O Estado de São Paulo, n. 45754, 24/01/2019. Política, p. A8

De surpresa, Planalto lista metas para 100 dias

Daniel Weterman, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro

24/01/2019

Pacote relaciona 35 propostas consideradas prioritárias; reforma da Previdência não é citada

Em um evento anunciado ontem no início da tarde após o cancelamento de uma entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o governo apresentou um pacote de 35 ações prioritárias para os primeiros cem dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro. O programa, no entanto, incluiu metas sem detalhamento e não citou a reforma da Previdência, classificada como prioritária pela equipe econômica.

O plano incluiu uma redução da máquina administrativa com estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações. Além disso, confirmou medidas já anunciadas pelos ministérios, como o 13.º para beneficiários do Bolsa Família, e decisões já tomadas pelo governo, como a edição da medida provisória para combater fraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

Ao apresentar as metas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ontem que as mudanças no sistema de aposentadorias do Brasil são “a prioridade número um do governo”.

“Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica”, afirmou Onyx, evitando se comprometer com pontos específicos da reforma e com prazos para apresentação da proposta. O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado “nas próximas semanas” após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O ministro espera que Bolsonaro volte a Brasília por volta do dia 7 de fevereiro.

Sem detalhes. Entre as metas há pontos não detalhados, como a implantação de um centro de testes para dessalinização no semiárido. Além disso, o governo promete “interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências”. Outro ponto é regulamentar a educação domiciliar, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O documento também fala em impedir o loteamento político em cargos da administração federal estabelecendo regras e critérios para nomeação dos postos de confiança.

O governo quer ainda retirar o padrão do Mercosul no passaporte brasileiro e retomar o Brasão da República como identidade visual no documento para “fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria”. Onyx garantiu que a mudança terá “custo zero” porque será implementada apenas na impressão de novos documentos e que os passaportes com o atual padrão terão validade mantida.

Na área econômica, o governo confirmou a intenção de dar independência ao Banco Central. Uma mudança na autoridade monetária, no entanto, depende do Congresso. “Mas vamos nos empenhar nisso”, prometeu Onyx. O Planalto estimou ainda realizar o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal no terceiro trimestre deste ano e arrecadar R$ 100 bilhões com a venda.

O ministro explicou que a definição dos objetivos levou em conta a possibilidade de serem cumpridos neste início de gestão e o significado das medidas para a população. Para ele, o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas cumpridas. Ele admitiu que o conjunto não incluiu necessariamente as medidas mais importantes. “Não são todas, não são necessariamente as mais importantes, mas são aquelas que nós estamos divulgando neste momento onde cada um dos ministérios fez as suas escolhas e são metas que o governo vai se empenhar para tentar, quando for feito o balanço dos 100 dias, ter condição de poder apresentar as realizações.”

PLANO

Governo Bolsonaro apresentou medidas que considera prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão

Ministério da Agricultura

1º Estímulo à Agricultura Familiar Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

Ministério da Cidadania

2º 13º Benefício do Bolsa Família Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família

3º Programa Bolsa Atleta Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

4º Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido

5º Programa Ciência na Escola Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências

Ministério do Desenvolvimento Regional

6º Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional

Ministério da Economia

7º Combate às fraudes nos benefícios do INSS Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios

8º Redução da Máquina Administrativa Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações

9º Intensificação do processo de inserção econômica internacional Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática

10º Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc

11º SINE Aberto

Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio

Ministério da Educação

12º Alfabetização Acima de Tudo Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, coma proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas

Ministério da Infraestrutura

13º Privatizações no Setor de Transportes Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis

Ministério da Justiça e Segurança Pública

14º Decreto de Facilitação da Posse de Armas Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19

15º PL Anticrime

Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal

16º Apoio à Operação Lava-Jato Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções

Ministério do Meio Ambiente

17º Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA

18º Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana

Ministério de Minas e Energia

19º Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

20º Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio

21º Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social

22º Educação domiciliar

Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem

Ministério das Relações Exteriores

23º Redução tarifária do Mercosul Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão

24º Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria

Ministério da Saúde

25º Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela

Ministério do Turismo

26º Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo

Secretaria de Governo da Presidência da República

27º Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo

Secretaria-Geral da Presidência da República

28º Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado

Controladoria-Geral da União

29º Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral

30º Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas na sala de aula

31º Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal

32º Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública

Advocacia-Geral da União

33º Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União

Banco Central

34º Independência do Banco Central Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central

35º Critérios para Dirigentes de Bancos Federais Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.