O Estado de São Paulo, n. 45734, 04/01/2019. Economia, p. B1

Bolsonaro defende idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

04/01/2019

Previdência. Sem dar detalhes, presidente diz que idade aumentaria a cada ano e que próxima gestão avaliaria seguir ou não com a mudança; segundo ele, 65 anos, como propôs Michel Temer, é uma exigência "um pouco forte para algumas profissões"

Em sua primeira entrevista após a posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que pretende aproveitar parte da reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, mas que vai “rever alguma coisa”. Ele acenou com uma proposta com regras mais brandas do que as previstas no texto já em tramitação no Congresso. Segundo Bolsonaro, a ideia é fixar uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, com um período de transição.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só são fixadas depois de uma transição de 20 anos.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022”, disse ao SBT Brasil. Ele afirmou que caberia ao futuro presidente reavaliar a situação e analisar um possível novo aumento da idade mínima. “O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63, 64”, afirmou.

Bolsonaro não deu detalhes de como seria a transição e se essa exigência vale para todos os tipos de aposentadoria no Brasil.

Ele afirmou que, como há diferenças na expectativa de vida da população, a ideia é que haja diferenciação de idade para diferentes profissões. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça.”

O presidente deu a entrevista horas depois de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter dito que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, faria uma apresentação hoje ou na semana que vem ao próprio Bolsonaro sobre a reforma.

O presidente afirmou que não pretende aumentar a alíquota previdenciária para servidores públicos. E disse não concordar com a alta, realizada por alguns Estados, da contribuição previdenciária dos servidores do o funcionalismo estadual de 11% para 14%. Segundo ele, esse desconto seria excessivo, uma vez que já há, sobre os salários, o abatimento do Imposto de Renda. “Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR.”

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, criticou o fato de a proposta anunciada por Bolsonaro ser mais branda até do que as regras atuais de aposentadoria. “(O presidente) falou em idade mínima final de 57 para mulher e 62 para homem. Está abaixo da aposentadoria por idade urbana (60 anos mulher/65 anos homem)”, comentou em sua conta no Twitter. Para ele, mesmo com uma transição mais veloz como a indicada por Bolsonaro, a incerteza com a trajetória da dívida pública permaneceria, pois haveria desde já a necessidade de nova reforma em 2023, já sob um novo presidente, para elevar novamente as idades.

Em uma ala do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, há a percepção de que propor uma idade mínima menor que a atual pode trazer pouca economia de recursos no longo prazo e “não valer o custo político”. / ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI e BÁRBARA NASCIMENTO

COMO É HOJE

• Aposentadoria por idade Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos: mínimo de 15 anos de contribuição

• Por tempo de contribuição É preciso 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres – para professores, tempo é menor (30 anos para homens e 25 para mulheres)

• Servidores públicos Idade mínima de 60 anos para homens) e 55 para mulheres com 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição e 10 anos, no mínimo, de serviço público

• Aposentadoria rural Homens com 60 anos e mulheres, com 55. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após julho de 1991

• Por invalidez Quando a perícia do INSS considera a pessoa incapaz para o trabalho, seja por doença ou acidente

• Aposentadoria especial Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos), como é o caso de policiais