O globo, n. 31264, 13/03/2019. País, p. 4

De pedra a vidraça

Cleide Carvalho

Vinicius Sassine

13/03/2019

Após críticas, Lava-Jato recua da criação de fundação para gerir R$ 2,5 bi da Petrobras

Em meio a questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), a força-tarefa da LavaJato recuou e anunciou ontem a suspensão dos trâmites para criação de uma fundação privada para gerir um fundo de até R$ 2,5 bilhões. O dinheiro, segundo os procuradores, seria destinado a financiar projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania no Brasil.

Esses recursos tiveram origem numa multa negociada pela Petrobras com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commision (SEC) dos Estados Unidos. A estatal fechou um acordo com a Justiça americana, em setembro do ano passado, para encerrar as investigações sobre corrupção na empresa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, as autoridades americanas decidiram devolver ao Brasil 80% do valor da multa desde que o dinheiro não fosse revertido para a própria estatal.

O pedido de suspensão da criação do fundo foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, que chegou a homologar o acordo entre o MPF e a Petrobras, em janeiro último.

O recuo ocorreu depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter decidido questionara decisão no Supremo Tribunal Federal( STF ). Num gesto pouco usual, o que revela a amplitude das críticas à fundação desenhada por Deltan Dallagnol e seus colegas de força-tarefa, Dodge ingressou ontem com uma ação no STF contra o acordo.

Contestação

Na avaliação dela, o trato viola a Constituição. Dodge pediu ao Supremo uma decisão em caráter liminar para suspender o acordo. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A procuradora afirma na ação que os procuradores não têm poderes legais e constitucionais para assinar um acordo de natureza administrativa.

Ela aponta na ação “lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil” e alega que não teriam sido preservadas a separação dos poderes e as funções essenciais à Justiça.

Diante da ação da PGR, a força-tarefa em Curitiba se antecipou. Antes devir a público a açã ode Dodge,p reparada desde segunda-feira, os procuradores de Curitiba anunciaram o recuo. A ação, elaborada na PGR desde anteontem, foi assinada por Dodge às 17h28 desta terça. O comunicado da força-tarefa em Curitiba, no qual anuncia a desistência da fundação privada, foi publicado no site da instituição às 15h30.

Integrantes do MPF têm autonomia funcional, ou seja, não existe uma hierarquia. A procuradora-geral da República, no entanto, éa autoridade máxima da instituição.

Ao anunciar a suspensão dos trâmites para criar a fundação, cujo estatuto seria formulado por pessoas indicadas por 11 entidades da sociedade civil, o MPF em Curitiba afirmou que buscou “a melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil e ser empregados em favor da sociedade brasileira”.

A força-tarefa disse ainda que, “diante do debate social” sobre o destino dos recursos, está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas “que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”. O procurador Deltan Dallagnol não se pronunciou. Anteontem, ao justificar a criação do fundo, Dallagnol argumentou que o esquema de corrupção na Petrobras prejudicou a sociedade brasileira, e não a União.

O subprocurador geral do TCU, Lucas Furtado, também representou contra o acordo. Na sua avaliação, aparte do dinheiro que fico unos EUA foi entregue ao Tesouro daquele país, por isso, segundo a representação, no Brasil deveria ocorrer o mesmo.

Pela manhã, também o secretário-geral da Câmara dos Deputados, Leonardo AugustoBarbosa, afirmou que a Casa entraria no STF e no TCU para questionara criação do fundo.

No acordo entre a Petrobras e o MPF, parte do valor seria administrada por uma fundação privada e parte seria usada para ressarcir acionistas da estatal que reclamam prejuízos na Justiça em decorrência do esquema de corrupção. Diz o documento: “Conforme previsto no acordo coma SEC e DOJ, na ausência de acordo com Ministério Público federal, 100% do valor acordado com as autoridades norte-americanas será revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”, diz o trato dos procuradores coma estatal brasileira.

Idas e vindas do fundo criado pelos procuradores

> A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba negociou com a Petrobras a criação de um fundo privado para aplicar uma verba de R$ 2,5 bilhões em ações anticorrupção.

> A Câmara dos Deputados decide acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão. O dinheiro é fruto de um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.

> A procuradora-geral da República, Raquel Dodge ingressou ontem com uma ação no STF contra o acordo feito entre o MPF no Paraná e a Petrobras.

> A força-tarefa suspendeu os procedimentos para criar o fundo privado.

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Dinheiro não é ressarcimento para estatal

Thiago Herdy

13/03/2019

Acordos de colaboração premiada e de leniência celebrados com fornecedores e ex-funcionários da Petrobras acusados de corrupção resultaram na devolução de valores diretamente à própria estatal, por decisão da Lava-Jato, e celebrados em eventos públicos. O primeiro repasse ocorreu em maio de 2015: foram depositados na conta da estatal R$ 157 milhões do acordo com o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o primeiro delator e funcionário da empresa na Lava-Jato. Também em 2015, retornaram outros R$ 69 milhões pagos pelo mesmo delator e R$ 70 milhões que tinham sido desviados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Nos anos seguintes, o valor de reembolsos aumentou: em 2016, foram R$ 204,2 milhões; em 2017, R$ 653,9 milhões; e em 2018, R$ 1,034 bilhão. A estatal tem autonomia para definir ações e formas de aplicação dos recursos.

Os valores que retornaram à Petrobras são tímidos perto do cálculo total de ressarcimento previsto pela Lava-Jato (acordos e multas):R$ 40,3 bilhões. A lei prevê que valores de multa só podem ser repassados às vítimas diretas de crimes quando não há mais possibilidade de recurso processual. Por isso, a maior parte do que foi devolvido até aqui tem como origem a repatriação do exterior.

Quando estava à frente das ações da Lava-Jato, o então juiz Sergio Moro autorizou a liberação de valores de contas judiciais para custear despesas básicas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os repasses garantiram a continuidade da operação e a autonomia da unidade policial nos momentos mais turbulentos das investigações.

No Rio de Janeiro, a LavaJato celebrou parcerias com o governo estadual para direcionar valores recuperados à segurança pública e à reforma de seis escolas estaduais. Pelo menos R$ 19 milhões pagos em multas por diretores da joalheria H. Stern foram reservados para escolas.

O direcionamento é semelhante ao que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba planejava com a criação de um fundo privado gerido pela sociedade civil, agora suspenso. Ao contrário dos outros casos aqui citados, o fundo não seria constituído por recursos de multa ou ressarcimentos à estatal, mas por valores pagos pela própria Petrobras ao governo dos EUA, em função de fraudes. Portanto, o dinheiro pertence aos EUA. Não há precedente nem referência regulatória direta para recebimento de recursos do tipo no Brasil.