O globo, n. 31233, 10/02/2019. País, p. 8

Preso por corrupção não terá direito a indulto

Driana Mendes

Rafael Ciscati

10/02/2019

Decreto assinado por Bolsonaro concede perdão da pena a condenados que tenham doença grave, como aids, em estágio terminal. Laudo de perito médico terá que atestar falta de condição para tratamento no presídio

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves. O benefício de liberdade não será dado aos que forem condenados a crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes violentos. O decreto será publicado no Diário Oficial amanhã. O indulto permitirá a concessão de perdão da pena a presos que “por motivos posteriores à condenação, adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.

Estão nessa condição detentos que tenham paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida após o cometimento do crime. Portadores de doenças graves ou permanentes que impliquem “severa limitação de atividade” e exijam cuidados contínuos também poderão ser beneficiados, desde que não haja condições de tratamento nos presídios. Essa condição terá que ser atestada por laudo médico pericial. Também serão indultados presos com câncer ou aids em estágio terminal.

O decreto veda, no entanto, a concessão do benefício do indulto para condenados por crimes hediondos, cometidos com grave violência, tortura, participação em organização criminosa e atos de terrorismo. Os crimes de corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e peculato são motivo para impedir a concessão de indulto.

Despacho hospitalar

O presidente continua internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. Segundo a assessoria da Presidência da República, Bolsonaro conversou ontem, por telefone, com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Justiça, Sérgio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra. A assessoria não divulgou que assuntos foram tratados. No final da manhã, o perfil de Bolsonaro em rede social postou uma foto do presidente tomando sopa.