Título: Empurrando para depois das eleições
Autor: Abreu , Diego
Fonte: Correio Braziliense, 04/08/2012, Política, p. 2

O calendário oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o julgamento do mensalão termine em um mês, mas a projeção dos juristas que atuam na Ação Penal 470 é que a apreciação só será concluída em meados de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. Os advogados de defesa que representam réus ligados ao PT têm especial interesse em utilizar suas participações nas sustentações orais para provocar novo debate entre os ministros, a exemplo do que ocorreu com a questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. Assim, pretendem evitar um desfecho antes do pleito. Qualquer condenação a um réu do PT na ação penal servirá como bandeira para os adversários no auge da corrida eleitoral.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que o "incidente" do primeiro dia de julgamento — o embate entre o relator da ação, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski — serviu como referência para descartar o cumprimento do calendário antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, previsto para o dia 3 de setembro. "Mesmo em uma visão otimista, não vislumbro a possibilidade de terminar em agosto. Vamos adentrar, e adentrar bastante, setembro. Até mais. A acidez do ministro relator em relação ao revisor mostrou como os debates podem se estender. Havendo outros incidentes como o do primeiro dia, não vamos terminar em tempo razoável."

Advogados de defesa dos réus já preparam questões de ordem para apresentar durante os prazos de sustentação oral. Marco Aurélio Mello explica que a intervenção é possível, mas a Casa pode rejeitar a manobra, como fez com o advogado do deputado João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron, quando quis interromper a sessão para discutir a proibição o uso do aplicativo Power Point durante a sustentação oral dos defensores. "As manobras que não forem legítimas, a presidência indefere. Geralmente, questões de ordem quem levanta são os integrantes do tribunal". Mas ele pondera que o advogado tem o direito de apresentar questões, ainda que sejam supostamento obscuras. "Aproveitar o tempo para sustentar o entendimento faz parte (do julgamento)", aponta o ministro.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, também avalia que o julgamento tende a extrapolar a primeira quinzena de outubro. "O resultado do julgamento só deve ser conhecido em novembro. O julgamento não acaba antes das eleições, em razão do próprio cuidado milimétrico demonstrado pelos ministros ao discutir todos os temas, inclusive os já discutidos anteriormente", afirma Pansieri.

Além da inclusão de questões de ordem durante a sustentação oral dos 38 advogados dos réus, ampliando da previsão de duração uma hora para a possibilidade de um dia inteiro de sessão, o voto dos ministros pode demorar mais do que o projetado pelo cronograma. O calendário do julgamento prevê oito dias para as apresentações dos 11 ministros. O texto de cada um deles deve ter, em média, 300 páginas, nas quais os magistrados terão que individualizar as acusações contra os 38 réus, discriminando as provas e analisando os pedidos de condenação ou absolvição. Ainda durante a apresentação dos votos, os pedidos de condenação podem vir acompanhados de aparte de outro ministro. Com isso, dificilmente a apresentação de um voto será concluída em uma sessão, afirmam juristas ouvidos pelo Correio.

O advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirma que outras questões como a do primeiro dia, que precipitou longo debate entre os magistrados, podem aparecer, mas considera a projeção do fim do julgamento para novembro um exagero. "É uma previsão difícil de ser feita, o julgamento está sujeito a essas questões. Outras coisas podem aparecer. O presidente, a rigor, tem que colocar a questão de ordem em votação, mas ele tem a discricionalidade de não colocar o assunto em pauta para outros ministros se ele considerar que o tema já foi esgotado. Eu não seria tão exagerado a ponto de pensar que nós vamos até novembro", pondera Pacheco.

Itapuã Messias, que representa Emerson Palmieri, afirma que uma hora "é o suficiente" para fazer a sustentação oral, mas que a defesa pode fazer uso de mais tempo. "A defesa tem que ser ampla e irrestrita, o advogado tem o direito de levar para a tribuna tudo que é direito dele. Quando você tem uma ideia a construir, uma hora é suficiente. Se houver um pedido, uma questão de ordem, o que for, até o tribunal decidir fica suspensa a hora da defesa."