O Estado de São Paulo, n. 45788, 27/02/2019. Política, p. A4

Secretário da receita pede que PF apure vazamentos

Adriana Fernandes, Fabio Serapião e Rafael Moraes Moura 

27/02/2019

A pedido do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a Polícia Federal vai abrir investigação para apurar o vazamento de informações relacionadas a agentes públicos que foram alvo de pente-fino do Fisco. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelo seu potencial explosivo, o vazamento abriu uma crise entre representantes do órgão e das cortes superiores. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, comandaram uma operação para apaziguar os ânimos com o Judiciário.

Bolsonaro conversou por telefone com o ministro Gilmar Mendes. Segundo relatos, disse que estava preocupado com o ocorrido e pediu ao ministro sugestões de medidas para solucionar a crise. A conversa foi intermediada pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra, que passou o telefone para o magistrado. O Planalto não comentou o telefonema.

A equipe econômica está preocupada com os riscos de a crise se ampliar, provocando ruídos justamente no momento em que o objetivo principal do governo é aprovar a reforma da Previdência. Processos importantes para a economia também estão na pauta do STF. Há temor no governo de novos vazamentos.

Ao Estado, Cintra reconheceu que a Receita “está sob ataque” e chamou de “meliantes” os responsáveis pelo vazamento. “Os meliantes vazaram meias verdades para gerar intrigas e dissidia no governo. O comportamento da Receita tem sido republicano”, afirmou. Foi uma resposta às cobranças de auditores para que saísse em defesa da instituição.

Para diminuir a tensão com o STF, o chefe da Receita divulgou uma nota sobre os dados do vazamento. Em conversa com o Estado, Cintra solicitou que o jornal registrasse seu pedido de desculpas à ministra Isabel Gallotti e a Roberta Rangel, mulher do presidente do Supremo.

Na nota, a Receita informou que seu trabalho “tem motivação técnica e impessoal” e as investigações realizadas “destinam-se a verificar a existência ou não de indícios de inconformidade tributária”.

Sobre os casos da mulher de Dias Toffoli e da ministra Isabel Gallotti, do STJ, o Fisco informou que eles foram “objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. A informação foi antecipada ontem pelo Estado.

Dos 134 agentes públicos mapeados pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) que tiveram a necessidade de análises adicionais, 79 foram descartados em um segundo momento por falta de indícios concretos. Do restante, 20 agentes públicos são alvo de investigação, outros 17 possuem procedimento agendado e outros 26 estão “sob análise para programação”. Os nomes não foram divulgados.

Segundo a Receita, o objetivo da apuração solicitada à PF será descobrir se houve crime de violação de sigilo funcional por servidores da Receita.

Apesar do esforço do governo, a crise no órgão está longe de solucionada. Os auditores envolvidos na fiscalização veem motivação política nos vazamentos para barrar as investigações da Receita que estão avançando em empresas de agentes públicos. Eles apontam fortes indícios de fraudes.

A equipe que trabalha nessa operação especial avisou ao comando do órgão que vai continuar nas investigações das empresas envolvidas.

Os auditores mandaram recados à cúpula do Fisco nos quais avisaram que qualquer tentativa de pressão ou ingerência dos chefes será denunciada.

‘Impropérios’. Numa dura nota de repúdio, o Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais, disse que eles têm assistido “atônitos a um magistrado da mais alta corte do País proferir impropérios e acusações da maior gravidade, classificando os servidores do órgão por termos como milícias, bando e jogando ao vento especulações vazias acerca da existência de achaques e de um suposto mercado de dossiês”. A nota foi uma resposta às críticas feitas por Gilmar.

Além do Supremo, a divulgação de que a ministra Isabel Gallotti entrou na mira da Receita causou indignação entre ministros do STJ. O presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, discutiu pessoalmente com Toffoli o avanço da atuação do órgão sobre nomes do Judiciário.

No fim da noite, o STJ divulgou nota na qual “reiterou a importância da apuração solicitada pela Receita ao Ministério da Justiça sobre as responsabilidades por trás do vazamento criminoso de dados fiscais legalmente protegidos por sigilo”.

Em nota, a ministra disse que a variação patrimonial é compatível com herança recebida da mãe em 2014. “A simples cautela de verificar minha declaração teria evitado esse constrangimento”, disse. O ministro Dias Toffoli informou que sua mulher não foi intimada e “todos os impostos de renda foram processados sem pendência”.