O Estado de São Paulo, n. 45782, 21/02/2019. Economia, p. B8

Economia deveria ser ainda maior, diz Arminio

21/02/2019

REFORMA PREVIDENCIÁRIA / Para ex-presidente do BC, não há espaço para reduzir o impacto fiscal das mudanças

Alerta. Arminio não vê espaço para redução da economia

Embora destaque como positivo o fato de a economia prevista para os cofres públicos com a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro ter vindo acima do que vinha sendo “sinalizado”, o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga ressaltou que não há espaço para reduzir o impacto fiscal das mudanças.

“Qualquer coisa que caia abaixo do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado. Como eu acho que o necessário seria mais do que o que foi proposto, acho que ideal seria subir (a economia)”, afirmou Arminio a jornalistas, após proferir uma aula magna no curso de Relações Internacionais da FGV Educação Executiva, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio. “Agora, é preciso ver os detalhes, como essa reforma vai sair do Congresso”, afirmou.

Segundo ele, estamos vendo como a reforma “está entrando” no Congresso, mas é preciso “ver como vai sair”. “Minha torcida é que essa reforma saia até mais forte do que entrou, mas isso é um certo sonho”, disse.

Para Mailson da Nóbrega, exministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, a introdução do regime de capitalização é uma vantagem da proposta apresentada ontem, quando comparada a do último governo. “Eu acho que essa proposta saiu melhor do que era a do presidente Temer, que já era boa. Tem vantagens como, por exemplo, a introdução do regime de capitalização, que na primeira ideia que o (o ministro da Economia) Paulo Guedes divulgou seria semelhante à do Chile. E isso seria um desastre no Brasil”, disse o ex-ministro.

A codiretora de rating soberano para as Américas da Fitch Ratings, Shelly Shetty, apontou que a reforma da Previdência é “ambiciosa” e implica vários aspectos, como “o aumento da progressividade dos benefícios, estabelece idades mínimas para aposentadorias de homens e mulheres, harmoniza benefícios por diferentes regimes de pensões e aperta o critério de elegibilidade para assistência social.” Para Shelly, é também “um objetivo ambicioso” a esperada poupança de R$ 1,1 trilhão para o Tesouro em uma década pelo governo com a reforma da Previdência.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, avaliou a proposta da reforma da Previdência como uma iniciativa importante para buscar maior justiça e garantir um efeito fiscal positivo significativo nas contas dos governos federal, estaduais e municipais. As medidas, conforme ele, têm “grande abrangência” e respeitam os direitos adquiridos.

Segundo a economista Vilma Pinto, especializada em contas públicas e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, a adoção de alíquotas progressivas na contribuição para a Previdência, prevista na proposta, pode aumentar a “pejotização” no mercado de trabalho. “O efeito dessa medida vai depender de como isso vai afetar a dinâmica do mercado de trabalho, porque as pessoas com salários maiores podem virar PJ (pessoas jurídicas). Não sei se isso está considerado pelo governo”, afirmou a economista. 

“Qualquer coisa que caia abaixo (da economia de R$ 1,1 trilhão) do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado.”

Arminio Fraga, EX-PRESIDENTE DO BC