O Estado de São Paulo, n. 45858, 08/05/2019. Política, p. A4

Bolsonaro cede a políticos e recria dois ministérios

08/05/2019

Governo. Para garantir aprovação de MP que alterou estrutura do Executivo, Planalto da aval para reativar Cidades e Integração Nacional; parlamentares vão indicar ministros

Mudanças. Fernando Bezerra (à esq.) com o deputado João Roma (PRB-BA), presidente da comissão, em sessão ontem

Com dificuldades no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de não entregar o comando de pastas a partidos e decidiu dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, recriando Cidades e Integração Nacional. Para se aproximar do Legislativo e não sofrer novas derrotas no momento em que a medida provisória da reforma administrativa corre riscos e deputados resistem a mudanças mais drásticas na aposentadoria, Bolsonaro cedeu e concordou que aliados na Câmara indiquem o titular das Cidades e os no Senado, o ministro da Integração.

Das duas pastas, a mais cobiçada pelos políticos é Cidades, que historicamente teve vultoso orçamento e relação direta com os municípios – importante em um ano que antecede eleições municipais. O novo desenho da Esplanada foi embutido na Medida Provisória 870, que trata da diminuição do número de ministérios de 29 para 22 e reorganiza as atribuições do Executivo. O texto deverá ser votado hoje em uma comissão especial do Congresso.

Apesar das mudanças, a Esplanada continuará com 22 pastas, se a MP for aprovada. Motivo: o Banco Central perderá status de ministério assim que a medida for convertida em lei.

Depois de dizer que o governo Bolsonaro era “um deserto de ideias” e protagonizar várias polêmicas com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá apadrinhar o novo ministro das Cidades. O nome mais cotado para o cargo é o do ex-deputado Alexandre Baldy (PP), atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo. Baldy foi ministro das Cidades no governo Michel Temer. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chancelará a indicação de um político para ocupar a cadeira de Integração Nacional. Ao Estado, Baldy disse ontem que não foi procurado para tratar do assunto. Maia não ligou de volta.

Os presidentes da Câmara e do Senado atuaram, na prática, como porta-vozes de partidos que compõem o Centrão. Na Câmara, o grupo reúne aproximadamente 250 dos 513 deputados e tem influência sobre votações importantes, como a reforma da Previdência. Com lugar de destaque nesse bloco, o PP já comandou tanto Cidades como Integração Nacional em governos do PT e do MDB.

‘Óbice’. Bolsonaro disse que os chefes do Legislativo manifestaram a ele, ontem, a intenção dos congressistas de recriar a pasta das Cidades. “Vieram de forma bastante objetiva tratar desse assunto comigo. Eu não criei óbice no tocante a isso. Apenas que o futuro ministro, caso seja criado, venha da indicação da Frente Parlamentar dos Municípios, das cidades”, afirmou. Questionado, o Ministério da Economia não respondeu qual a estimativa de impacto financeiro com as mudanças.

Antes responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, Cidades foi, ao longo dos anos, foco de denúncias de corrupção, muitas investigadas pela Lava Jato. Sob comando do Desenvolvimento Regional, o projeto de moradia popular perdeu recursos, mas agora deve migrar para Cidades. O Estado apurou que o atual ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, poderá sair da equipe ou ser transferido para outra função.

Mesmo com a proposta de recriar Cidades e Integração, partidos do Centrão ainda não estão satisfeitos e há quem queira obstruir a votação de hoje da MP. Um dos defensores da estratégia é o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). A cúpula do PP não se acha responsável pela indicação de Baldy, mas o presidente do partido, Ciro Nogueira (PI), admitiu que ele é “o nome mais forte”.

Além disso, integrantes do Centrão ainda tentam devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a equipe econômica, na tentativa de tirar poderes do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a votação sobre o destino do Coaf será difícil. O Estado revelou ontem que dos 26 membros da comissão especial, 13 são contra a mudança.

O QUE PROPÕE O RELATOR

1. Ministérios

Desmembra o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas das Cidades e da Integração Nacional.

2. Funai na Justiça

Transfere a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro. A demarcação de terras indígenas e quilombolas, porém, continua no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura.

3. Consea

Recria o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), para ser inserido no Ministério da Cidadania.

4. ONGs

Retira da Secretaria de Governo a atribuição de monitoramento de organizações não governamentais.

5. Registro Sindical

A Coordenação-Geral de Registro Sindical passa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia.

6. Receita

Proíbe auditores fiscais da Receita Federal de investigar crimes não tributários.