Valor econômico, v. 18, n. 4452, 01/03/2018. Política, p. A10

Guinada na PGR pode ampliar investigações contra Temer no STF

Maíra Magro

01/03/2018

O entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que o presidente da República pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato abre margem para a inclusão do presidente Michel Temer em outras investigações da Operação Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma delas decorre da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que afirmou ter se reunido com Temer na base aérea em Brasília, em 2012, quando o então vice-presidente teria pedido R$ 1,5 milhão em doação ilegal para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão para o diretório do PMDB, como "fruto de comissão paga pela contratação da Transpetro".

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não abriu inquérito contra Temer na época. Ele concluiu que o presidente da República não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Esse entendimento foi agora modificado por Dodge. Na terça-feira, a procuradora-geral pediu ao STF a inclusão de Temer em um outro inquérito, que investiga suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht ao PMDB, em 2014.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a inclusão ou não do presidente em novos inquéritos dependerá da análise dos casos específicos.

A discussão sobre a possibilidade de se investigar ou não o presidente por fatos anteriores ao mandato gira em torno de um trecho do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

Pela interpretação de Janot, o artigo impede não só a denúncia e o julgamento penal, mas também a investigação do presidente da República por fatos anteriores ao mandato. Já Dodge entende que a proibição do artigo não abrange a fase de investigação. Para ela, o presidente da República "só não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar o seu mandato", mas pode ser investigado.

Janot se deparou pela primeira vez com a controvérsia durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O ex-procurador entendeu que Dilma não poderia ser investigada por questões relacionadas à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por se tratarem de fatos anteriores ao mandato de presidente da República - na época da compra, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. Depois, quando surgiram delações mencionando Temer, Janot manteve o posicionamento.

Agora, a inclusão do presidente no rol de investigados poderá ser questionada pela defesa. No STF, o ministro Celso de Mello já deu voto favorável à possibilidade de investigação do presidente por fatos anteriores ao mandato. Primeiro relator da Lava-Jato, o ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, também considerou que o presidente poderia ser investigado nessa situação. A questão nunca foi discutida em plenário. Ontem, o ministro Gilmar Mendes declarou ser contrário à investigação do presidente por fatos anteriores ao mandato.

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Presidente elogia Forças Armadas

Cristiane Bonfati

01/03/2018

Criticado por ter dado a um militar o comando do Ministério da Defesa, o presidente Michel Temer fez ontem elogios às Forças Armadas e disse ser necessário trazê-las para a administração do Brasil. Temer considerou que, assim como os civis, os militares fazem um serviço excepcional e é preciso acabar com o preconceito em relação a eles.

"Precisamos acabar um pouco com esse preconceito de que as Forças Armadas não podem fazer nada. Temos que trazer as Forças Armadas para a administração, como estamos fazendo agora na intervenção, como estamos fazendo na chamada GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Precisamos acabar com esse preconceito", disse o presidente, em entrevista à "Rádio Jovem Pan". "Os civis prestam um serviço excepcional e, de igual maneira, as forças militares", afirmou o presidente, que disse ainda que disse aos oficiais militares que eles não precisam entrar na política, mas que ajudar na administração é importante.

Temer observou ainda que, nas pesquisas, as Forças Armadas ocupam o primeiro lugar na credibilidade popular e que, durante muito tempo, elas se recolheram até "demasiadamente". Ainda na avaliação do presidente, não há "uma possibilidade, um desejo sequer" de que alguém das Forças Armadas assuma o poder.

Sobre a escolha do general Joaquim Silva e Luna para assumir o Ministério da Defesa interinamente, Temer afirmou que, quando fizer a reforma ministerial, analisará a possibilidade de colocar um civil no cargo. "Mas isso é uma integração dos civis com as Forças Armadas", disse.

Questionado sobre as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso segundo as quais um governo fraco recorre a militares, o presidente Michel Temer avaliou que a fala do ex-presidente foi um "exagero de linguagem". "Acompanhei muito o governo FHC e ajudei muito e tenho impressão de que o presidente se pautou por critério dele", disse. "Pode ser que em algum momento o governo dele tenha se enfraquecido e ele tenha pensado nas Forças Armadas", acrescentou o presidente.

