Título: Repasse corrigido em 7,29%
Autor: Marcos , Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 02/08/2012, Cidades, p. 27

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será de R$ 10,212 bilhões em 2013. O valor é 7,29% acima dos R$ 9,967 bilhões deste ano. O reajuste foi confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. Os recursos são aplicados pelo Governo do DF (GDF) em áreas fundamentais da administração pública, que são segurança pública (pagamento dos salários de policiais civis, militares e bombeiros), saúde e educação (assistência financeira para a execução de serviços públicos). O valor repassado todos os anos pela União, conforme lei aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (leia Para saber mais), representa 35,7% do total do orçamento local previsto para 2013, de R$ 28,5 bilhões.

O cálculo para definição do fundo leva em consideração a variação da Receita Corrente Líquida da União — soma de todo o dinheiro acumulado pelo governo ao longo do ano. A expectativa anterior do Palácio do Buriti era de que o reajuste fosse maior e os recursos totalizassem R$ 10,7 bilhões. No entanto, ela não se confirmou. Ainda assim, o resultado é visto com bons olhos pelo Executivo. "Estamos em um período de crise mundial e o valor é significativo. Vai contribuir para investimentos nessas áreas prioritárias", explica uma fonte na Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan).

O líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wasny de Roure (PT), ressalta que o valor reajustado está bem acima da inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses somou 4,92%. "O aumento no Fundo Constitucional do DF foi de mais de 7% este ano. Representa um incremento real, já que superou os índices inflacionários. São recursos que poderão ajudar o Executivo a trazer melhorias para o Distrito Federal", acrescenta.

Execução Em relação aos valores atuais do Fundo Constitucional, até o mês passado o GDF já tinha empenhado mais da metade do dinheiro. Do total, 43,01% foram para a segurança pública; 28,99%, para a saúde, e 28%, para a educação. "Isso representa uma boa aplicação, já que estamos na metade do ano e quase 60% já foi cumprido pelo governo", analisa Wasny.

Para saber mais

Base de cálculo

O Fundo Constitucional foi criado por meio da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, para destinar recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros e dar assistência financeira para execução dos serviços de saúde e educação. O cálculo do reajuste anual leva em conta a variação da receita corrente líquida da União durante 12 meses. Os recursos são transferidos ao GDF até o quinto dia útil do mês subsequente na razão de um duodécimo (1/12 avos) do montante total.