Título: Ministro condena abuso de poder
Autor: Luiz , Edson
Fonte: Correio Braziliense, 17/08/2012, Economia, p. 11

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou como "abuso de poder" a operação padrão realizada por agentes da Polícia Federal em quase todos os aeroportos do país. Além disso, ele determinou que as corregedorias da corporação e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abram processos administrativos contra os servidores que aderirem a esse tipo de manifestação para reivindicar reajustes salariais. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram ontem uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que ocorram novas ações dessa natureza.

"A Constituição Federal garante o direito de greve, mas não autoriza atos que criem embaraços e obstáculos para que (os trabalhadores) atinjam as suas reivindicações. A lei não existe para gerar caos nos aeroportos", afirmou Cardozo, na noite de ontem, antes de ser chamado para uma reunião no Palácio do Planalto. "Lamentavelmente, (os servidores) estão extrapolando e utilizando-se do abuso de poder para buscar os seus pleitos. E isso não pode ser admitido", acrescentou. Segundo a assessoria do ministro, a ida à sede do Executivo não tinha relação com o movimento grevista que atinge grande parte da Administração Federal.

Ontem mesmo, o ministro Cardozo determinou ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, e à diretora da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, que acompanhem a atuação dos policiais para evitar novas operações padrão. Além dos aeroportos, as duas corporações estão realizando atos em rodovias e fronteiras. Em Mato Grosso, por exemplo, os grevistas fecharam parte da BR-364, ocasionando um congestionamento que ultrapassou os 10km. Em Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, a fiscalização dos agentes atingiu todos os carros que atravessaram a Ponte da Amizade, que divide os dois países.

Ilegalidade afrontosa "Pedi aos diretores das duas polícias para que acompanhem (as manifestações) e que determinem às suas corregedorias a abertura de processos administrativos sempre que identificarem (abuso de poder)", ressaltou o ministro da Justiça. "O abuso de poder é um ato ilícito e não pode ser tolerado", disse Cardozo. Segundo ele, ao realizar a operação padrão, os agentes da Polícia Federal e da PRF estão usando-se da função que exercem e acabam prejudicando a população.

No Rio de Janeiro, onde esteve na manhã de ontem, José Eduardo Cardozo afirmou que até policiais federais aposentados estariam participando dos atos. O ministro considerou ilegal a forma de atuação, já que os policiais usariam o poder de polícia que não é de suas competências. "É uma ilegalidade afrontosa", definiu Cardozo, ressaltando que as negociações com as duas polícias, coordenadas pelo Ministério do Planejamento, ainda estão em andamento e têm sido feitas separadamente.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marco Wink, afirmou que o ministro da Justiça pode falar o que quiser. "Abuso de poder é o que o governo está cometendo com o funcionalismo, abuso de poder é tirar dinheiro da PF", afirmou Wink. "O ministro tem é que batalhar para resolver as questões internas da Polícia Federal", observou o dirigente, explicando que hoje os grevistas farão nova assembleia da categoria para decidir se mantêm os atos nos aeroportos, nas estradas e nas fronteiras. Ele explicou que, na semana passada, os policiais fizeram o mesmo tipo de manifestação, que foi suspensa por causa das negociações.

Pedidos em Alagoas A presidente Dilma Rousseff chega hoje a Marechal Deodoro, município alagoano, onde participa de inauguração da unidade industrial de PVC da Braskem. Mas o temor dos assessores de Dilma é que ela encare novos protestos de servidores em greve. Funcionários do Judiciário, do serviço público federal e das universidades do estado preparam manifestações por onde a presidente passar. Ainda que o evento no qual estará a chefe do Executivo seja fechado para convidados, os trabalhadores esperam poder levar os seus pleitos a ela.