O globo, n. 31229, 06/02/2019. País, p. 8

Plano de Moro prevê milicianos em prisão de segurança máxima

André de Souza

Jailton de Carvalho

Aline Ribeiro

Marco Grillo

06/02/2019

Integrantes de bandos também não terão benefício da progressão de pena

O projeto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê que os líderes de milícias comecem a cumprir pena em presídios de segurança máxima, como as cinco penitenciárias federais. Além disso, caso a proposta seja aprovada no Congresso, os milicianos, mesmo que não sejam os chefes do bando, não terão direito ao benefício da progressão de pena.

Hoje, há milicianos e traficantes em presídios federais, mas as decisões são tomadas pela Justiça caso a caso. O texto que será encaminhado aos parlamentares cita facções do crime organizado e milícias como exemplos de organizações criminosas. Segundo Moro, é uma maneira de tornar mais explícita a possibilidade de enquadramento dos grupos. A inspiração vem do Código Penal da Itália, que lista associações mafiosas.

— Nós temos as nossas organizações criminosas, algumas conhecidas nominalmente. Vamos, então deixar claro na lei. Como se diz, crystal clear, que essas organizações são organizações criminosos, também com objetivo preventivo — afirmou Moro, anteontem, ao apresentar o plano.

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o pacote apresentado por Moro é positivo, mas precisa de algumas alterações. Ele elogiou medidas como proibição de progressão de pena para membros dessas organizações.

—Temos de fazer com que o crime organizado não seja atraente, principalmente para o sujeito que entra no sistema (prisional) — disse Gakiya, que investiga há mais de dez anos o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O promotor, no entanto, defende um endurecimento ainda maior, como o aumento do período em que os presos podem ficar no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Pela lei atual, a duração máxima é de 360 dias — Gakyia defende que o prazo seja estendido para três anos. No RDD, cada preso passa 23 horas do dia isolado numa cela de seis metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol de uma hora, sempre sozinho, e visitas de parentes diretos, uma vez por semana, sem nenhum contato físico.

— O que ocorre hoje é que os presos vão para o RDD, ficam um ano, depois voltam para os presídios originais e retomam o poder — afirma o promotor.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, autor de um livro sobre milícias, as mudanças pretendidas por Moro são insuficientes para acabar com o poder dos milicianos. Segundo ele, a questão não será solucionada se a atuação econômica e política desses bandos não for reprimida.

—No caso dos traficantes, a ida para os presídios federais permitiu a expansão das facções para outros estados. Encarceramento, mais punição e repressão não significam qualquer mudança. Se não atingir a forma como os milicianos ganham dinheiro e impedir que os grupos monopolizem militarmente os territórios, a situação só vai piorar.