Proposta para a Previdência prevê que quem está no mercado de trabalho cumpra um sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição. Mudanças na aposentadoria vão ajudar a equilibrar contas públicas

Uma das possibilidades de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica prevê uma transição para quem já está no mercado de trabalho, tanto no setor privado (INSS) quanto no serviço público. Para este grupo, não haveria uma idade mínima expressa em lei, mas um sistema de contagem de pontos, somando idade e tempo de contribuição.

Atualmente, o trabalhador precisa cumprir a regra 86/96 pontos, somando idade e tempo de contribuição, para ter acesso ao benefício integral. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para homens e mulheres, até chegar a 105 pontos para os dois. Em 2020, seria preciso cumprir 87/97 pontos; em 2021, 88/98; em 2022, 89/ 99, e assim por diante. Como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência.

Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que tem 55 anos e começou a contribuir com 25 anos, sem intervalos no recolhimento ao INSS, tem hoje 30 anos de contribuição, somando 85 pontos (55 mais 30). A cada ano, somam-se dois pontos: um de idade e um de contribuição. Em dois anos, serão 89 pontos, o que, para a mulher, já seria suficiente para que ela se aposente aos 57 anos de idade, pois, em 2021, a exigência no caso dela será 88 pontos. Já o homem precisaria trabalhar até 2029, quando ele terá 65 anos de idade. Apenas neste ano sua soma coincidiria com a exigência de 105 pontos.

Mudança necessária

A reforma da Previdência é importante porque ajudará a equilibrar as contas públicas. Só neste ano, o governo precisará desembolsar R$ 218 bilhões para cobrir o rombo no INSS, que paga os benefícios dos aposentados no setor privado. Esse valor equivale a 2,9% do PIB. Se as regras não forem alteradas, a estimativa é que o peso dessa despesa salte para 11,4%. Os gastos sobem principalmente por causa do envelhecimento da população, que causa um desequilíbrio entre o número de idosos, que recebem, e o de jovens, que contribuem.

Para receber o benefício integral, será preciso contribuir por 40 anos. Logo, em alguns casos da transição, mesmo atingindo os 105 pontos, o benefício será proporcional. Isso ocorre, por exemplo, quando a pessoa começa a contribuir tarde ou fica um período sem fazer descontos ao INSS.

Nos casos citados anteriormente, a mulher terá contribuído por 32 anos. Ela poderá se aposentar com benefício proporcional ou trabalhar por um prazo maior para receber o valor integral. Já o homem terá cumprido os 40 anos de contribuição em 2029, recebendo integralmente.

O problema de o país gastar tanto com aposentadorias e pensões é que sobra pouco para investir em outras áreas. Em 2019, as despesas com Previdência consumirão 32,6% do Orçamento. Enquanto isso, os investimentos ficarão restritos a 8%. Esse problema se agrava num cenário de aplicação do teto de gastos, que limita o crescimentodas despesas do governoà inflação do ano anterior. Como o gasto com benefícios previdenciários é obrigatório, o governo precisa cortar em outras áreas.

O mercado financeiro acompanha de perto as movimentações sobre a reforma da Previdência porque a saúde fiscal do país afeta os investimentos. Quando o governo não tem dinheiro suficiente para cumprir obrigações, precisa se endividar. E quando essa dívida aumenta demais, cresce o risco de não ser paga. O principal indicador observado pelo mercado é a relação entre dívida e PIB, que hoje está em 77%. O Tesouro estima que esse percentual chegue a mais de 80% em 2022.