Título: Articulação para Peluso votar antes do revisor
Autor: Mader , Helena
Fonte: Correio Braziliense, 09/08/2012, Política, p. 3

A uma semana de o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, iniciar seu voto e a 22 dias da data-limite para o ministro Cezar Peluso se aposentar, assessores e magistrados do STF conversam, de forma reservada, a possibilidade de antecipação do voto de Peluso. A ideia seria dar a palavra a ele logo depois do voto de Joaquim, de forma que o ex-presidente da Suprema Corte possa se pronunciar sobre o futuro dos 38 réus da ação penal antes do revisor do caso, Ricardo Lewandowski.

A proposta poderá ser debatida em sessão administrativa a ser realizada na semana que vem, ocasião em que os ministros também deverão avaliar a possibilidade de realização de mais sessões semanais para que o julgamento ganhe em celeridade. Pessoas próximas a ministros relataram que três integrantes do STF estariam dispostos a inverter a ordem natural de votação para permitir a participação de Peluso. A assessoria do presidente do STF nega que qualquer proposta nesse sentido esteja sendo discutida e informa que ainda é cedo para se deliberar sobre a convocação de novas sessões.

Peluso vai completar 70 anos de idade no próximo dia 3. Antes disso, terá de se aposentar compulsoriamente. Conforme as normas da Corte, ele terá até 31 de agosto, último dia útil antes da data em que fará aniversário, para se aposentar. Diante do cronograma que prevê apenas três sessões por semana a partir da fase de votação e da previsão de que relator e revisor levarão pelos menos três dias votando cada um, não haveria tempo hábil para Peluso julgar os acusados no processo, pois os votos de Joaquim e Lewandowski não terminariam antes do fim de agosto. Por isso, a alteração na ordem de votação seria a solução para ele votar.

Críticas A possibilidade, porém, é frontalmente rejeitada pelos advogados dos réus e também pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem a hipótese de Peluso votar antes do revisor é "inconcebível". "O revisor tem um papel todo peculiar. Senão deixa de haver a necessidade do revisor. É da natureza da revisão atuar relativamente ao voto do relator. Seria para mim, nesses 33 anos de colegiado, uma verdadeira aberração", afirmou o ministro. Ele acrescentou que a antecipação de voto é permitida somente após relator e revisor votarem.

Representante da ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias e de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva disse que seria inadmissível que Peluso apresentasse seu voto antes de Lewandowski. "Isso não é legal, ele precisa esperar o voto do revisor", argumentou. "Não existe precedente disso no Judiciário brasileiro." Já o advogado Leonardo Yarochewsky, que representa a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos, lembrou que os ministros podem mudar seus votos até o fim do julgamento. "O ministro pode voltar atrás, depois de formada a sua convicção", destacou.