O Estado de São Paulo, n. 45733, 03/01/2019. Metrópole, p. A13
Moro quer aprovar no Congresso pacote de leis contra crime organizado
Breno Pires, Fabio Serapião e Mariana Haubert
03/01/2019
Novo governo. Ministro da Justiça e Segurança quer regulamentar operações policiais disfarçadas e permitir que Banco de Perfis Genéticos tenha dados de todos os condenados por crimes dolosos; outra ideia é usar bens confiscados do tráfico para financiar ações
Empossado ontem como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro prometeu atenção especial à segurança pública, como uma prioridade de sua gestão, além do combate ao crime organizado e à corrupção. Algumas das medidas para a área, como o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha os dados de todos os condenados por crime dolosos no Brasil, constarão em pacote de medidas que o ex-juiz da Lava Jato encaminhará ao Congresso em fevereiro.
Segundo Moro, crimes violentos como homicídios, roubos armados e estupros “aterrorizam a população brasileira” e “geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”. “O brasileiro, seja qual for a sua renda tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.
Entre as propostas de Moro que dependem de alteração da lei estão a regulamentação de operações policiais disfarçadas para combater o crime e o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, no fim do mandato, tenha os dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, com o objetivo de inibir a reincidência.
Moro afirmou também que pretende utilizar no financiamento da segurança pública os bens confiscados do tráfico de drogas e, para isso, contará com a atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para que “se transforme progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas”.
No pacote de propostas que enviará ao Congresso, Moro incluirá também a execução imediata dos veredictos condenatórios dos tribunais do júri, a proibição de progressão de regime de pena para membros de organizações criminosas armadas e um instrumento que permite o Ministério Público fazer acordos para definir a pena de criminosos confessos, encurtando um processo judicial.
Ciente de que poderá enfrentar resistências, Moro disse que irá “lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”.
Confira a seguir outros temas abordados pelo novo ministro em seu discurso de posse:
PROCESSO CRIMINAL
Moro afirmou que enfrentará as questões que impactam na eficácia do Sistema de Justiça Criminal com propostas simples, como veto à progressão de regime para membros de facções criminosas armadas. Também disse que pretende deixar mais claro na lei que, no processo criminal, “a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”.
PRESÍDIOS
Segundo Moro, será prioridade melhorar a qualidade dos presídios federais, para que haja “o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”. Também falou em destravar os investimentos nas estruturas prisionais de Estados e do Distrito Federal, elaborando projetos e evitando que os recursos do Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados.
COOPERAÇÃO INTERNA
Moro quer que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de auxiliar as polícias estaduais com investimentos, padronize procedimentos, gestão e estrutura. “(A secretaria) deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação”, declarou.
COOPERAÇÃO EXTERNA
O ministro afirmou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) aprofundará a cooperação jurídica internacional “para que o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada”. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários.”
FORÇAS-TAREFA
Outro ponto de destaque no discurso foi a necessidade de reestruturar e fortalecer as forças-tarefa e equipes policiais encarregadas de “investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília”.
Diagnóstico
“As elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior: geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida.”
Sérgio Moro, MINISTRO DA JUSTIÇA