Valor econômico, v. 18, n. 4455, 06/03/2018. Política, p. A10

Julgamento de HC de Lula será transmitido ao vivo pela internet

Maíra Magro

06/03/2018

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje, a partir das 13h, um pedido de habeas corpus preventivo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta escapar da prisão. As chances de um placar favorável ao ex-presidente são consideradas remotas. Mas para a defesa, o julgamento será mais importante pelo efeito indireto: a possibilidade de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a pautar o caso de Lula antes de uma condenação definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que poderia evitar a prisão do ex-presidente.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, vinha até agora manifestando reservas em levar a julgamento o habeas corpus de Lula. Mas a ministra confidenciou recentemente a interlocutores que aguarda o julgamento do STJ para decidir quando pautar o caso, que fará uma discussão mais ampla sobre a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância.

O pedido de habeas corpus (HC) de Lula será julgado pela 5ª Turma do STJ hoje na primeira sessão transmitida pela internet na história do tribunal. Na semana passada, os ministros aceitaram a proposta do presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, de transmitir o julgamento ao vivo. A solução foi apresentada como forma de atender à grande demanda de cinegrafistas de acompanhar o julgamento, já que seria inviável, no entender da turma, autorizar a entrada das cerca de dez emissoras de TV que entraram em contato com a assessoria de imprensa do tribuna com o objetivo de acompanhar a sessão.

No recurso, a defesa pede uma decisão preventiva que evite a prisão imediata do ex-presidente após esgotados os recursos no TRF-4. O primeiro a falar no julgamento será o ministro Félix Fischer, que apresentará seu relatório. Depois, a defesa de Lula e o representante do Ministério Público terão, cada um, 15 minutos para apresentar seus argumentos. Em seguida votarão os demais integrantes da turma, por ordem de antiguidade: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Pacionik.

A 5ª Turma já negou diversos pedidos da defesa de Lula e, até agora, vem seguindo a tendência de manter as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente. Assim, um resultado favorável a Lula no colegiado é tido como improvável.

Mas o desfecho no STJ pode ter como efeito pressionar o STF a pautar a discussão, apesar das reservas demonstradas até agora por Cármen Lúcia. Relator do habeas corpus de Lula no STF, o ministro Edson Fachin rejeitou a liminar requerida pela defesa exatamente com a justificativa de que a discussão no STJ ainda não havia se esgotado. De acordo com o ministro, uma decisão antecipada do STF significaria uma supressão de instância.

Findo o julgamento do STJ, a defesa de Lula poderá entrar com um novo pedido de habeas corpus no STF. A partir daí o caso será considerado mais urgente, já que Lula estará de fato na iminência de ser preso e todas as instâncias terão sido percorridas.

Diante da situação de urgência, na avaliação de especialistas, o caso tem maiores chances de ser pautado no Supremo. Na Corte, o placar pode favorecer o ex-presidente, com uma revisão da atual jurisprudência que permite a prisão após a condenação em segunda instância.

A tendência da Corte é autorizar a prisão somente após a condenação pelo STJ, a terceira instância. A maioria seria atingida com os votos dos ministros Dias Toffoli, que propôs a solução de aguardar a decisão do STJ para autorizar a prisão, além de Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Com exceção de Rosa Weber, todos os outros ministros dessa corrente vêm dando declarações públicas em defesa de uma revisão da atual jurisprudência. Em sentido contrário, pela manutenção da prisão após a condenação em segunda instância, votariam os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF defendendo a prisão após a condenação em segunda instância. A manifestação foi enviada em processo que discute o assunto de forma geral, sem um réu específico. Em outra frente, no TRF-4, o Ministério Público Federal defendeu a rejeição dos embargos de declaração em que Lula questiona sua condenação.

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Agências conseguem 1º acordo 'global' da Lava-Jato

Murillo Camarotto

06/03/2018

Quase dois anos e meio após assinarem um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB, do grupo americano Interpublic, conseguiram chegar a um entendimento final com a Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo está pronto e aguarda apenas o aval do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser assinado, o que deve acontecer até o fim da próxima semana.

Se tudo der certo, as agências de publicidade serão as primeiras empresas envolvidas na Operação Lava-Jato a obterem um acordo "global", ou seja, com a participação de todos os órgãos federais envolvidos em leniência. Dessa forma, a Mullen Lowe e a FCB não correrão mais riscos de serem processadas ou declaradas inidôneas, o que ocorre com quem não consegue fechar acordo com MPF, CGU, AGU e TCU.

