que o limite de três salários mínimos seria bom. Eu preferi colocar quatro para facilitar mais, pois sabemos que as famílias estão endividadas. É uma proposta razoável, que traz uma economia milionária para o DF. O dinheiro que vai nos ajudar a recuperar a infraestrutura”, reforçou.