Valor econômico, v. 18, n. 4465, 20/03/2018. Política, p. A8
Temer anuncia valor considerado insuficiente para custear intervenção
Andrea Jubé
Cristiane Bonfanti
Rodrigo Carro
Cristian Klein
20/03/2018
O presidente Michel Temer decidiu ontem destinar R$ 1 bilhão para a intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Em um almoço com 11 chefes de Estado e de governo no Palácio do Itamaraty, além do príncipe herdeiro do Japão, ele afirmou que o orçamento do Ministério da Segurança Pública será de cerca de R$ 3 bilhões. A medida provisória estabelecendo esses valores será encaminhada ao Congresso até amanhã.
Ontem à tarde, Temer havia estimado que o valor reservado para a intervenção seria de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões. Mas elevou o montante para R$ 1 bilhão após uma reunião à noite com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ao final do almoço, oferecido às autoridades estrangeiras que compareceram ao 8º Fórum Mundial da Água, Temer afirmou que pediu ao interventor federal no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, que investigue o assassinato da vereadora Marielle Franco "no menor prazo possível". Ele pediu ao general que envide "todos os recursos disponíveis" para solucionar logo esta questão.
Questionado, ao final, se é candidato à reeleição, o presidente desconversou: "Vamos esperar."
No Rio, o general reuniu-se com parlamentares para discutir o custo da intervenção. A conclusão dos deputados, ao fim do encontro, foi que sem a liberação de mais recursos pelo governo federal, a intervenção no Estado do Rio de Janeiro não tem como prosseguir. A reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, também teve a presença do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Fernandez Nunes.
De acordo com a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), Braga Netto informou que não será possível fazer a intervenção gastando menos de R$ 1,5 bilhão, quase o dobro do anunciado no início da tarde por Temer, exclusivamente para este fim. Mais cedo, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) detalhou que outros R$ 1,6 bilhão seriam necessários paras restos a pagar referentes a despesas de 2016 e 2017 na área de segurança pública no Estado do Rio, como dívidas a fornecedores e prestadores de serviço.
"Cadê o dinheiro para o Ministério da Segurança Pública?", questiona Laura, numa referência à pasta recém-criada que tem Raul Jungmann como titular. "Eles [o governo federal] estão à procura de dinheiro no Orçamento. Vai ter que se chegar a R$ 1,5 bilhão. Não dá para se ter intervenção sem recursos", sustenta. "Há um desencontro entre o que é necessário e o total com que o governo está acenando", disse Molon.
Em outro evento no Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é pré-candidato à presidência da República pelo DEM, O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento no Congresso pode garantir R$ 1,5 bilhão para a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro, o que estaria dentro da estimativa de custo da intervenção federal que teria sido feita pelo general Braga Netto aos deputados. Na saída de almoço em sua homenagem, no Rio, Maia disse que a reoneração tem dificuldade de aprovação na Casa porque "mexe em alguns setores que têm boa representação na Câmara", mas que "com a vinculação do dinheiro para a segurança fica mais fácil".
Maia considerou pouco o valor de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões que Temer estimou para a intervenção - sem vincular à reoneração. "A minha conta é que se o orçamento são R$ 10 bilhões e de investimento é zero, e o que tem de custeio é preço de 2009, R$ 800 milhões vai ser pouco. Ele [interventor] precisa de R$ 3 bilhões ao longo de 12 meses", disse.
Os presidentes da Câmara e da República conversaram por telefone sobre o assunto. "A ideia que o Michel tinha foi até uma ideia que eu tinha junto com o relator da reoneração. Está se pensando como é que se constrói isso. O presidente pensa, acho, numa medida provisória, aí tem que se aprovar o texto da Câmara e com a medida provisória alocar os recursos", disse.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dodge indica procuradores para caso Marielle
Murillo Camarotto
20/03/2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou cinco integrantes do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar de perto as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes.
As nomeações serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Na portaria, a titular da PGR determina que, sem prejuízo de suas atribuições, os procuradores acompanhem todos os atos referentes à investigação do crime, ocorrido na noite de quarta-feira, no centro do Rio.
