Título: Gurgel pode pedir saída de Toffoli
Autor: Mader , Helena
Fonte: Correio Braziliense, 02/08/2012, Política, p. 5

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu ontem à tarde que poderá pedir o impedimento da participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento da ação penal do mensalão. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de o Supremo debater a questão deixará os colegas em situação constrangedora, pois, se isso ocorrer, será a primeira vez em que a Corte definirá se um de seus integrantes tem ou não isenção para julgar uma matéria pela suposta ligação com réus do processo.

"Se suscitada a questão, ou pela defesa ou pela acusação, passaremos por uma situação muito delicada, mas teremos que debater. Vamos aguardar amanhã (hoje) para ver se isso ocorrerá. Seria, sim, constrangedor termos que nos pronunciar sobre o impedimento de um colega", disse Marco Aurélio ao Correio. "O réu Marcos Valério tentou afastar o ministro Joaquim (da relatoria do processo), mas a base do pedido era muito frágil. No caso do ministro Toffoli, entretanto, há aspectos que têm sido levantados. O que posso dizer é que o julgamento promete muitas emoções jurídicas", acrescentou o ministro.

Roberto Gurgel afirmou ontem, em entrevista a jornalistas, que só vai revelar se pedirá o impedimento de Toffoli hoje à tarde, na abertura do julgamento. Juristas e até mesmo outros ministros da Corte acreditam que Toffoli estaria legalmente impedido de atuar no caso, porque sua companheira, Roberta Rangel, foi advogada de um dos réus do mensalão. Além disso, o ministro já trabalhou como advogado do PT e assessor jurídico de um dos acusados no processo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Prerrogativa

O procurador-geral da República, os ministros do STF e os advogados dos réus têm a prerrogativa legal de pedir o impedimento de um dos magistrados, nos casos previstos em lei. Mas os ministros da Corte e os defensores não devem apresentar essa solicitação. "Isso (um ministro pedir o impedimento de Toffoli) é impraticável, por uma questão ética", frisou Marco Aurélio.

Por conta disso, é grande a expectativa no Supremo quanto à definição de Gurgel. "O Ministério Público fala em primeiro lugar, portanto, terei muitas horas para enfatizar a defesa desse entendimento", explicou Gurgel. Além disso, também existe a possibilidade de o próprio ministro Toffoli se afastar voluntariamente do caso. Mas pessoas próximas ao magistrado garantem que ele está determinado a julgar a ação penal, por não se considerar suspeito e ainda por dizer que não mantém união estável com Roberta Rangel.

O Código de Processo Penal determina que um juiz não pode atuar nos casos em que seu cônjuge ou parente de até terceiro grau já tenha trabalhado como advogado. Essa mesma legislação estabelece que o magistrado tem que se declarar sob suspeição quando for "amigo íntimo ou inimigo capital" de qualquer uma das partes.

Suspensa decisão pró-Valério

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão tomada pela ministra Ana Arraes e aprovada pelo plenário do órgão que considerou regular contrato feito entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, do empresário e réu do mensalão Marcos Valério. A matéria poderia beneficiar dois acusados no julgamento do mensalão: o próprio Valério, tido como o operador do suposto esquema, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato.

A decisão foi revertida graças a um recurso de reconsideração interposto pelo procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira. Ele entende que a DNA deveria ter repassado ao banco a comissão recebida pelos serviços de publicidade prestados, conforme constava no contrato, e não ter se apropriado da quantia — R$ 4,4 milhões. O ministro Aroldo Cedraz, escolhido por sorteio eletrônico, será o novo relator do processo no TCU. (Leandro Kleber)