O Estado de São Paulo, n. 45732, 02/01/2019. Economia, p. B3

Valor do salário mínimo passa de R$ 954 para R$ 998

Julia Lindner e Fernando Nakagawa

02/01/2019

O salário mínimo deste ano foi estipulado em R$ 998. O novo valor foi publicado ontem em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes na primeira decisão econômica tomada pelo governo, horas depois da posse. O novo patamar começou a valer ontem.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em dezembro do ano passado, o Estadão/Broadcast antecipou que o valor do salário mínimo ficaria abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso no Orçamento deste ano. O ex-presidente Michel Temer deixou a decisão para o sucessor.

O reajuste segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás – foi de 1% em 2017.

No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% na inflação, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, foi adicionado um valor de R$ 1,75, porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo de 2018.

Com R$ 998, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos. No ano passado, o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017 e representou a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real.

Por outro lado, o aumento menor que o autorizado no Orçamento deste ano abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 303 milhões nos gastos da União. Dois terços de aposentadorias e pensões são corrigidos pelo mínimo.

No fim de 2018, a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou estudo mostrando que a correção do mínimo apenas pela inflação é uma das medidas que podem postergar o risco de estouro do teto de gastos (a norma que impede que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação) e dar tempo para aprovar as reformas como a da Previdência.

O decreto editado por Bolsonaro é o último sob a atual regra que instituiu a política de valorização do mínimo que teve início no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Guedes precisará apresentar uma nova política de reajustes. Ele está sendo aconselhado a propor a correção do piso nacional apenas pela inflação, para evitar maior pressão sobre os gastos públicos.