O globo, n. 31273, 22/03/2019. País, p. 4, 5, 6, 7 e 9
Lava-jato chega a Temer
22/03/2019
Chamado de ‘chefe de organização criminosa’ em investigação sobre desvio de dinheiro na usina de Angra 3, ex-presidente é detido nas ruas de São Paulo e levado à sede da PF do Rio, dois anos depois de ser denunciado três vezes pela PGR quando ainda estava no governo
Emedebista é preso, acusado de corrupção
Preso ao sair de casa, ontem de manhã, em São Paulo, Michel Temer se tornou o segundo expresidente da República a ir para a cadeia desde a redemocratização — Lula cumpre pena desde abril do ano passado em Curitiba. Desde que o Brasil voltou a votar para presidente, em 1989, é o mesmo número de ex-ocupantes do Palácio do Planalto que sofreram impeachment (Fernando Collor e Dilma Rousseff ) e também dos que governaram o país sem virar alvo da Justiça ao concluir o mandato (Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco).
À diferença do caso de Lula, que foi processado e condenado, a prisão de Temer na Operação Descontaminação é preventiva. A Justiça concordou com os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que deixá-lo solto ameaçaria o andamento das investigações e seria uma possibilidade de que alguns dos crimes continuassem a ocorrer.
Três vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando ainda era presidente, Temer era alvo de um grande volume de indícios de participação em esquemas de corrupção. Quando perdeu o foro privilegiado ao fim do mandato, seus inquéritos foram distribuídos para a primeira instância da Justiça Federal em diferentes estados, como Rio, São Paulo e Distrito Federal.
A primeira consequência veio ontem, com a ordem dada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Temer foi abordado pouco depois das 11h ao deixar sua casa no bairro de Alto de Pinheiros, na capital paulista.
Para além da prisão preventiva, o ex-presidente será denunciado pelo MPF por chefiar uma organização criminosa que teria desviado dinheiro de contratos da usina de Angra 3.
'Abuso de direito'
Por ora, sua defesa tenta reverter a decisão com um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O advogado de Temer chamou de “abuso de direito” a decisão contra seu cliente.
No domingo, a Lava-Jato completou cinco anos. A prisão de Temer ocorre num momento em que procuradores da operação vinham alertando sobre um possível enfraquecimento das investigações por causa de decisões recentes da Justiça. Uma delas, do Supremo Tribunal Federal na semana passada, permitirá aos tribunais eleitorais ficar responsável por processos de corrupção ligada ao caixa dois.
Por outro lado, entre os que enxergam excessos de alguns investigadores e juízes da Lava-Jato, ressurgiu o questionamento do uso da prisão contra pessoas que ainda não foram condenadas.
Num país com tantos políticos sob investigação da Justiça, decisões judiciais têm impacto direto na vida política.
O presidente Jair Bolsonaro reagiu ao episódio. Ao desembarcar no Chile, declarou que “a Justiça nasceu para todos”, e que cada um deve responder por seus atos.
A prisão de Temer teve repercussão imediata no mercado financeiro e na imprensa internacional. A possibilidade de o episódio trazer implicações políticas mais graves fez o índice Bovespa fechar o dia com baixa de 1.34%.
Os jornais estrangeiros deram destaque à notícia. O “New York Times” ressaltou que o ex-presidente “era um líder muito impopular, que foi alvo de vários problemas de corrupção”.
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Temer já sabia o que o esperava
Bernardo Mello Franco
22/03/2019
Ninguém pode se dizer surpreso com a prisão de Michel Temer. Nem ele mesmo. Alvo de múltiplas acusações de corrupção, o ex-presidente já esperava ir para a cadeia depois de deixar o poder. Só não sabia que a sua hora chegaria tão rápido.
O emedebista foi flagrado em ação no exercício da Presidência. Salvou-se ao promover um feirão de cargos e vantagens para os deputados, que barraram duas denúncias criminais na Câmara. Também escapou de ser cassado pelo TSE, graças ao voto de minerva do ministro Gilmar Mendes.
Ao deixar o Planalto, ele perdeu o comando da máquina e a blindagem do foro privilegiado. Seus dez inquéritos desceram à primeira instância, onde se instalou uma corrida entre procuradores e juízes ansiosos por prendê-lo. A Lava-Jato fluminense chegou na frente. Temer foi trazido para o Rio e chegou à sede da Polícia Federal sob gritos de “ladrão”.
