O globo, n. 31236, 13/02/2019. País, p. 6

À espera da caneta

Jussara Soares

Silvia Amorim

13/02/2019

Previdência, pacote de Moro e até nomeações dependem da alta de Jair Bolsonaro

Com a alta do presidente Jair Bolsonaro prevista para hoje, o Palácio do Planalto espera retomar a agenda após 18 dias de internação, em São Paulo. No período, o governo ficou em compasso de espera não apenas nos temas prioritários, como os rumos da reforma da Previdência e o pacote de anticrime, mas até mesmo para nomeações de cargos nos ministérios, a indicação do líder do governo no Senado e a formação da base no Congresso.

No fim da tarde de ontem, Bolsonaro enviou mensagem aos seus ministros para que cancelassem agendas diante da expectativa de sua volta a Brasília. Segundo interlocutores, o presidente convocou o primeiro escalão para despachar imediatamente. Antes da internação, o governo tinha a expectativa de que os ministros se encontrassem com Bolsonaro no gabinete montado no hospital, mas o adiamento da alta no entanto, manteve a equipe afastada.

Médicos dizem, reservadamente, que Bolsonaro poderá ter alta hoje, mas o boletim médico divulgado ontem não fez qualquer menção à previsão de saída dele.

Segundo um integrante do Planalto, ministros aguardam para despachar com presidente até mesmo para definir nomeações para cargos que ainda são ocupados por funcionários indicados no período do governo Dilma Rousseff. Uma das pautas que deverão ser levadas a Bolsonaro é a restruturação do quadro de servidores do governo, com a extinção de 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas.

O retorno de Bolsonaro ao trabalho, segundo um assessor do governo, está “sendo esperado e comemorado” porque colocará fim no “debate enfadonho” que se transformou a pauta do Planalto nos últimos dias. Na avaliação de aliados, a volta do presidente pode contribuir para aparar as divergências sobre os rumos do governo.

No Congresso, até o momento, apenas o PR se declarou integrante da base do governo. Até mesmo DEM, que comanda Câmara e Senado, além de ocupar três ministérios, não formalizou apoio.

— Esse tempo é do governo. Eles é que vão chamando os partidos. Casamento só se faz quando os dois querem. E um deles procura. No caso, quem tem que procurar é o governo — disse líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Após a reunião, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que as conversas ainda não avançaram porque Bolsonaro está internado:

—Primeiro eu vou esperar o presidente voltar. O presidente é um ator principal na formação (da base) também. O capital político todo é dele. E a gente vai fazer isso junto com ele. Junto com o ministro da Casa Civil.

A desorganização já havia ficado clara ontem mais cedo. Durante reunião de representantes de partidos na Câmara Vitor Hugo não se manifestou sobre a escolha da pauta, segundo relato do líder do DEM.

De acordo com a equipe médica, ao voltar ao Brasília, Bolsonaro poderá voltar a despachar direto do seu gabinete no Palácio do Planalto. Pela evolução do quadro de saúde dele, segundo o cardiologista Leandro Echenique, não haverá necessidade de ele ficar recolhido no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Poucos ministros

Com uma internação mais longa do que a prevista inicialmente e o susto de uma pneumonia, Bolsonaro acompanhou à distância o primeiro teste de seu governo diante de tragédias nacionais. O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) aconteceu dois antes da internação e ele conseguiu fazer uma visita à região. Daí para frente, todas as reuniões de governo tiveram um presidente distante. O incêndio no centro de treinamento do Flamengo, no Rio, que matou dez jovens, na sexta-feira passada, ocorreu quando Bolsonaro estava às voltas com uma inesperada pneumonia.

Durante toda a internação — hoje completará o 18º dia do presidente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo —Bolsonaro e sua equipe tentaram dar ares de normalidade à rotina de trabalho. Uma sala foi montada no hospital para reuniões e despachos, mas acabou sendo usada menos do que previsto. Quando chegou para a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal no último dia 27, o presidente tinha expectativa de receber ministros e assessores para tocar o governo à distância. Mas o quadro médico limitou as visitas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem nas mãos a principal incumbência deste início de governo, a reforma da Previdência, não apareceu no hospital. A primeira reunião pessoalmente com um ministro, Tarcísio Gomes (Infraestrutura). aconteceu somente após 12 dias no hospital. Desde então, passaram para conversar com o chefe os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Sergio Moro (Segurança). Bolsonaro usou principalmente as redes sociais para se comunicar.

Da unidade de terapia semi-intensiva, o presidente assinou decretos como a antecipação de benefício previdenciário às vítimas da barragem de Brumadinho. O decreto de maior repercussão, porém, foi o que concedeu indulto humanitário a presos com doenças graves comprovadas. 

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Ações penais do presidente no Supremo são suspensas

André de Souza

13/02/2019

Decisão de Fux adia casos para fim do mandato, de acordo com a Constituição

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. O ato deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). A decisão é baseada na Constituição: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Em outras palavras, a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas investigações foram abertas a partir de uma entrevista na qual o então deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia”. Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição.

Em 1º de fevereiro de 2018, no primeiro dia dos trabalhos do STF no ano, Fux, que é o relator das duas ações penais, disse que a Primeira Turma da Corte deveria julgar os processo nos meses seguintes. Depois disso, porém, ele autorizou o adiamento de alguns depoimentos nos processos e não marcou o interrogatório do então deputado federal. Com a posse e a suspensão dos processos, o depoimento de Bolsonaro deverá demorar para ocorrer.

— O ideal é julgar junto, os fatos são os mesmos. Acho que (julgamos) nos próximos seis meses —disse Fux, em 1º de fevereiro de 2018.

As ações de Bolsonaro chegaram ao STF em dezembro de 2014, pouco depois das declarações dele. Uma foi movida por Maria do Rosário; a outra, pela então procuradora-geral da República em exercício Ela Wieckot. Posteriormente, ela endossou também a ação de Maria do Rosário.

Em 21 de junho de 2016, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Bolsonaro por incitação ao estupro no processo da PGR, e por injúria na ação de Maria do Rosário. Ele passou à condição de réu.

— (Bolsonaro) Dá a entender que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher poderia e mereceria ser estuprada —disse Fux na época.

Ainda na fase inicial dos processos, a defesa de Bolsonaro pediu arquivamento alegando que ele tinha imunidade parlamentar e não poderia ser processado por suas declarações.