O Estado de São Paulo, n. 45769, 08/02/2019. Economia, p. B1

Militares admitem regras mais rígidas em previdência

Tânia Monteiro, Lu Aiko Otta e Felipe Frazão 

08/02/2019

As Forças Armadas aceitam participar da reforma da Previdência e já têm pontos de acordo com o Ministério da Economia para endurecer as regras de concessão de benefícios aos militares da reserva e também pensionistas. As áreas técnicas estão em intenso contato e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, avalia que “será possível chegar a um entendimento de 100%”. O ministro disse ao ‘Estado’ que a aproximação para evitar divergências entre as duas áreas foi feita sob orientação do presidente Jair Bolsonaro.

A participação dos militares é um ponto sensível no envio dessa nova reforma, já que o presidente é capitão reformado do Exército. A equipe econômica insiste que é preciso que eles sejam incluídos para “dar o exemplo” de que todos terão sua “cota de sacrifício”. Ao chegar a um consenso, antes do envio da proposta ao Congresso, o governo espera apresentar a medida como algo fechado, sem racha dentro das áreas militar e econômica.

Entre as questões que estão em discussão e que devem ser modificadas, está a cobrança de contribuição das pensionistas, dos alunos das escolas militares e dos ocupantes dos primeiros postos, incluindo os recrutas que estiverem prestando serviço militar obrigatório.

Outro ponto que deve ser levado adiante é elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço antes de o militar passar para a reserva. Para isso, a categoria defende a criação de um novo posto para acomodar os mais graduados.

Há também discussão sobre a contribuição dos militares. A minuta obtida em primeira mão pelo Estadão/Broadcast fala em alíquotas iguais às do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 8% a 11%. Hoje, a contribuição dos militares é de 7,5%. Eles alegam, porém, que recolhem outra contribuição obrigatória, para gastos com saúde, de 3,5%. Dessa forma, afirmam, a alíquota já é de 11%.

“Os militares vão conosco na reforma, mas não na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, num café da manhã com investidores. A afirmação reflete entendimento em um ponto importante para os militares. Eles não querem ser incluídos na proposta de reforma da Previdência que altera a Constituição. O general Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, foi destacado para tocar as negociações com a equipe de Guedes e vai diariamente ao ministério para despachar com os secretários Rogério Marinho e Leonardo Rolim, que cuidam das modificações na Previdência.

“O regime deles é diferente e regulado por lei, não pela Constituição”, disse Guedes, repetindo um argumento que Azevedo e Silva vem usando nas discussões internas. Os militares alegam que não têm sequer um sistema de previdência, e sim um “sistema de proteção social” para o pessoal da reserva e pensionistas. Ainda assim, a área técnica da Economia avaliava incluir pontos dos militares na PEC. / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES

Trâmite

‘Os militares vão conosco na reforma, mas não na Proposta de Emenda à Constituição’

Paulo Guedes

MINISTRO DA ECONOMIA

MUDANÇAS

Pontos em discussão

● Universalização

Cobrança da contribuição dos pensionistas e dos alunos em escolas de formação

● Tempo de serviço antes de passar para a reserva

Subiria de 30 anos para 35 anos

● Alíquota de contribuição

Dos atuais 7,5% para entre 8% e 11% (como no INSS).

Instrumentos para as alterações

● Previdência do INSS

Tem itens previstos na Constituição; é necessária Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

● Proteção social dos militares

Os itens estão previstos em lei ordinária; é necessário Projeto de Lei (PL)