O globo, n. 31225, 02/02/2019. Opinião, p. 2

Congresso precisa manter o senso de urgência da crise

02/02/2019

Conservador na aparência e, com 30 partidos, ainda mais fragmentado na essência—esses são os traços básicos do Congresso no ano legislativo que começou ontem. Superada a jornada inicial dedicada à organização interna, com eleição das lideranças dos partidos e das Mesas Diretoras, a Câmara e o Senado têm pela frente uma agenda de resoluções proporcional à gravidade da crise fiscal, que está resumida na situação financeira insustentável da União, estados e municípios. O déficit nas contas do governo federal previsto para este ano tem dimensão similar à da economia de Pernambuco, um dos dez estados mais ricos. As despesas ultrapassam a receita ao ritmo de R$ 411 milhões por dia. Até dezembro, esse rombo nas finanças federais terá aumentado em escala equivalente à receita anual de um banco público como a Caixa Econômica Federal. A fragilidade dos estados é notória. Dos 27 novos governadores, 19 assumiram como caixa no vermelho, salários do funcionalismo e pagamentos de fornecedores atrasados. Entre esses, há uma dezena de casos que configuram total irresponsabilidade, com destaque para o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dois terços dos municípios dependem de repasses da União e dos estados para abrir as portas das prefeituras. O panorama é de penúria em uma de cada três administrações. Reverter esse quadro agora é tarefa básica do Legislativo. A agenda política foi sanciona danas urnas por um eleitorado que premiou o projeto reformista adotado por Jair Bolsonaro, renovou dois terços do Senado e dissolveu a hegemonia de PT, PMDB e PSDB na Câmara.

Os plenários têm maior diversidade étnica e social, com uma dose de prevalência do ideário liberal. Evidenciam uma nova etapa na batalha pelas alternativas à saída da crise. Há consenso perceptível sobre objetivos no curto prazo, e ruidosas divergências sob reos meios para alcançá los. É oca sodas reformas da Previdência, tributária e administrativa. Ampla maioria converge sobre a necessidade da reestruturação, demonstra o histórico das coalizões governamentais lideradas por PSDB, PMDB, DEM e PT. No seu tempo de governo, e à sua maneira, aprovaram, por exemplo, mudanças no sistema previdenciário. Divergiram na dosimetria e não resolveram questões estruturais. Em breve, começará a discussão da proposta do governo Bolsonaro para outra reforma da Previdência. Além de necessário, é promissor o debate nesse ambiente oxigenado de uma nova legislatura. Fundamental, porém, é o senso de urgência imposto pela realidade de pré-falência do setor público.

Não há razão política ou ideológica que justifique a sonegação aos cidadãos dos direitos elementares e transformadores da sociedade. Esta previdenciária é a primeira das mudanças vitais ao resgate do sentido da palavra “desenvolvimento” no léxico político nacional.