O Estado de São Paulo, n. 45789, 28/02/2019. Política, p. A4

TCU abre inspeção em grupo da Receita Federal

Fabio Serapião

28/02/2019

Decisão vem depois de revelação de que o Fisco investiga 134 agentes públicos, entre eles, ministros do STF e STJ

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção na Receita Federal que mira a atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável por investigar 134 agentes públicos.

A atuação do EEP Fraude está no centro da crise entre o Fisco e ministros de cortes superiores revelada pelo Estado. O motivo foi o vazamento de investigações que miravam o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em maio de 2018, a EEP Fraude se valeu da experiência angariada na Operação Lava Jato para mapear possíveis irregularidades tributárias por parte de agentes públicos.

Ontem, em nota, a Receita afirmou que “os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal” pelo órgão e que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.

Segundo Dantas, algumas ocorrências, “se confirmadas e a depender da magnitude que tenham tomado, podem caracterizar, no entender do representante, a utilização de recursos humanos e materiais com desvio de finalidade, com inevitáveis repercussões no julgamento das contas da Secretaria da Receita Federal”.

A inspeção, conforme o despacho, se baseia em afirmações do próprio secretário especial da Receita, Marcos Cintra, de que auditores fiscais “precisam se ater às questões tributárias”.

“Referindo-se ao caso de Gilmar Mendes, disse (Cintra) que ‘não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita’ (...) e ‘o juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico’. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele”, diz trecho do pedido do Ministério Público/TCU assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Dantas afirmou que o objetivo do trabalho será buscar acesso aos sistemas e procedimentos de controle que podem indicar falhas graves nos controles internos do órgão da Receita, e avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa da EEP Fraude.