Título: Corte imune à pressão
Autor: Campos , Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 03/08/2012, Política, p. 2/3

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso segue na direção oposta à pressão que tem cercado o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. Velloso defende que o magistrado é livre para decidir sua participação no julgamento das denúncias envolvendo o mensalão e acredita que a presença de Toffoli no primeiro dia de julgamento da Ação Penal 470 já sinaliza que o ministro irá permanecer no corpo de magistrados responsáveis pelo processo. Velloso reconhece a importância do julgamento para a história do STF, mas afasta qualquer possibilidade de o tribunal se submeter à pressão popular no caso. Confira os principais trechos da entrevista.

Apesar de toda a pressão, inclusive de colegas, o ministro Dias Toffoli não se declarou impedido. O senhor acha que ele deve julgar o mensalão? O juiz é livre para decidir. Acho que, se ele não se considera suspeito, que não está impedido para julgar o caso, esse é o entendimento dele. O ministro Toffoli é um homem digno, um homem correto. Eu penso que isso está de acordo com a consciência dele de magistrado. Se ele até já votou, é porque não vai se declarar (impedido). Até porque, o julgamento já se iniciou. É certo que, em qualquer momento, o juiz pode se dar por impedido. Mas acredito, porém, que ele já superou aqueles fatos que foram alegados.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, gerou polêmica ao afirmar que a opinião pública irá julgar o STF pelo resultado da ação do mensalão. O senhor acredita que a Corte está hoje mais sensível à pressão popular? O Supremo não vai ser julgado por sua atuação em um processo. Será avaliado pela existência mais do que centenária. Um simples processo, se julgado procedente ou improcedente, se resultar em condenações ou em absolvições, não autoriza ninguém a julgar o STF. O Supremo é analisado pelo conjunto de sua atuação ao longo dos anos. E tem sido uma atuação justa, correta. Aqueles que pesquisaram o STF, sua atuação ao longo dos anos, têm concluído dessa forma.

O julgamento do mensalão, então, não pode ser visto como um divisor de águas para o tribunal na avaliação do senhor? Não. É um julgamento muito importante, que ficará na história do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida. Como outros julgamentos importantes que marcaram época no STF. Mas não é nada de extraordinário. Não é um processo como outro qualquer, até porque engloba cerca de 40 réus e tem como acusados pessoas importantes da política, da vida política brasileira. Mas não chega a ser um divisor de águas, não pode servir de base para o julgamento da própria Casa.

O senhor acha que o STF acertou ao indeferir o pedido de desmembrar o processo? A questão já estava superada, porque o Supremo já havia decidido não desmembrar em outras ocasiões. O desmembramento não ocorreu porque as condutas dos réus, dos que têm foro privilegiado e dos que não têm, estão entrelaçadas. É esse entrelaçamento de comportamentos tidos como delituosos que impede o desmembramento.

Haveria prejuízo para a ação se esse pedido fosse acatado? Se tudo tivesse de começar de novo, é claro que haveria a prescrição de alguns crimes. Cinco anos depois de a denúncia ter sido recebida, ter que reiniciar tudo seria o caos.