O Estado de São Paulo, n. 45741, 11/01/2019. Política, p. A6

Bolsonaro prepara indulto para presos com doenças graves

Breno Pires

11/01/2019

Decreto não deve conceder benefício a condenados por crimes violentos e por corrupção; presidente negava hipótese de perdão

O governo trabalha na elaboração de um decreto que prevê perdão de pena para condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir o cargo que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida.

O Estado apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão do benefício como também os casos em que deve haver algum tipo de restrição. O texto não deverá permitir, por exemplo, que condenados por crimes violentos e corrupção recebam o perdão.

A proposta ainda vai passar pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fim de novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano (2018, ainda governo Michel Temer), certamente será o último”, disse Bolsonaro em uma rede social.

Imbróglio. Na véspera dessa declaração do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para restabelecer o decreto de indulto editado em 2017 pelo então presidente Michel Temer – considerado “excessivamente generoso” pelo atual ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que endureceu as regras estabelecidas inicialmente por Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos.

Em declaração posterior sobre o assunto, Bolsonaro disse: “Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”.

Novo cenário. Um assessor próximo ao presidente disse ao Estado que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto, o presidente tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar decisões.

Procurado ontem, o Palácio do Planalto informou que o tema está sendo tratado diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Já a pasta, por meio de sua assessoria, informou que a medida está em estudo, sem dar outros detalhes.

O governo Temer levou alguns dias discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das críticas recebidas em relação ao texto assinado em 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim do mandato, em dezembro passado.

Quando Moro falou sobre o tema do indulto, no fim de novembro, ainda no período da transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente daquele de 2017. “Esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse.

Segundo o Estado apurou com assessores do ministro, Moro não é contra o indulto, apenas defende regras mais rígidas do que as publicadas pelo governo anterior, por exemplo.