Título: Um momento histórico para o Supremo e para a sociedade
Autor: Pansieri , Flávio
Fonte: Correio Braziliense, 02/08/2012, Política, p. 9

Inicia-se hoje o maior julgamento penal já realizado pela Corte Constitucional Brasileira. Na esteira das pressões sociais, o que está em debate é a afirmação do papel e a importância do Supremo. Como pano de fundo, surgem suspeições e julgamento político, entre outros temas.

O referido julgamento foi mote para um dos principais casos de acusações de interferências políticas já noticiadas pela mídia. Um ministro do Supremo acusou um ex-presidente de tentar chantageá-lo em troca de uma posição mais favorável no julgamento. Todavia esse fato deve ser lembrado apenas como um momento triste do julgamento histórico que está prestes acontecer.

O elemento histórico se consubstancia na relevância e no número de personagens envolvidos no caso, mas também no fato de representar a maior denúncia de corrupção já realizada pela Procuradoria Geral da República perante o Supremo e levada a julgamento.

Pela relevância do julgamento toda a sociedade aguarda uma resposta, que deve vir acompanhada de votos extensos de cada um dos ministros. Em razão do número de envolvidos e da complexidade das acusações, os ministros deverão individualizar e tipificar as condutas de cada um dos acusados e determinar a existência ou não de crime em cada uma delas.

A suspeição de ministros decorrente de vínculos afetivos só pode ser decidida pelo foro íntimo de cada ministro, sendo esses fiscais de suas próprias consciências. Já quanto às relações profissionais, a jurisprudência do Supremo não costuma entender quaisquer suspeições. Nem mesmo naqueles casos em que ministros, outrora como advogados, auxiliam a construção de uma das teses. Por fim, quanto às alegações de suspeições decorrentes das conexões políticas, aceitá-las seria afastar a própria estrutura de poder e de indicação dos ministros.

No que toca ao clima de julgamento político trazido por correligionários dos acusados e fomentado por seus opositores, cabe esclarecer: se por um lado afirmam a impossibilidade de participação de ministros em razão de seus alinhamentos ideológicos contrários aos personagens acusados, por outro, é relevante lembrar que a maioria foi indicada pelo grupo político dos personagens que serão julgados. Assim não há que se falar em julgamento político, voltado para condenação, pois nessas condições as pressões se anulam e uma decisão técnica deve surgir como elemento agregador da sociedade.

Afora os arroubos deletérios dos mais apressados, este parece ser um julgamento pautado absolutamente por critério técnico e sem grandes paixões. Mesmo com toda a pressão social e política que possa existir, o Supremo está preparado para esse momento e felizmente nossa democracia também.

Imaginar que pressões de manifestações populares, a favor ou contra os acusados, poderiam influenciar no resultado do julgamento seria ignorar a história secular desta instituição de Justiça e desacreditar no papel contra majoritário da Corte. Enfim é tentar desconstruir o sentido simbólico do Supremo.

Sobriedade ao Supremo e à Sociedade é o que podemos desejar!

Flávio Pansieri é presidente fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional