Título: Câmara aumenta pena para a venda de crack
Autor: Caitano , Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 09/08/2012, Política, p. 6

Um projeto que torna mais rígida a punição ao tráfico de crack, que aguardava votação desde julho de 2009, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Após a proposta passar pelo Senado e pela sanção presidencial, manipular ou vender a pedra à base de cocaína será um crime mais grave do que comercializar qualquer outra droga.

Atualmente, a lei que se refere ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prevê pena de seis meses de detenção no caso de crimes mais leves, como oferecer entorpecente a um amigo, até 15 anos de reclusão a quem fornecer, exportar, preparar e vender drogas ilegais ou matéria-prima para produzi-las. De acordo com o projeto aprovado ontem, essas penas poderão ser aumentadas de dois terços até o dobro se o delito envolver o crack.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destaca que a droga conhecida também como "cocaína para fumar" chega à corrente sanguínea e ao cérebro em cerca de 15 segundos. Pimenta lembra que o efeito da substância dura cinco minutos, o que faz o viciado repetir a dose diversas vezes. "Os efeitos da droga sobre o organismo do usuário equipara-se a envenenamento por veneno de alta letalidade", comenta.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois projetos incluídos na pauta em caráter de urgência. Um deles determina que a vadiagem e a mendicância não são mais contravenções penais, como definido em uma lei de 1941. A outra matéria trata da venda de produtos que causem dependência física ou química, como álcool e cigarro, a menores de 18 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena prevista para esse crime é de seis meses a dois anos de prisão. Com o projeto aprovado, o período será dobrado se o menor de fato consumir o produto. As propostas também precisam passar pelo Senado.

Esforço desconcentrado Nenhum dos três projetos estava previsto para ser votado esta semana. A expectativa era de que, no período de esforço concentrado da Câmara — com 12 dias de votação até outubro —, apenas as medidas provisórias que trancam a pauta seriam apreciadas no plenário. No entanto, a briga da oposição para que o governo cumpra o acordo feito antes do recesso de liberar emendas e restos a pagar aos parlamentares da bancada impediu o consenso para a votação.

Sem conseguir convencer o governo a atender a demanda dos oposicionistas, o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), elaborou outra estratégia para que a semana não passasse totalmente em branco — e a Câmara não fosse comparada ao Senado, que aprovou na terça três medidas provisórias e quatro projetos. A sugestão de não votar as MPs, mas apreciar em sessão extraordinária três projetos de interesse do país e sobre os quais houvesse acordo agradou inclusive a oposição. "Tivemos a percepção de que era preciso dar uma satisfação clara a quem acompanha o Congresso", admitiu o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

No meio da tarde, após rápida reunião com os líderes das principais bancadas, Marco Maia assumiu o comando da mesa e avisou que os projetos seriam votados. Apesar de o painel registrar 340 presentes, não havia mais de 30 parlamentares no plenário e as votações foram todas simbólicas e feitas a toque de caixa. "É tudo um faz-de-conta para justificar que esses 340 deputados estavam aqui para fazer alguma coisa, não só para bater ponto", ironizou o vice-líder do PR, Luciano Castro (RR).

Presidência do PMDB As principais lideranças do PT e do PMDB se reuniram ontem, na Câmara, para referendar o acordo feito em 2010 entre os partidos que garantia a indicação para o comando da casa em 2013 a um parlamentar peemedebista. O encontro foi marcado a pedido do presidente petista, Rui Falcão. "O PT tem palavra e acordo político é para se cumprir", resumiu. "Havia comentários provocando dúvidas e decidimos ratificar publicamente nossa parceria", justificou o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer. O líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves, será o indicado à vaga hoje ocupada por Marco Maia (PT-RS). Apesar de evitar se colocar oficialmente como candidato, nos bastidores Henrique Alves já está em campanha desde 2011. "Cada parlamentar será procurado individualmente pelo PMDB para tornar mais forte a interlocução com todos os partidos", afirmou.