O globo, n. 31279, 28/03/2019. Economia, p. 18

Planalto não vai interferir na tramitação no Senado

Gustavo Maia

Patrik Camporez

28/03/2019

Ministro da Casa Civil diz que Poder Executivo só pode respeitar decisão da Câmara. Proposta aprovada a jato na Casa dificulta cumprimento do teto de gastos. Rodrigo Maia afirma que medida não foi política e que ‘Orçamento deixa de ser peça de ficção’

Um dia depois de a Câmara aprovar a jato uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa o orçamento federal e torna mais difícil a tarefa da equipe econômica de cumprir o teto de gastos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que não viu uma derrota para o governo. Ele afirmou ontem que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema e que o que houve foi uma reafirmação da independência do Parlamento.

A PEC, que será votada pelo Senado na semana que vem, torna obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares. Assim, para cumprir o teto de gastos, o governo terá que cortar despesas em outras áreas.

—Nós não enxergamos derrota nenhuma. Quanto mais puder ser compartilhado o Orçamento público entre o Parlamento, que representa a sociedade, e o governo, que tem a missão de executar, melhor —disse o ministro.

Ele afirmou que o governo não vai interferir na tramitação da PEC no Senado e acrescentou:

— Seguramente, o passo que foi dado ontem é um passo que o Poder Executivo só pode respeitar.

Transparência à gestão

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a proposta, que estava engavetada desde 2015. Ele negou que a decisão de colocar o texto em votação na última hora tenha sido uma retaliação ao fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter decidido que não compareceria a uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a reforma da Previdência.

—Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo —disse Maia.

Maia justificou que a PEC não impede o governo de conter déficits nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário. Para ele, a proposta dá maior transparência à gestão:

— O Orçamento deixa de ser uma peça de ficção.

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Atônito, governo aceitou derrota na Câmara e tentou reduzir danos no discurso

Eduardo Bresciani

28/03/2019

A ideia de promover uma derrota do governo Bolsonaro por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) surgiu entre os líderes para ver se o Planalto compreendia a gravidade da situação no Congresso. Atônito, o governo demorou a perceber o clima do plenário ao longo da terça-feira, a ponto de seu líder, Major Vitor Hugo (PSLGO), estar fora da Câmara quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou oficialmente, às 20h, que colocaria em votação a proposta. A PEC tira poder do Executivo sobre o Orçamento.

Na reunião de líderes em que se decidiu pela inclusão da proposta na pauta, Vitor Hugo não estava porque se reunia no apartamento de uma deputada com metade da bancada do PSL tentando arrancar dos correligionários declarações pró reforma da Previdência. Presente quando o tema veio à baila, o líder do PSL, Delegado Waldir, que passou a fazer críticas duras ao governo, não se opôs.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pediu uma reunião de última hora e foi recebido por líderes no fim da tarde por parlamentares de dez partidos. Ouviu um rosário de reclamações, pediu paciência aos deputados e defendeu um “pacto de convivência”. Diante do rumo de que a PEC entraria em votação minutos depois de sua saída, foi questionado se estava preocupado com uma possível derrota. Limitou-se a dizer que “ainda não”.

Quando Maia cumpriu o acordo e anunciou a inclusão da matéria na pauta o clima no plenário já era de catarse. Autor da PEC em 2015, o deputado Hélio Leite (DEM-PA) gargalhava mostrando a todos os parlamentares e jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, assinaram a proposta quando ela surgiu. Na ocasião, a ideia era tirar poder da então presidente Dilma Rousseff.

—Ele deu apoiamento, amigo —dizia.

Percebendo que a derrota era inevitável, o governo viu que não tinha condições de medir forças com o Congresso. Parlamentares do PSL confessaram achar estranho o fato de o partido ter orientado a favor de uma proposta defendida pela oposição e por um Centrão que claramente se voltou contra o Planalto.

Os articuladores do governo, porém, decidiram que era preciso ao menos ganhar algum discurso na votação. Coube justamente a Eduardo Bolsonaro verbalizar a estratégia ao utilizar o microfone, quando a derrota já estava configurada, dizendo que votava a favor por defender a “independência” do Congresso.

No plenário, a ironia era a regra. Um importante líder brincou que, como o governo passou a dizer que o resultado não era uma derrota, já tinha votos para aprovar a Previdência. Quando a última votação se iniciava, um deputado entrou no cafezinho avisando os colegas que “havia acabado” o trabalho. Outro não se conteve e gritou “acabou o governo também”. Em meio a gargalhadas, vários gritavam em coro “acabou”.

Para evitar que a derrota fosse reconhecida como tal, o governo orientou deputados a irem para as redes sociais defender a proposta. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi uma que gravou um vídeo dizendo que “votou com o governo”.

No fim, apenas seis deputados foram contra a PEC: três do PSL, dois do Novo e um do PSDB. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), uma das que votaram contra, assumiu um tom realista afirmando que o governo vai trabalhar para segurar a proposta no Senado.

O filho do presidente, porém, e o líder Vitor Hugo votaram a favor, assim como outros 47 deputados do PSL presentes. Restará ao governo explicar uma eventual “mudança de posição” no Senado. Ou ter que reorganizar toda a sua programação orçamentária nos próximos anos por ter sido ineficaz na articulação política.