As duas agências confessaram o pagamento de propina para obtenção e manutenção de contratos de propaganda com o Ministério da Saúde e com a Caixa Econômica Federal. As empresas comprometeram-se a devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos, valor que já havia sido acertado no acordo com os procuradores da Lava-Jato, em outubro de 2015, e que foi chancelado pela CGU.

Poucos meses antes do acordo com o MPF, ainda com o nome de Borghi Lowe, a agência apareceu no noticiário durante a 11ª fase da Lava-Jato, "A Origem", na qual foram presos os então deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA). A investigação identificou pagamentos da agência para uma empresa de fachada do ex-parlamentar petista, que também foi vice-presidente da Câmara. Ele permanece preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, próximo de Curitiba.

O valor do acordo foi referendado pela CGU após uma análise feita na contabilidade das agências, diante da dificuldade das autoridades em encontrar referenciais confiáveis para os preços de serviços de publicidade. A Mullen Lowe recebeu pouco mais de R$ 115 milhões do governo federal entre 2011 e 2015.

As investigações apontaram que 10% do valor dos contratos com a Caixa e o Ministério da Saúde eram desviados para empresas de fachada de Vargas e de seu irmão, Leon, que também está preso. Ricardo Hoffmann, então representante da agência em Brasília, também foi preso e depois assinou acordo de delação.

Aos investigadores, Hoffmann acusou José Borghi, atual co-presidente da Mullen Lowe Brasil, de ter autorizado os pagamentos a André Vargas. Na época da acusação, Borghi negou qualquer participação em negócios ilegais. Ontem, a agência informou, via assessoria, que não iria comentar. A FCB não respondeu.

Após uma longa negociação, o acordo já conta com aval dos negociadores da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da área técnica do TCU. A assinatura depende apenas da aprovação dos ministros do TCU, que devem debater o assunto em sessão reservada no dia 14.

Há, contudo, chances de que a leniência seja assinada antes disso. Representantes da CGU estão irritados com a demora do TCU em analisar os processos referentes aos acordos. Conforme o Valor revelou no sábado (3), o tribunal está mudando as regras para o trâmite dos acordos negociados entre empresas a o Executivo federal. O objetivo é dar mais celeridade às tratativas.

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Resolução do TSE pode dificultar divulgação de pesquisas eleitorais

Cristiane Agostine

06/03/2018

Uma resolução publicada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode dificultar a divulgação de pesquisas nas eleições neste ano. De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, os levantamentos poderão ser barrados se um juiz considerar que as perguntas contêm afirmações "caluniosas, difamatórias, injuriosas" ou se "sabidamente inverídicas".

Ontem terminou o prazo para o TSE publicar resoluções que vão regulamentar as eleições de outubro. Segundo as regras, as pesquisas eleitorais poderão ser suspensas também se os questionários trouxerem perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição.

Para a advogada Paula Mena Barreto, sócia do escritório Campos Mello Advogados, a resolução do TSE pode prejudicar a divulgação de pesquisas eleitorais. "Definir o que é informação sabidamente inverídica, ou caluniosa, difamatória é muito subjetivo. O que seria sabidamente inverídico? E para quem, para o relator do caso? Basta o relator saber da informação questionada para suspender uma pesquisa?", questiona a advogada. Especialista na área de propriedade intelectual e privacidade de dados, Paula diz que a medida pode não ser eficaz para combater a divulgação de notícias falsas, as 'fake news', ou que possam prejudicar um candidatos. "As pesquisas já são muito regulamentadas. O julgamento [com a nova resolução] pode ser subjetivo", diz.

A resolução poderá, ainda, ser usada por candidatos que se sintam prejudicados com os questionamentos de institutos de pesquisa. No fim de janeiro, por exemplo, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recorreu à Justiça para tentar barrar a divulgação de pesquisa do Datafolha. No questionário do instituto, uma das perguntas era se o eleitor tinha conhecimento das denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família de Bolsonaro desde o início da carreira política dele. A defesa do pré-candidato alegou que essa pergunta atribui a ele "a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória". O Datafolha alegou que o questionamento acerca do patrimônio do deputado foi feito após as perguntas sobre intenção de voto, sendo, portanto, impossível ter exercido alguma influência no resultado obtido em relação à corrida presidencial. O resultado, por fim, mostrou que 66% dos entrevistados não tinham conhecimento das denúncias e que só 9% tinham conhecimento e estavam bem informados.