O Estado de São Paulo, n. 45784, 23/02/2019. Economia, p. B1

Proposta para militares deve chegar ao congresso antes do prazo, diz Marinho

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 

23/02/2019

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, diz ao ‘Estadão/Broadcast’ o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares, que ameaçaram segurar a tramitação da reforma da Previdência enquanto o texto não for enviado.

O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%. As pensões, que antes eram isentas, também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.

Para Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos militares “não arranha” a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto só deve engrenar após o carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, os congressistas não gostaram de ter de esperar mais 30 dias para conhecer a proposta que vai atacar o déficit dos militares. Há um temor de que os militares acabem tendo um tratamento diferenciado.

Marinho afirma, porém, que não há motivo para preocupação e que o Congresso poderá até votar a proposta dos militares antes da reforma mais ampla, caso prefira dessa maneira. “A votação desse projeto é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar”, diz. Um projeto de lei requer quórum menor para ser aprovado do que uma PEC, que exige apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.

Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é quem atuará como articulador político da reforma da Previdência.

A estratégia de detalhar os pontos da proposta já começou nesta semana, na reunião com governadores e com a bancada do PSL, e continuará na semana que vem, quando Marinho deve se reunir com as bancadas de quatro partidos e com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

Marinho ressalta que o presidente Jair Bolsonaro será o grande comandante do processo de negociação ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Bolsonaro está colocando seu capital político em risco em prol desse conjunto de medidas”, diz.

Após Guedes estabelecer a economia de R$ 1 trilhão como um piso para a reforma da Previdência, o secretário afirma que o ministro “tem responsabilidade e sabe o tamanho do problema”.