O Estado de São Paulo, n. 45787, 26/02/2019. Metrópole, p. A13

MEC pede a escolas que filmem alunos durante Hino e citam slogan de Bolsonaro

Renata Cafardo

26/02/2019

Educação. Carta enviada a instituições públicas e particulares por ministro surpreendeu educadores e advogados, que consideram a ação questionável judicialmente. Governo alega que atividade faz parte da ‘política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais’

Novos tempos’. Vélez encerra e-mail com ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos’

O Ministério da Educação (MEC) enviou ontem para todas as escolas do País um email pedindo que seja lida uma carta aos alunos, professores e funcionários com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” O comunicado recomenda ainda que todos estejam “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e seja tocado o Hino Nacional. Por último, pede que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo. A mensagem foi revelada ontem pelo estadao.com.br.

Segundo advogados ouvidos pelo Estado, a medida pode levar o MEC a ser questionado judicialmente. A carta, assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, também surpreendeu diretores de escolas, além de pais de alunos. O texto diz que deve ser saudado “o Brasil dos novos tempos” e celebrada uma “educação responsável e de qualidade”. E termina com o slogan repetido por Bolsonaro na campanha eleitoral para a Presidência em 2018.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o fato de o MEC pedir que os diretores leiam o slogan pode ser considerado improbidade administrativa. “A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venham caracterizar promoção pessoal de agentes públicos.” Para ela, o funcionário público que assinou a carta pode ser responsabilizado.

O pedido de filmagens das crianças foi considerado “absurdo” pela professora de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. “É um potencial desrespeito aos direitos de imagem e privacidade. O governo vai usar isso como propaganda? Com autorização de quem?”, indaga. Ela explica que só os pais poderiam permitir a divulgação de imagens dos filhos. “Não explica sequer o que será feito com a imagem da criança.” O e-mail requisitava que, com o vídeo, fossem enviados o nome da escola e o número de alunos, professores e funcionários.

O MEC informou, por meio da assessoria, que o e-mail é apenas uma recomendação e não uma ordem. Após a reportagem do Estado ser publicada, a pasta disse que pediria autorização legal do filmado ou do responsável “antes de qualquer divulgação”. Segundo o texto, a atividade integra a “política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.

Regra. Lei dos anos 1970, na ditadura militar, obrigava as escolas do País a cantarem o Hino Nacional. Em 2009, ela foi mudada e agora exige apenas que se toque o Hino uma vez por semana em escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Na campanha, Bolsonaro defendeu retomar a educação moral e cívica e o Hino nos colégios. “Por muito tempo, nossas instituições de ensino foram tomadas por ideologias nocivas e inversão de valores, pessoas que odeiam nossas cores e Hino”, disse ele, nas redes sociais, em 2 de novembro.

O e-mail do MEC começou a chegar às escolas na tarde de ontem e muitos diretores imaginaram se tratar de notícia falsa ou vírus. “Não considero que seja possível um ministro pedir em e-mail para introduzir uma prática na escola sem considerar o projeto pedagógico dela”, diz Arthur Fonseca Filho, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), que representa instituições como Bandeirantes, Oswald de Andrade, Pentágono e Vera Cruz.

Segundo ele, o Hino pode ser trabalhado de modo contextualizado, para que as crianças estudem o tema e possam entender o que diz a letra. “Não pode ser algo assim, de cima para baixo.”

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que vai denunciar Vélez por crime de responsabilidade