Título: Arrocho continua em 2013
Autor: Marcos , Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 02/08/2012, Cidades, p. 27

A política de ajustes financeiros adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) este ano será mantida em 2013. Para segurar os gastos, não serão concedidos novos reajustes aos servidores. Além disso, contratações só receberão sinal verde em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança, ou em situações pontuais. "Não há folga nas finanças públicas que possibilitem isso", resume o titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan), Luiz Paulo Barreto. Os indicativos estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada recentemente no Diário Oficial do DF, e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em fase de elaboração. A principal justificativa do GDF para manter o cinto apertado é não correr riscos de extrapolar os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, a administração pública local se aproximou do limite prudencial. O GDF diz que isso é fruto de benefícios concedidos em 2009 e 2010. Com o sinal amarelo, o governador Agnelo Queiroz (PT) baixou um decreto para ser aplicado pela administração pública ao longo de 2012. A meta era economizar R$ 153 milhões até o fim do ano. Além de impedir reajustes a servidores, congelar concursos, nomeações e prever a demissão de até 2 mil cargos comissionados, o decreto determinou a redução em 10% dos salários de primeiro escalão. Outro ponto definido foi a diminuição das horas extras pagas aos servidores. O decreto formalizou um esforço que vinha desde 2011. Para se ter ideia, o valor pago em extras ao funcionalismo foi reduzido de R$ 10,2 milhões, em janeiro deste ano, para R$ 7,8 milhões, em junho. A quantidade de órgãos recebedores também encurtou: de 10 para três. A tendência é que boa parte das ações seja repetida no próximo ano, de acordo com os encaminhamentos da LDO. "A lei aprovada indica que o GDF vai continuar procurando espaços no orçamento para fazer investimentos. Hoje é muito alto o comprometimento das finanças com os gastos com pessoal e precisamos diminuir isso. Também vamos minimizar os gastos com o custeio da máquina pública. Pretendemos manter essa política em 2013", explica Barreto. Para se ter ideia do que representa a folha na capital federal, são projetados investimentos de pouco menos de R$ 1,8 bilhão em 2013, enquanto os gastos com funcionalismo público serão de R$ 9 bilhões.

Cobrança O governo trava, desde o ano passado, uma queda de braço com várias categorias, que cobram reajustes. Algumas delas chegaram a promover paralisações ou mobilizações, como policiais civis e militares, servidores da educação e funcionários do Metrô. Os professores da rede pública, por exemplo, ficaram 52 dias parados este ano. No entanto, nenhuma das categorias conseguiu reajustes. No máximo, receberam melhorias em benefícios (como auxílios) e propostas de correções futuras. Barreto sabe que a situação de cobrança pode se perpetuar. "Os salários no DF não são baixos e os servidores precisam entender que estamos numa situação de crise econômica internacional. Não podemos dar reajustes", avisa Barreto. O Executivo tentou evitar a previsão de gastos no projeto de LDO que enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta relacionada com a criação de cargos, realização de concursos e melhorias salariais era inicialmente de R$ 180 milhões, valor relacionado ao crescimento vegetativo da folha. No entanto, os deputados fizeram várias emendas e a lei foi aprovada com despesas autorizadas de mais de R$ 850 milhões. "Isso é apenas uma autorização. Não quer dizer que o governo irá gastar toda essa quantia na área. A regra é manter os gastos controlados como no modelo atual", reforça o subsecretário de Orçamento da Seplan, Caio Abbott. A LDO saiu do Palácio do Buriti com a ideia de exigir que pelo menos 50% das emendas parlamentares ao Orçamento fossem direcionadas para obras, reforçando a meta do Executivo em melhorar os investimentos em infraestrutura. A intenção do Executivo era diminuir os gastos com festas. No entanto, os parlamentares acabaram derrubando esse item da lei, o que preliminarmente os deixa em condições de fazer emendas para festas na proporção que lhes interessar. "O debate está aberto. Não desistimos. As festas também são importantes, mas elas passam. A população e a cidade precisam de obras. Os deputados precisam nos ajudar nesse sentido", argumenta o secretário Luiz Paulo Barreto.

Passou perto

Em agosto do ano passado, o limite de gastos com pessoal no DF atingiu 46,42% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro, fechou em 46,1%. O limite prudencial é de 46,55% e, se extrapolar esse teto, o governante fica impedido de fazer contratações e pagar horas extras. Se passar dos 49%, tornam-se proibidas até mesmo as operações de crédito pelo governo.

Instrumentos

Tendo como base os rumos determinados pelo Plano Plurianual (PPA), que projeta os trabalhos ao longo dos quatro anos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para determinar a maneira como o Executivo pretende investir os recursos ano a ano. Ela traça um cenário preliminar e é enviada para votação na Câmara Legislativa no encerramento do primeiro semestre. O detalhamento (com a especificação dos gastos em cada área) vem com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reforço no quadro

Tomaram posse ontem 191 servidores para atuar nas secretarias da Criança e de Segurança Pública. No total, 141 funcionários integrarão equipes da unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Centro de Atendimento juvenil Especializado (Caje). O restante, 50 servidores, fará parte do quadro do Instituto de Medicina Legal (IML). Para o governador Agnelo Queiroz, as novas contratações devem atender à crescente demanda do IML e do UIPP. "O último concurso para o IML ocorreu há 17 anos. Muitos dos servidores atuais estão com idade avançada ou limitações. E o antigo Caje é o retrato do descaso nas últimas décadas, um depósito de seres humanos. Estamos trabalhando para aplicar medidas que permitam a ressocialização dos internos", completou.