Integram o grupo os procuradores Marcelo de Figueiredo Freire, Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, Paulo Henrique Ferreira Brito, José Maria de Castro Panoeiro e Eduardo Santos Oliveira Benones.
Eles compõem o grupo estratégico que desde outubro de 2017 atua no combate aos crimes federais praticados no Rio. A designação já foi comunicada às Polícias Civil e Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
"Este caso está sendo acompanhando atentamente pelo meu gabinete. Instaurei um procedimento para monitorar as investigações feitas, na expectativa de que esse zelo estimule todos a desvendar o crime", disse Dodge na sexta-feira, em Porto Alegre.
O pedido de federalização da investigação, entretanto, vai ser avaliado pela PGR na medida em que as investigações avançarem. "A nossa expectativa é que isso não seja necessário, mas é preciso acompanhar, porque temos um país em que o nível de impunidade ainda é muito elevado", afirmou Dodge.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ministro articula 'jabuti' para liberar jogo
Fabio Murakawa
Marcelo Ribeiro
20/03/2018
Rechaçada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há menos de duas semanas, a liberação dos jogos de azar retorna à pauta do Congresso Nacional, em articulação costurada pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão. A ideia, agora, vem em forma de "jabuti" - uma emenda com temas estranhos à proposta original de um projeto de lei, no jargão parlamentar.
No caso, trata-se de um artigo incluído no PL 2.724/2015, que originalmente eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto em empresas aéreas. O texto passou a abarcar também a Política Nacional de Turismo e a conversão da Embratur em agência governamental, depois que outros projetos foram anexados a ele.
O Valor teve acesso a uma versão da proposta, que circulou pela Câmara na semana passada. No artigo 13-B, o relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), autoriza a abertura de cassinos dentro dos chamados "resorts integrados". Esses empreendimentos requerem investimentos bilionários. Neles, os cassinos são instalados em hotéis de luxo que podem congregar shopping centers, teatros, museus e parques temáticos, entre outros.
O dispositivo detalha critérios, prazos e responsabilidades para distribuição de outorgas e concessões. Estipula ainda alíquotas incidentes sobre apostas e critérios para a distribuição das receitas.
"O projeto trata de vários pontos relacionados ao turismo. Dentro dessas questões, estamos avaliando a possibilidade de implantar resorts integrados, em número limitado", justifica Paulo Azi.
Ele diz que ainda discutirá a proposta com líderes partidários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já pautou votação de requerimento de urgência para levar o texto a plenário - o que acelera seu trâmite ao evitar que ele passe por comissões. Esse requerimento é o primeiro item da pauta da sessão de hoje.
Maia tomou a iniciativa a pedido de Marx Beltrão, com quem reuniu-se no fim de fevereiro. Paulo Azi e o coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), também participaram, além de representantes de entidades privadas setor de turismo.
Na semana passada, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma questão de ordem alegando que a urgência da matéria não poderia ser apreciada. Afirmou que os parlamentares desconheciam o parecer do relator. Maia respondeu que não colocaria a urgência em votação enquanto os deputados não recebessem o documento.
Marx Beltrão não esconde que quer ver aprovado o pacote de medidas - capital estrangeiro nas aéreas, lei de turismo e cassinos em resorts - antes de deixar o Ministério do Turismo, o que deve acontecer na primeira semana de abril.
O ministro, que deve compor chapa ao Senado com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), diz que vem trabalhando na "sensibilização dos parlamentares" para emplacar os projetos desde abril de 2017.
Maia também é um entusiasta dos possíveis ganhos econômicos a partir da aprovação do texto. Isso tem garantido seu apoio ao projeto relatado por Azi.
Em nova investida, Beltrão deve pedir a Maia mais uma reunião para tentar persuadir parlamentares a votarem o mérito do projeto até a próxima semana, entre 27 de 29 de março.
O texto enfrenta resistência até mesmo daqueles que apoiam a legalização de jogos no país. O coordenador da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado César Halum (PRB-TO) defende que a proposta seja mais "abrangente" e também contemple os bingos. "A nossa posição é clara. Do jeito que o texto está agora, nós vamos rejeitar".