O globo, n. 31264, 13/03/2019. Economia, p. 21

Proposta de desvinculação divide Câmara e Senado

Bruno Góes

Amanda Almeida

Patrik Camporez

13/03/2019

Para Rodrigo Maia, debate pode afetar tramitação da reforma da Previdência, que prevê passar em comissão até dia 27 ou 28. Já Davi Alcolumbre crê que discussão fortalecerá diálogo dos estados com as bancadas no Congresso

A estratégia da equipe econômica de propor o fim das vinculações no Orçamento para ganhar apoio de estados e municípios à reforma da Previdência dividiu ontem os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Maia afirmou que uma emenda constitucional para desvincular despesas- batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC do pacto federativo - pode acabar prejudicando a tramitação do projeto que muda as aposentadorias do país. Alcolumbre, porém, tem uma avaliação diferente. Ele disse que a medida pode fortalecer a interlocução com governadores e prefeitos e ajudar no avanço da reforma.

Segundo Maia, como a desvinculação do Orçamento é uma medida de interesse dos governos regionais, a PEC do pacto federativo pode acabar tirando o empenho em fazer mudanças na Previdência. O engessamento orçamentário faz hoje com que governadores e prefeitos tenham pouca margem para gerir suas finanças.

No Rio, por exemplo, as despesas vinculadas respondem por mais de 100% da receita.

Para Maia, a desvinculação pode "resolver os quatro anos" de um governador, o que o incentiva ria a "abrir mão da Previdência'' :

- Eu só tenho medo de que alguns foquem num t ema e esqueçam o outro.

Já Alcolumbre vê a ideia com mais otimismo:

- Atrapalhar, não. Vai ajudar.

O pacto federativo é uma discussão que os estados fazem há muitos anos e, naturalmente, vai fortalecer a inter locução dos estados e dos municípios com as suas bancadas, com o Congresso.

Número de votos

O Presidente do Senado defendeu enfaticamente a "redistribuição do bolo arrecadatório do Brasil":

- Os senadores decidiram que nós precisamos debater o pacto federativo, e o momento é agora. O Brasil est á vivendo uma nova experiência. Nós precisamos dividir o bolo da arrecadação. Não é possível os municípios e os estados não ficarem com os recursos para as atribuições que foram assumidas ao longo dos anos.

O presidente da Câmara também manifestou ontem discordância sobre a contabilidade do número de votos prometidos para votação da reforma da Previdência. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), acredita que dá para votar a proposta com a promessa de 320 deputados.

Já Maia diz que o governo precisa ter a garantia de pelo menos 350votos. Como a reforma só pode ser feita por emenda à Constituição, o mínimo para a aprovação, na Câmara, são 308 votos.

Mesmo assim, Maia disse que as mudanças nas aposentadorias poderão ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no fim deste mês. Ele afirmou que, em conversa com os líderes, sentiu que haverá "uma composição favorável à aprovação".

- O regimento só permite que seja votado lá para o dia 27 ou 28 (de março) -disse o presidente da Câmara.

A CCJ será instalada hoje. Maia sinalizou uma pequena melhora na comunicação do governo em relação ao projeto:

- Acho que ainda está perdendo, mas melhorou. Antes estava perdendo de 6 a 0, hoje está por 3 a 1. Está melhorando, mas vai precisar ganhar até o mês de maio.

Ministro vê distorções

Já o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu que e preciso rever as vinculações. As áreas de saúde e educação estão entre as que têm dinheiro carimbado dentro do Orçamento, tanto na União quanto em estados e municípios. Ele disse, porém, que há distorções:

- O Brasil acabou tendo a necessidade política de vincular determinados percentuais a determinadas políticas, com o intuito de dar proteção a elas.

A saúde tem uma luta histórica para vinculação de percentuais mínimos. Agora, tem algumas distorções que esse percentual deu. Uma delas foi transformar o que era percentual mínimo em teto. Os governos federais, ao longo do tempo, vêm tentando limitar os investimentos em saúde.

Opinião do GLOBO

Sem lógica

COMO ESPERADO, parlamentares das bancadas da saúde e da educação reagem à proposta de desvinculação do Orçamento. Temem perder recursos. O temor denuncia a falta de lógica de todo este sistema, porque em nenhum momento se discute a qualidade dos próprios gastos.

A DESVINCULAÇÃO é uma oportunidade para isso. Gestores públicos terão de convencer o Legislativo da validade de seus pedidos de verbas, para os quais será importante demonstrar a eficácia dos gastos, a partir dos resultados alcançados .

EM VEZ de tudo ser decidido só pela força dos lobbies.