Temer também disse que seu governo não sepultou a reforma da Previdência. Segundo ele, se até setembro ou outubro a intervenção federal tiver surtido os efeitos desejados na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o debate poderá ser retomado. "A reforma da Previdência não foi sepultada; saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país", disse o presidente, para quem, se as denúncias contra ele não tivessem vindo à tona no primeiro semestre, o seu governo poderia ter aprovado uma reforma até mais dura.

"Tínhamos votos até para uma reforma mais dura", afirmou. "Eles atrapalharam o país", disse Temer, acrescentando que, em face de sua resiliência, investimentos no país foram retomados.

O presidente afirmou que não é candidato à reeleição e que, se passar a história como alguém que conseguiu fazer boas reformas e equilibrar o Brasil, está satisfeito. Sobre a eventual candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Temer que essa escolha é do ministro e que, se ele tomar essa decisão, será alguém que poderá dar sequência ao seu trabalho.

A respeito da inclusão de seu nome no inquérito que apura o suposto pagamento de propina à Odebrecht, Temer diz tomar cuidado para dar palpite na área jurídica, mas afirmou que as denúncias são pífias. "Digo com tranquilidade: as denúncias são pífias", disse.

Durante a entrevista, Temer disse também que, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele não era ouvido. Temer disse ainda que vê Dilma falando mal dele, mas que não faz o mesmo e vê "o lado positivo". No entanto, ele afirmou que, no governo de Dilma, não teve interação com a ex-presidente e que foi "eliminado ao longo do tempo". "Mandei uma carta que foi objeto de gozação, pois eu me declarava vice decorativo. Hoje, está comprovado que eu era vice decorativo porque não era ouvido para praticamente nada", afirmou.

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Julgamento de habeas corpus de Lula no SJT é adiado para o dia 6

Luísa Martins

01/03/2018

Foi adiado para terça-feira, 6 de março, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão. A sessão está marcada para iniciar às 13h.

A análise do HC estava marcada, anteriormente, para hoje, às 14h, mas o STJ informou o adiamento, sem especificar o motivo.

A eventual concessão do HC a Lula não impede que ele continue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Participam do julgamento no STJ os ministros Felix Fischer - relator da Operação Lava-Jato na Corte -, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.

O HC foi impetrado pela defesa de Lula ainda em janeiro, logo após a condenação pelo TRF-4, para evitar a execução da pena antes que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Na ocasião, o Judiciário estava em recesso e o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no exercício da presidência, negou o HC em caráter liminar. Lula recorreu e, no retorno dos trabalhos, o caso foi encaminhado ao relator, ministro Fischer, que o remeteu à análise da Quinta Turma.

Outro HC a favor de Lula está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e o submeteu ao plenário, mas ainda não há data para o julgamento - o agendamento cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Cármen tem dito que não pretende pautar em plenário casos que tratem sobre a prisão após condenação em segundo grau.

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Ex-secretário de Cabral deve voltar para a prisão, diz PGR

Luísa Martins

01/03/2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-secretário de saúde do Rio Sérgio Côrtes, ligado ao governo de Sérgio Cabral, volte para a prisão. Côrtes foi libertado há cerca de duas semanas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu habeas corpus (HC).Côrtes havia sido detido preventivamente durante a operação Fatura Exposta, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril do ano passado. O ex-secretário é suspeito de corrupção ativa e organização criminosa por suposto desvio de R$ 300 milhões em esquema de fraude em licitações para o fornecimento de próteses ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).Gilmar entendeu que, como um outro réu no processo, o empresário Miguel Skin, havia sido solto, a mesma medida caberia para Côrtes - o chamado "habeas corpus por extensão". Em vez da prisão, ambos passaram a cumprir medidas cautelares alternativas, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de manter contato com outros investigados e o impedimento de deixar o Brasil. No entanto, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a extensão a Côrtes não se aplica. "Embora Miguel Iskin e Sérgio Côrtes sejam corréus em dois processos, eles desenvolviam tarefas diferentes na organização criminosa. Justamente por este motivo, a decisão que decretou a prisão preventiva de ambos tratou-os de forma separada, isto é, apresentou argumentos diversos para fundamentar o decreto prisional de cada um", escreveu. O agravo regimental interposto pela PGR deve ser analisado pela Segunda Turma do Supremo. Ainda não há data definida para o julgamento.