O globo, n. 31281, 30/03/2019. País, p. 8

Juíza proíbe atos para ‘rememorar’ golpe militar

30/03/2019

Já Gilmar Mendes, do STF, arquiva pedido para que fossem proibidos eventos alusivos a 64

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendeu ontem a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo faça atos alusivos aos 55 anos do golpe de 1964. Também ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), arquivou sem julgar um pedido para que fossem proibidos eventos para lembrar o golpe militar de 31 de março de 1964. O arquivamento não interfere na decisão da juíza. O pedido foi negado por Gilmar Mendes numa açã ode autoria de parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto V ladim irHerzog.Seg undo o ministro, oti pode ação apresentado não é adequado para esse fim. Na decisão da juíza, a magistrada diz que o ato administrativo de Bolsonaro “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988”. A magistrada argumenta que, “após anos de embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista doestado de direito, culminados na promulgação da Constituição Federal de 1998, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições, cujos esforços devem estar inclinados à superação dos grandes desafios da nação”.

Ato no comando militar

Atendendo à determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Exército realizou ontem cerimônia para “rememorar” os 55 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. O ato, que aconteceu no pátio do Comando Militar do Planalto, começou às 8 horas e durou exatos 30 minutos. O golpe, nas palavras do mestre de cerimônias do evento, virou um“momento cívico-militar ”. O aniversáriodo 31 de março foi“relembrado ”, segundo os termos usados no evento. O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades da Força participaram do ato, que contou com cerca de 350 militares, das mais diferentes unidades do Comando Militar do Planalto. Estavam representados o Batalhão da Guarda Presidencial, os Dragões da Independência, o Grupo de Artilharia de Campanha e o Batalhão de Polícia do Exército, entre outros. Também na manhã de ontem, antes de cumprir agenda oficial, Bolsonaro participou de uma cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada. O ato não constou na agenda do presidente.

Denúncia na ONU

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) denunciaram ontem o presidente Jair Bolsonaro à Organização das Nações Unidas (ONU), após a determinação dele para que os quartéis das Forças Armadas promovam atos alusivos ao aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. Apetição relata a“tentativa dop residente e de outros membros do governo— como o chanceler Ernesto Araújo—de modificara narrativa histórica do gol peque instaurou uma ditadura”. Na quarta-feira, o Ministério Público Federal abriu um procedimento preparatório para investigar as manifestações para “rememorar” o golpe.