O globo, n. 31228, 05/02/2019. País, p. 5

Entidades elogiam e veem espaço para ajustes

05/02/2019

Associação de Juízes Federais, por exemplo, considerou pacote de Moro ‘bastante positivo’, mas na proposta do ‘plea bargain’, que permitiria acordo de confissão de culpa de acusados, organização quer apresentar sugestões

Aproposta apresentada ontem pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, de combate à corrupção e ao crime organizado repercutiu no meio Judiciário. Entre elogios ao endurecimento das leis, especialistas ouvidos dizem também que o projeto privilegiou mais a luta contra os crimes do colarinho branco do que os problemas de Segurança Pública em si.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou o projeto “bastante positivo” e reiterou o apoio à prisão de condenados após julgamento em segunda instância. A entidade fez uma ressalva sobre o “plea bargain”, quando o réu se declara culpado e consegue benefícios, como a redução da pena, sem a necessidade de julgamento.

—Nesse ponto, a proposta merece ajustes e vamos apresentar sugestões. Mas, de modo geral, as medidas são essenciais para tornar mais efetivo o processo penal — disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

Debate

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou que, de maneira geral, as propostas estão “afinadas com ideia de dar mais efetividade à Justiça”.

— Há necessidade de reformas legislativas, que é preciso dar mais efetividade ao sistema de Justiça, especialmente o penal, e as propostas vão ao encontro desses anseios — disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltando que ainda vai avaliar os detalhes da proposta de Moro.

A Defensoria Pública do Rio, por sua vez, disse ver com preocupação as propostas de alteração legislativa, em especial as mudanças previstas para Códigos Penal, Processo Penal e Lei de Execuções Penais.

Entre os especialistas, houve quem considerou positivas as medidas e quem lamentou a falta de debates com profissionais de segurança, sociedade e outras organizações ligadas ao setor antes do anúncio das propostas.

Lavagem de dinheiro

Guilherme France, pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, destacou iniciativas que propõem a criação de um banco nacional de DNA, o que, na sua avaliação, pode contribuir para aumentar a taxa de elucidação de crimes de homicídio.

— A alteração legislativa que propõe a criminalização do caixa dois é relevante. Outra coisa são as medidas que ajudam a aprimorar investigações, já que há muita dificuldade hoje no esclarecimento de casos de homicídio —disse ele.

Para Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, o pacote se concentrou no combate à corrupção e “decepcionou” quem esperava propostas para o combate ao crime organizado e à criminalidade urbana.

—O nome correto seria um pacote anticorrupção, não pacote anticrime contra a violência —avalia Trindade.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta de Moro ainda depende de uma análise mais aprofundada, sobretudo porque sugere a alteração de vários pontos do Código de Processo Penal, com foco no combate à corrupção, endurecimento de penas e aumento do encarceramento. “Combater a lavagem de dinheiro é necessário, mas insuficiente para frear a escalada do crime organizado e, principalmente, da criminalidade violenta”, diz trecho da nota divulgada ontem pela entidade. 

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‘Não temos pena nem medo de criminoso’, diz Bolsonaro

Jussara Soares

Amanda Almeida

Bruno Góes

Eduardo Bresciani

05/02/2019

Ao Congresso, presidente declara ‘guerra moral e jurídica’ contra o crime

A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis permissivas.O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso.

_ Jair Bolsonaro, presidente

Em sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levou a deputados e senadores a mensagem do presidente Jair Bolsonaro com os planos para o Executivo em 2019. O texto foi lido no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada Soraya Santos (PR-RJ), primeira secretária da Câmara. A mensagem diz que o governo brasileiro declara “guerra ao crime organizado”.

— Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção — diz o texto de Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

O presidente fez críticas ao governo do PT, atrelando o aumento da criminalidade a gestões passadas, segundo ele, “demasiadamente permissivas”:

—A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas. O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade.

A mensagem ao Congresso também fez alusão à bandeiras de campanha de Bolsonaro, como o projeto Escola Sem Partido, e defendeu que “as minorias sejam respeitadas”.

— Nossa educação, muitas vezes transformada em espaço de doutrinação ideológica, precisa resgatar sua qualidade. Os pais do Brasil querem que os filhos saibam português, matemática, ciências, que saibam ler, escrever, evoluir pelas próprias pernas —afirmou o presidente da República.

Bolsonaro, no texto, também defendeu a liberdade de opinião, de crença, de imprensa, de manifestação religiosa, de pensamento:

— É nesse ambiente de liberdade que vamos desenvolver nossas crianças. E é liberdade que queremos oferecer também a quem trabalha, a quem empreende, a quem investe.