O globo, n. 31259, 08/03/2019. Economia, p. 15
Impacto em uma década
Martha Beck
Geralda Doca
Daniel Gullino
Bruno Abbud
08/03/2019
Gasto com concessões para que militar entre na reforma levará dez anos para ser compensado
As concessões que a equipe econômica terá de fazer às Forças Armadas para incluir os militares na reforma da Previdência vão resultar num aumento de despesas que levará dez anos para ser equilibrado. Segundo integrantes do governo, somente no primeiro ano, o custos erá de R $200 milhões. Essaéa diferença entre quanto o governo terá degastar para reestruturara carreira e quanto vai economizar com as mudanças no regime de aposentadorias da categoria.
Segundo técnicos da área econômica, o custo anual vai variar ao longo de uma década porque o governo precisa considerar as limitações do teto de gastos—regra pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. O espaço fiscal de curto prazo é pequeno. Por isso, o impacto será maior nos anos seguintes até ser equacionado.
Entre as medidas negociadas com as Forças Armadas estão a criação de mais um posto para os graduados, com reajuste no soldo, aumento da gratificação mensal relativa acursos deformação e especialização e criação de adicional de disponibilidade militar (gratificação por dedicação exclusiva). Com isso, a categoria terá um reajuste salarial escalonado, de acordo coma patente.
Em contrapartida, o tempo na ativa passará de 30 anos para 35 anos( homens e mulheres ), e a contribuição atual para o regime subirá de 7,5% para 10,5% (de forma progressiva, um ponto acada ano ). Pensionistas e aluno sem escol ade formação passarão a recolher 7,5% imediatamente. Segundo estimativas da equipe econômica, a economia co messas medidas chega a R$92,3 bilhões em dez anos.
Bolsonaro pede 'sacrifício'
Os comandantes militares já negociaram que continuarão tendo direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) e integralidade (último salário do posto). Na proposta de reforma da Previdência dos civis, para ter acesso aos dois benefícios é preciso atingir idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres). Atualmente, só quem ingressou no serviço público até 2003 se aposenta com paridade e integralidade.
Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto que altera as regras do sistema previdenciário das Forças Armadas será enviado ao Congresso em torno do dia 20 de março. A expectativa é que o textos e ja fechado na próximas emana. Policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados nas mesmas regras.
Ontem, no Rio, o presidente Jair Bolsonaro disse durante cerimônia do 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, na Marinha, que os militares serão incluídos na reforma e que terão de fazer sacrifício:
— Quero dos senhores sacrifício também. Entraremos, sim, em uma nova Previdência, que atingirá os militares, mas não deixaremos de lado nem esqueceremos a especificidade de cada força.
Mais tarde, reforçou a ideia em comentário numa rede social. “Nosso time econômico elaborou um modelo de Previdência que segue padrões mundiais, que combate privilégios como aposentadoria especialpar apolíticos, que cobra menos dos mais pobres, eque incluirá todos, inclusive militares. Seguimos!”, escreveu.
Bolsonaro disse esperar que a reforma“não seja muito desidratada” pelo Congresso e destacou que parlamentares têm soberania para fazer alterações, mas ressaltou que se foram realizadas muitas mudanças a economia será menor:
— Pretendemos, sim, aprovar essa reforma que está lá. O Parlamento é soberano para fazer qualquer possível alteração. Só esperamos que ela não seja muito desidratada para que atinja realmente seu objetivo e sobre recurso para nós investirmos em emprego, segurança, saúde, educação.
Opinião do GLOBO
A REFORMA trabalhista, cujo núcleo foi aprovado em 2017 no governo Temer, não acabou e precisa avançar. A fixação do conceito de que o negociado entre as partes vale sobre o legislado, com exceções, tem sido fundamental para desengarrafar a Justiça do Trabalho e facilitar a criação de empregos formais, que dependem da reativação da economia.
NO CAMPO sindical, o fim da contribuição compulsória (imposto), tema em litígio, pode ter sequência se o governo de fato encaminhar ao Congresso a extinção da “unicidade sindical”. Quer dizer, o fim do monopólio regional que têm entidades, verdadeiros cartórios.
INJETAR CONCORRÊNCIA neste meio fará bem a todos: a sindicalizados e aos próprios sindicatos.