No fim do governo, o emedebista simulava indignação ao ser questionado sobre o risco de ser preso. “Em relação a esses inquéritos todos, eu não tenho a menor preocupação. Zero preocupação”, disse à revista Época, a quatro meses de deixar o Planalto. A frase soou tão sincera quanto as suas declarações, na época em que ainda era vice, de que não conspirava para assumir a cadeira presidencial.
O juiz Marcelo Bretas decretou a prisão preventiva sob o argumento de garantia da ordem pública. A tese será questionada nos tribunais superiores, já que Temer não tentava fugir e não estava mais no poder. Seus aliados alegam que virou um troféu para a Lava-Jato. A operação precisava demonstrar força depois de uma série de derrotas e trapalhadas, como a tentativa frustrada de criar uma fundação.
Os procuradores dizem que os acusados continuavam a lavar dinheiro e tentavam obstruir a investigação. De qualquer forma, seria desejável que um ex-presidente só fosse para a cadeia ao fim de um processo judicial, depois de exercer seu direito de defesa. É improvável que Temer escapasse desse destino, tantas são as provas que o cercam.
A prisão de ontem coincidiu com o aniversário de Jair Bolsonaro, que comemorou os 64 anos em viagem ao Chile. Foi um belo presente. O presidente perdeu apoio no Congresso e está com a popularidade em queda. Com o antecessor no xadrez, seus problemas tendem a sair do foco por algum tempo.
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Bretas diz que crimes não têm ligação com Justiça Eleitoral
22/03/2019
Na decisão em que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer , o juiz Marcelo Bretas citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu no último dia 14 que crimes conexos a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum. A medida da Corte gerou críticas de membros da operação Lava-Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro.
Bretas apresentou os motivos pelos quais a ação de ontem estava sob a batuta da Justiça Federal. "No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal", escreveu o juiz.
No despacho, Bretas disse ainda que há "de se evitar que as partes interessadas em uma determinada investigação ou ação penal, a qualquer pretexto, e sobretudo diante do novo entendimento" do STF "possam manipular livremente a atuação dos órgãos estatais de investigação, persecução e jurisdicional".
Inquérito
Bretas também se manifestou sobre o inquérito aberto no Supremo para apurar agressões contra membros da Corte sem acompanhamento do Ministério Público. Segundo o juiz, “nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária”.
Por fim, o juiz deixou claro a intenção de evitar que eventual recurso de Temer ao STF seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já concedeu habeas corpus para vários investigados da Lava-Jato no Rio. Segundo o juiz do Rio, os crimes investigados no processo do expresidente não têm relação com as operações Saqueador e Calicute, de relatoria de Mendes. Portanto, na avaliação de Bretas, o recurso de Temer deveria ser sorteado para outro ministro.
“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, explicou.
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'Líder de organização criminosa'
22/03/2019
MPF temia fuga de Temer, acusado de usar propina em obra na casa da filha
O Ministério Público Federal (MPF) atrasou ontem o início da Operação Descontaminação porque temia o risco de fuga do ex-presidente Michel Temer. Embora as ações ostensivas da Lava Jato, como detenções e apreensões, comecem sempre nas primeiras horas da manhã, as equipes da Polícia Federal (PF) retardaram de propósito do cumprimento dos demais mandados, só iniciado após a prisão de Temer, por volta das 11 horas. Isso porque os procuradores da República desconfiavam que o vazamento e uma eventual fuga dariam tempo ao ex-presidente para suspender judicialmente o pedido de prisão.
Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem decapitais e fraudes à licitação.
Delação foi decisiva
No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade". A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período, em diversas frentes.
As prisões de ontem tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário disse que, em 2014, pago uR $1 milhão em propina ao coronel Lima, apontado na investigação como amigo e operador financeiro de Temer. Lima é dono da Argeplan Arquitetura, uma das integrantes do consórcio vencedor das obras de Angra 3, ao lado da Engevix e da filandesa AF Consult. No relatório que sustentou o pedidos de prisão, o MPF alegou que o dinheiro desviado dos cofres públicos custeou reforma na casa de Maristela Temer, filha do expresidente, em 2014.
