Título: Mensalinho é punido
Autor: Mader , Helena ; Rothenburg Denise
Fonte: Correio Braziliense, 31/07/2012, Política, p. 2/3

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. Classificada por um conselheiro que pediu para não se identificar como uma espécie de "mensalão" do Judiciário, a fraude envolvia a concessão de liminares em troca de vantagens financeiras.

De acordo com os autos do processo, o desembargador concedeu uma liminar, em 2003, que possibilitou a reabertura e funcionamento de uma casa de bingo em Curitiba. Os pagamentos eram semanais e efetuados em pequenas quantias que variavam de R$ 1 mil a R$ 6 mil, conforme detalhou em seu voto o relator do procedimento disciplinar, Bruno Dantas, para quem o parcelamento dos valores configurava uma tentativa de escapar da fiscalização. "Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita", afirmou o relator.

A decisão do CNJ de aplicar contra o desembargador a maior pena prevista na esfera administrativa — a aposentadoria compulsória — foi tomada por unanimidade. Lippmann Júnior já estava afastado de suas funções desde 2009 e, com a decisão de ontem, receberá aposentadoria proporcional ao tempo em que trabalhou. (DA)