O Estado de São Paulo, n. 45752, 22/01/2019. Política, p. A4

Flávio é investigado na área cível, diz chefe do MP

22/01/2019

Caso Coaf. Senador eleito e outros 26 deputados do Rio são suspeitos de improbidade administrativa; procurador-geral de Justiça nega ter quebrado sigilo de parlamentares

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou ontem que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e outros 26 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado são investigados na esfera cível por suspeita de improbidade administrativa. Todos são citados em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detectou movimentações financeiras atípicas, com indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, em contas bancárias de servidores e exservidores da Casa.

Embora haja suspeitas de “cotização” (devolução ilegal aos parlamentares de salários de funcionários, em supostos crimes de peculato), nenhum deputado, por enquanto, é investigado criminalmente. Outras investigações na esfera penal foram abertas, mas ainda miram apenas “fatos, não pessoas”, segundo Gussem.

Flávio alegou que era ilegalmente investigado pelo MP do Rio – que não teria poder para isso, porque ele foi eleito senador – para recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do procedimento. O ministro Luiz Fux determinou, por liminar, a paralisação das apurações criminais sobre o caso e seu envio ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. A declaração de Gussem foi uma tentativa de rebater essas afirmações do senador eleito e evitar que as apurações possam “subir” para o Supremo, o que as tirariam do MP fluminense.

“Ninguém (ainda) é investigado (na esfera criminal). Inicialmente, estamos apurando fatos”, disse Gussem. A informação de que relatórios do Coaf apontavam suspeitas envolvendo deputados estaduais foi antecipada ontem pelo Estado.

Um dos servidores sob investigação é Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio. O nome de Queiroz aparece em relatório do Coaf por movimentação de R$ 1,2 milhão no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O próprio senador eleito é citado em outro relatório, desta vez por ter recebido 48 depósitos no mesmo valor (R$ 2 mil cada), em operações feitas em posto de atendimento bancário na Alerj. Neste último caso, Flávio afirmou que os recursos foram parte de pagamento pela venda de imóvel no Rio – o que é repetido pelo comprador, o ex-atleta Fábio Guerra (mais informações na pág. A6).

O MP tenta desde o mês passado, sem sucesso, ouvir o depoimento de Queiroz. Flávio também não se apresentou para prestar esclarecimentos, embora tenha direito de determinar dia e horário para ser ouvido.

A improbidade administrativa resulta em punições no plano cível – pagamento de multa e perda da função pública, por exemplo. Já as apurações criminais podem levar à cadeia. Peculato (quando o funcionário se apropria de dinheiro público), por exemplo, é punido com 2 a 12 anos de reclusão.

Segundo o procurador-geral, até agora apenas um funcionário do gabinete de Flávio na Alerj foi ouvido no caso. Ele preferiu não se pronunciar sobre a situação específica do filho do presidente Jair Bolsonaro em função da decisão do STF.

Sigilo. Gussem rebateu ainda as acusações de que tenha feito uso político das informações do Coaf e de ter quebrado o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro.

“Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, alguma irregularidade, definitivamente não foi o MP do Rio”, disse o procurador-geral. “É óbvio que não houve quebra de sigilo bancário dos deputados.”

Segundo Gussem, o Coaf encaminhou documentação ao MP “espontaneamente”, por meio de protocolo que existe entre as agências para combater lavagem de dinheiro. Os documentos chegaram à Promotoria do Rio em janeiro de 2018 e foram para o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro. Em julho, o MP abriu as primeiras portarias sobre as apurações ainda “sem identificar os deputados estaduais”.

Mourão. Ao deixar ontem o Palácio do Jaburu, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, voltou a falar que o caso envolvendo as movimentações financeiras de Flávio não afetam o governo. “O governo, não. Pode preocupar o presidente como pai em relação ao filho, todos nós nos preocupamos com nossos filhos, que talvez é isso aí, apesar de ele não ter me dito nada a respeito”, disse Mourão, ao ser questionado se o silêncio do presidente sobre o caso de Flávio traria preocupação. 

RELATÓRIOS

Depósitos

Um relatório do Coaf mostra que, em um mês, quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta de Flávio Bolsonaro. No total, foram R$ 96 mil depositados em cinco dias.

Título bancário

Segundo outro documento do Coaf, Flávio pagou um título bancário da Caixa no valor de R$ 1.016.839. O órgão não conseguiu identificar o favorecido. Também não há data e nenhum outro detalhe da transação.

Ex-assessor

Os dados do Coaf integram investigação do MP-RJ sobre suspeita de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio. Um dos alvos é o ex-assessor Fabrício Queiroz.