Sobrinho disse que conheceu o coronel em 2010, por intermédio do então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Lima pretendia incluir a Engevix no consórcio responsável pelo “projeto de engenharia eletromecânico 01” de Angra 3, estimado em R$ 163 milhões. A presença da empresa no contrato era necessária porque as duas outras integrantes, AF Consult e Argeplan, não tinham pessoal e expertise suficientes para a execução dos serviços. A disputa internacional foi vencida pelas três empresas, de acordo com a investigação, em processo licitatório fraudado pela Eletronuclear.
A força-tarefa sustenta que, no curso do contrato, o coronel Lima solicitou a Sobrinho o pagamento de propina em benefício de Temer. Como não havia um caminho para a saída ile galdo dinheiro de Angra 3, a organização teria contado coma ajuda de Moreira Franco, na época ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, para desviar recursos de um contrato vigente no setor aéreo. A saída encontrada foi usara Infra me rica, concessionária que operava o Aeroporto de Brasília e tinha a Engevix, de Sobrinho, como sócia Na ocasião, a concessionária estava vendendo espaços publicitários do aeroporto para a Alumi Publicidades.
Sobrinho contou que, no final de 2014, a Alumi transferiu R$ 1 milhão para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima, apedido de Moreira. Para justificaras transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da PDA. O delator disse que, na ocasião, chegou a ser levado por Moreira a um almoço com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Amizade longeva
Os investigadores ressaltaram a relação de longa data entre Temer e coronel Lima. A força-tarefa descobriu que até um telefone utilizado por Temer tinha como endereço de cobrança a mesma Argeplan, de Lima, que teria efetuado os pagamentos para a reforma na casa da filha de Temer, no Alto de Pinheiros, bairro nobre de São Paulo.
—É visível um crescimento expressivo da Argeplan quando Michel Temer ocupava cargos públicos — afirmou a procuradora da República Fabiana Schneider.
A suspeita de que Temer poderia fugir surgiu depois que a força-tarefa descobriu que a organização do expresidente chegou a monitorar investigadores da PF:
— Havia, inclusive, dados pessoais (desses investigadores) —afirmou o procurador José Augusto Vagos.
Segundo o MPF, a Argeplan destruía documentos diariamente justamente por ser uma empresa moldada para a organização criminosa. A prática foi um dos fundamentos citados pelos procuradores para justificar as prisões.
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R$ 20 milhões de reais
22/03/2019
Uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie em outubro do ano passado na conta da Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima, amigo de longa data do ex-presidente Michel Temer, é um dos principais indicativos de que a organização criminosa continuava atuando mesmo após quase cinco anos de Lava-Jato. Lima e a sua mulher, Maria Rita Fratezi, foram presos ontem no apartamento do casal, em São Paulo.
O coronel aposentado entrou para o radar da Operação Lava-Jato com a proposta de delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. Em 2016, Sobrinho disse à força-tarefa que pagou pelo menos R$ 1 milhão de propina a Lima, dinheiro que iria para campanhas de Temer, que sempre negou.
A procuradora Fabiana Schneider, da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, disse ontem que a tentativa de depósito de R$ 20 milhões foi identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
— É apenas uma comunicação do Coaf, mas esse fato, de acordo com o que foi registrado pelo Coaf, aconteceu em outubro de 2018. Ou seja, (...) um indicativo que a organização criminosa continua atuando —informou.
Depósito negado
O procurador José Augusto Vagos explicou que o banco não realizou o depósito.
— Esse depósito não foi feito porque o sistema de compliance do banco não aceitou e (o dinheiro) está circulando por aí —disse.
Ao prenderem Lima e sua esposa, depois de chegarem ao prédio com uma marreta e um pé de cabra, agentes da Polícia Federal encontraram aparelhos de telefone celular escondidos debaixo das almofadas do sofá. A transferência dos dois para o Rio demorou mais tempo porque Marisa teria passado mal, e uma equipe de médicos e enfermeiros foi chamada até o apartamento.
Além da amizade de décadas, o coronel Lima é suspeito de participar de outros esquemas envolvendo Temer. Em 2016. Ricardo Saud, ex-diretor da J&F, o apontou como intermediário de propina para o então presidente. O executivo contou aos procuradores que mandou entregar R$ 1 milhão em espécie na sede de uma das empresas de Lima. O dinheiro seria parte de um acerto de R$ 15 milhões, “conforme indicação direta e específica de Temer”.
Em junho de 2017, investigadores chegaram a encontrar na casa de Lima cópias de e-mails que sugeriam que, além da acusação de receber propina, ele seria responsável por resolver pendengas financeiras de Temer. Entre os papeis, havia recibos de despesas de Temere familiares — um deles, comprovando o pagamento da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer Lulia , uma das três filhas do presidente.
