Título: Sem Peluso, chance de empate
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Fonte: Correio Braziliense, 07/08/2012, Política, p. 4

A aposentadoria compulsória de Cezar Peluso em 3 de setembro deve criar mais um debate no julgamento do processo do mensalão, caso não haja tempo para o ministro apresentar o voto e seja provocado um desfalque na composição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A dúvida é: qual critério será usado nas decisões em que houver empate? Com um quórum de 10 ministros, a chance de polarizações é real, o que pode criar uma controvérsia, como ocorreu na decisão sobre o registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Lei da Ficha Limpa, em 2010.

O cronograma do STF está apertado para a participação de Peluso. Se os prazos forem seguidos, a fase de sustentação dos advogados termina em 15 de agosto. A partir daí, serão quatro sessões para o voto do relator, Joaquim Barbosa, e outras quatro para o revisor, Ricardo Lewandowski. Para participar, Peluso terá de antecipar o voto, uma vez que ele teria de aguardar o pronunciamento dos mais novos na Corte — Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — antes de exibir a posição sobre condenar ou não os réus, além de tratar das penas. Somente com a convocação de sessões extras fica assegurada a participação de Peluso.

Sobre o desempate no STF, há duas correntes de entendimento. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que representa o vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, explica que o tema é controverso. "Nos casos de habeas corpus, não há dúvida. O empate favorece a defesa", sustenta. O advogado, no entanto, ressalta que há a tese de que o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, poderia dar um voto de Minerva, o chamado voto de qualidade. Teria, então, um peso grande no veredito, maior do que o dos demais.

Por se tratar de matéria penal, a situação do mensalão é ainda mais complicada do que nos processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, quando estava em debate uma questão constitucional. Com o plenário desfalcado em 2010 e o empate — cinco a favor e cinco contrários ao registro de Roriz —, criou-se um impasse. Peluso, então presidente do STF, não quis participar duas vezes e dispensou a prerrogativa de apresentar um voto de qualidade, como prevê o Regimento Interno. Por causa da dúvida, Roriz acabou desistindo da candidatura, e a decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 só foi tomada após o pleito, quando a presidente Dilma Rousseff nomeou o ministro Luiz Fux.

Divisão Nos processos penais, a jurisprudência e a lei tendem a proteger o acusado em casos de dúvida ou empate, uma vez que está em jogo a eventual condenação criminal, com todas as suas consequências, inclusive a privação da liberdade. O advogado Luiz Francisco Barbosa, que representa o presidente do PTB, Roberto Jefferson, defende que o empate favoreça o réu. Mas afirma que o tema pode dividir o plenário.

É uma situação inusitada. Nas turmas criminais dos tribunais, nunca há empate, porque nas hipóteses de um desembargador não compor o quórum, juízes são convocados para atuar. O mesmo ocorre com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas câmaras criminais dos tribunais, em caso de empate, o presidente soluciona a questão, mas ele só vota nessa situação. Não participa duas vezes, como pode ocorrer no STF.

FHC não acredita em absolvição O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou como contundente a denúncia apresentada na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra os 38 réus do mensalão. "Ele (Gurgel) foi bastante convincente. Deu mais do que indícios, ele demonstrou que houve crime", comentou FHC ontem. Segundo o tucano, "não dá para pensar que vai haver absolvição geral". FHC disse ainda que não há "prazer" em sentenciar eventuais culpados. "A ninguém é prazeroso julgar pessoas que tinham influência na vida pública. Tenho confiança que o Supremo vai julgar com serenidade."