Governo estuda dobrar, de 4 para 8 salários, bônus na passagem para a reserva e criar gratificação

O governo está ampliando os benefícios que serão oferecidos às Forças Armadas para incluí-las na reforma da Previdência. Entre as medidas propostas, ele estuda dobrar o valor da ajuda de custo paga aos militares quando eles são transferidos para a reserva. Atualmente, esse auxílio equivale a quatro remunerações calculadas com base no maior soldo da escala hierárquica (com vários postos e graduações cada) na qual o militar se encontra. Pela proposta, esse servidor teria direito a oito remunerações. Hoje, um tenente-coronel, por exemplo, tem direito a receber R$ 45,8 mil ao ir para a reserva. Com as mudanças, o valor subirá para R$ 91,6 mil, o que equivale a oito vezes o soldo de coronel, queéap atentem ai salta de seu círculo de hierarquia. No caso de um terceiro sargento, o valor passa de R$ 24,6 mil para R$ 49,3 mil.

A ajuda de custo na passagem para a reserva é paga em uma única parcela e não incorpora os proventos do militar na inatividade. O aumento dessa gratificação faz parte das contrapartidas do governo para incluir as Forças Armadas na reforma da Previdência. Uma das justificativas dos militares é que eles estão com salários defasados e não recebem direitos trabalhistas dos civis, como o FGTS.

Adicional de habilitação

Além dessa medida, será criado um adicional de disponibilidade militar, uma forma de agraciar acaserna pela dedicação exclusiva na carreira e que vai variar de acordo com o tempo de serviço na ativa. O adicional de habilitação referente aos cursos realizados e que já existe, pago mensalmente, também será reajustado. As alíquotas incidem sobre o soldo evaria mentre 12% (formação), 16% (especialização) e 20% e 30% (altos estudos). Os cursos são necessários para promoção.

As concessões fazem parte do projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso na próxima semana, em resposta à pressão dos parlamentares que ameaçavam só dar encaminhamento à proposta que altera as regras de aposentadoria dos civis quando recebessem a proposta dos militares. Nas negociações com o governo, os comandantes da Forças aproveitaram para fazer uma reestruturação na carreira e recompor parte das perdas ocorridas em 2000.

Em contrapartida, o tempo na ativa passará dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres). Para diluir o impacto, será criado um posto adicional com aumento do soldo para graduados, que têm uma carreira mais curta. Segundo técnicos do governo, nestes casos, o aumento do tempo na ativa poderá chegar a até dez anos —o que vai reduzir gastos com reposição de pessoal. A economia prevista com a reforma dos militares é de R$ 92,3 bilhões em dez anos.

O valor da contribuição dos militares para o sistema previdenciário subirá dos atuais 7,5% para 10,5% num prazo de três anos, sendo que, logo após a aprovação do projeto, a alíquota passará para 8,5%, subindo gradativamente. Pensionistas e alunos em escola de formação (academias), que atualmente não recolhem, passarão a pagar 8,5%. O percentual também subirá 1 ponto a cada ano.

Policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no projeto das Forças Armadas. Eles também continuarão sem idade mínima para se aposentar, mas o tempo na ativa subirá para 35 anos, por exemplo. Essa medida dará um alívio não apenas à União, mas aos estados em crise financeira.

De acordo com dados do Ministério da Economia, o rombo dos regimes de aposentadorias de trabalhadores do setor privado e de funcionários públicos civis e militares somou R$ 284,6 bilhões em 2018, quando as contas ficaram no vermelho pelo quinto ano consecutivo.

Primeiro passo da reforma

No caso dos militares, o rombo de R$ 43,8 bilhões é menor que o observado no INSS (R$ 194,3 bilhões) e no regime dos servidores públicos (R$ 46,4 bilhões). No entanto, é o desequilíbrio que mais depende de uma compensação federal. O Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões dos militares. No INSS, esse percentual é de 31%. No serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.

O último reajuste dos militares foi concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, de forma escalonada. Segundo dados do Ministério da Defesa, o aumento médio foi de 25,5% — dividido em quatro etapas: em agosto de 2016 (5,56%); em janeiro de 2017 (6,59%); em janeiro de 2018 (6,72%) e no início deste ano (6,28%).

Ontem, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse será o primeiro passo na tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado vai decidir apenas sobre a constitucionalidade da matéria. A segunda etapa será na comissão especial que vai se debruçar sobre o tema e é onde o texto receberá emendas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse acreditar que a PEC poderá ser aprovada na CCJ no fim deste mês.

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Decisão sobre PEC do Orçamento é de Maia e Alcolumbre

Bruno Góes

Eduardo Bresciani

14/03/2019

Paulo Guedes diz que caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definir qual o melhor momento para apresentar a proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que caberá aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, definir quando a proposta do governo para desvincular o Orçamento será apresentada ao Congresso. Ele deixou claro, no entanto, que considera o tema urgente, pois é uma ajuda importante para estados e municípios. E indicou que essa pode ser uma forma de acelerar o andamento da pauta econômica no Legislativo.

- Se o político quiser ficar fritando um ano com um tema no sol, não é bom. Aí você dá outro tema para ele - disse Guedes.

O ministro ganhou elogios de Maia. O presidente da Câmara disse que Guedes está surpreendendo na articulação política e aproveitou para alfinetar o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni:

- O ministro Paulo Guedes está indo bem na articulação política, surpreendentemente. O ministro Onyx viajou três dias, e ele ocupou bem esse espaço. Não sei se é definitivo ou se é apenas por um prazo de três dias.

Na semana em que o Congresso retomou suas atividades e em que começa a tramitar a reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil foi à Antártica participar da inauguração das novas instalações da base brasileira no local. Maia também cobrou que o presidente Jair Bolsonaro tenha uma participação ativa na defesa do projeto que muda as aposentadorias no país.

- Acredito que ele (Bolsonaro) vai começar (a atuar), já começou e vai ampliar. ( ... ) Sem a participação e a liderança de quem encaminhou a proposta, fica uma contradição sobre as prioridades do governo - afirmou Maia. A oposição quer convocar Guedes a dar explicações sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento foi apresentado na noite de ontem pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) . A comissão, que vai julgar a admissibilidade do texto, começou seus trabalhos ontem. O requerimento apresentado pelos deputados do PSB afirma que a proposta precisa ser debatida antes de a comissão analisar sua admissibilidade. Guedes só será obrigado a ir à CCJ se o requerimento vier a ser aprovado pelo colegiado.

A ideia da equipe econômica é combinar a reforma da Previdência com uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - batizada de PEC do pacto federativo - que acaba com as despesas vinculadas e desindexa totalmente o Orçamento. Essa medida ajuda não apenas a União, mas estados e municípios, que passarão a ter mais liberdade para gerir seus gastos.

'É preciso ter cuidado'

Apesar dos apelos de Guedes para que o Congresso avance nos dois temas simultaneamente, o presidente da Câmara mostrou cautela em relação a essa estratégia. No início da semana, Maia disse que a PEC do pacto federativo poderia tirar "a vontade de prefeitos e governadores em colaborar com a Previdência".

Ontem, depois de almoçar com Guedes e líderes partidários, repetiu que "é preciso ter cuidado".

Já Alcolumbre discordou da análise de Maia. Também no início da semana, ele disse que a discussão sobre o fim das vinculações não atrapalharia a aprovação da reforma das aposentadorias: -Atrapalhar, não. Vai ajudar.

O pacto federativo é uma discussão que os estados fazem há muitos anos e, naturalmente, a distribuição de recursos que estão sob o domínio da União vai fortalecer essa interlocução dos estados e dos municípios comas suas bancadas, com o Congresso.