Lima é ainda apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos intermediários da propina que seria paga para a aprovação do decreto dos portos. No inquérito da PF, o coronel conseguiu adiar, por pelome no soito meses, seu depoimento. Sua defesa alega que o coronel não tem condições de saúde para participar do interrogatório. Em seu processode colaboração, o doleiro Lúcio Funaro também apontou Lima como um dos quatro operadores de Temer.
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Moreira Franco é o 5º governador do Rio a ser preso
22/03/2019
A prisão do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco aumenta a lista de governadores eleitos no Rio de Janeiro que já foram presos, composta por Anthony e Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Moreira foi abordado pela polícia próximo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. Ele chegava de Brasília, onde havia embarcado em um voo às 9h30.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava-Jato no estado, determinou que o exministro fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói.
Em nota, a defesa de Moreira manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”, alegando que ele encontra-se “em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário". "Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, disse a defesa.
Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) entre 2013 e 2015, no governo Dilma Rousseff, Moreira atuou, segundo a Lava-Jato, no pagamento pela construtora Engevix de vantagem indevida a Temer, à época vice-presidente da República. A denúncia afirma que “Moreira Franco era responsável por solicitar propina que por vezes era recebida por Coronel Lima, sob a orientação de Michel Temer”.
De acordo com a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, a influência de Moreira possibilitou que a construtora e a Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, vencessem uma licitação para atuar na gestão de aeroportos, em outubro de 2014. A licitação teria sido montada, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “para viabilizar o pagamento de propina” a Temer.
Como a licitação foi posteriormente anulada, por suspeita de irregularidades, Moreira alinhou uma alternativa para o pagamento da propina, através de contratos de exploração de espaços publicitários no Aeroporto de Brasília. Registros telefônicos de ligações entre Sobrinho e Moreira foram usados pelo MPF para explicitar a relação entre os dois.
O ex-ministro também intermediou, segundo a denúncia, o pagamento de valores ilícitos por parte da Odebrecht a coronel Lima, relativa à concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio.
Em sua delação, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro implicou Moreira em esquemas de fraudes milionárias na Caixa Econômica Federal, realizadas enquanto ele era vicepresidente do banco.
Funaro disse aos investigadores que foi procurado pelo Grupo Bertin, em 2009, para encontrar uma solução para a dificuldade que a CIBE, uma das empresas do grupo, teria encontrado ao tentar conseguir financiamento para usinas térmicas, diante do acúmulo de R$ 1,2 milhão em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atentendo ao pedido dos empresários, o doleiro diz ter procurado o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), para que ele pedisse auxílio a Moreira. Cunha teria respondido a Funaro: “Ó, dando dinheiro, o Moreira faz qualquer coisa”. Com a disposição da CIBE para pagar a comissão mencionada por Cunha, Funaro teria participado de um almoço em uma casa no Lago Sul, em Brasília, junto do próprio deputado federal, de Moreira Franco ededoiss ócios do grupo Bertin, sendo um deles Silmar Roberto Bertin.
Propina de 4%
O aporte solicitado era de R$ 300 milhões, pago pelo FI-FGTS, e foi liberado com a aprovação do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mesmo sem o pagamento das multas. A propina paga a Moreira, o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Funaro foi equivalente a 4% do valor recebido pela empresa no financiamento.
Moreira foi eleito governador do Rio em 1987 e cumpriu mandato até 1991. Ele também foi Secretário-Geral da Presidência durante a gestão Temer, antes de assumir o Ministério de Minas e Energia em maio do ano passado.
Após o impeachment da presidente Dilma e a posse de Temer na Presidência da República, Moreira foi nomeado ministro de Minas e Energia. A Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3, estava na alçada de seu ministério. Segundo o MPF, reformas realizadas na casa da psicóloga Maristela Temer, filha de Temer, foram custeadas com dinheiro de propina obtida a partir da obra na usina.
A Operação Radioatividade, deflagrada em julho de 2015, apontou indícios de fraude de licitação, corrupção e lavagem de capitais na obra de Angra 3. Contratos firmados pela Argeplan na construção da usina nuclear foram usados no desvio de aproximadamente R$ 1,5 milhão, segundo a denúncia do MPF, para promover a obra na casa da filha de Temer, em 2014.
Ex-governador no Rio na cadeia