Título: Defesa reage à tensão no plenário
Autor: Abreu , Diego
Fonte: Correio Braziliense, 04/08/2012, Política, p. 2

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, de colocar em votação a questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo do mensalão fosse desmembrado, deu a senha para o festival de ações protelatórias, recursos e chicanas jurídicas que os defensores dos réus farão para atrasar ainda mais o cronograma do julgamento no STF (veja quadro ao lado). A próxima ação já está definida: o pedido de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol daqueles que sabiam da existência do mensalão. "O presidente Ayres Britto terá de colocar em votação toda tese levantada pela defesa", defendeu Luiz Francisco Corrêa, autor da proposta e advogado de Roberto Jefferson, presidente do PTB, delator do esquema e réu.

O debate do desmembramento do inquérito, que ocupou praticamente toda a tarde de quinta-feira, surpreendeu até mesmo os advogados de defesa dos réus do mensalão. Como o assunto já havia sido debatido anteriormente, todos esperavam que não seria necessária uma votação nominal sobre o tema. "Foi uma questão preliminar levantada pelo advogado. Todas, daqui para frente, que tenham relação a um ponto do inquérito, terão que ser analisadas por todos os ministros, um a um", completou Luiz Francisco.

O fato de Ayres Britto não ter aceito, na mesma sessão, a questão de ordem do advogado Alberto Toron, não derruba a estratégia dos demais criminalistas. Toron queria, apenas, ter o direito de usar o Power Point na defesa de seu cliente, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Não era, na visão de advogados ouvidos pelo Correio, um questionamento envolvendo pontos dos inquérito.

Para alguns criminalistas, o desmembramento em si, apesar de ser uma tática protelatória, não necessariamente significa benefício para os réus. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, tem dito ao seu advogado, José Luís Oliveira Lima, que prefere um julgamento mais rápido, para que tudo "seja decidido de uma vez por todas". Mesmo assim, um enorme arsenal de recursos está à disposição dos advogados ao longo de todo o processo. Além das questões de ordem já citadas, eles poderão apresentar recursos e liminares diretamente ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Nesses casos, em tese, ele deverá apresentá-los ao plenário para apreciação, sob pena de ser acusado de cerceamento de defesa. Existem, inclusive, jurisprudências nesse sentido, adotadas pelo próprio Joaquim Barbosa em outros julgamentos.

As defesas dos réus afirmam que, em cada um desses questionamentos, poderá ser criado um debate acalorado e longo, explicitando as divergências de opinião entre os ministros. No embate entre Barbosa e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, por exemplo, ocorrido na tarde de quinta, ficou latente o clima de tensão. Depois de ser chamado por Barbosa de desleal, Lewandowski afirmou que a postura "prenunciava um julgamento tumultuado".

Votos E esse clima de tensão e debate intelectual entre os ministros do STF poderá ficar ainda mais exacerbado, na aposta dos advogados, durante os votos pela condenação e, principalmente, pela definição das penas, a chamada dosimetria. Especialmente entre os réus agrupados no chamado núcleo financeiro, os crimes e as respectivas penas são extremamente complexos, e a apresentação dos votos por parte dos ministros poderá alongar-se além do previsto. "Boa parte dos ministros do STF não têm experiência em julgamentos penais. Além disso, nunca o Supremo teve diante de si um julgamento com essa complexidade. Tudo é novidade para todos", afirmou ao Correio o defensor de um dos réus.

As sentenças finais não significam, contudo, que o julgamento estará resolvido. As penas só podem ser cumpridas após a publicação dos chamados acórdãos (resultados, no jargão jurídico). No caso do STF, a distância entre a sentença e a publicação tem demorado, em média, seis meses. "Pela pressão e pelo fato de o processo estar bastante claro, creio que esse prazo deve cair. Mas a publicação não acontecerá com menos de um mês após o encerramento do julgamento", disse outro advogado, que preferiu o anonimato.

A publicação do acórdão não significa a conclusão do processo. Os advogados de defesa ainda poderão apresentar recursos caso achem que as sentenças tem pontos "obscuros ou lacunas", os chamados embargos de declaração. E recorrer nos casos em que a condenação não for por unanimidade. Em todas essas situações, o plenário deverá examinar a decisão novamente. "Podemos pensar em efeitos concretos do julgamento no fim de 2013, início de 2014", disse Luiz Francisco ao Correio.

Golpista usa nome de ministro do STF

Um vigilante de 52 anos foi preso ontem por suspeita de uso de documento falso após tentar fazer um saque com Carteira de Identidade (CI) e Carteira de Trabalho em nome de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acusado foi a uma agência bancária na Avenida Jabaquara, em São Judas (Zona Sul de São Paulo), e pediu saque do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apresentando documentação em nome do magistrado (não divulgado). Desconfiados, funcionários chamaram a polícia, que fez uma busca nos pertences do homem. Com ele, foram encontrados mais uma CI e uma conta de telefone registrados em nome de outra pessoa. Todos os documentos tinham a fotografia do suspeito.