Título: Mais de 18 mil pedidos negados
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2012, Política, p. 5

Neste ano de eleição municipal, os aspirantes a prefeitos e vereadores tiveram até o dia 5 de julho para registrar nos cartórios eleitorais a candidatura. O pedido, porém, não é garantia de que eles estejam aptos a participar da disputa. Antes de seus nomes serem incluídos na urna eletrônica, há um longo caminho que passa pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral para análise de quem, de fato, cumpre às exigências da lei. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 477.349 pedidos de registro feitos no país, 18,4 mil (quase 4% do total) foram impugnados pela Justiça Eleitoral já na primeira instância, sem direito a recurso. Mesmo após o prazo estabelecido para o julgamento dos pedidos — 5 de agosto —, 10,4 mil (2%) ainda aguardam a liberação. Outros 14 mil candidatos tiveram os pedidos liberados, mas esperam a análise de recursos. Desde 5 de julho, data-limite para que os partidos apresentassem seus candidatos, 56 aspirantes morreram. Pouco mais de 8 mil, desistiram.

A impugnação ou contestação é o primeiro passo para barrar um candidato e pode ser feita por partidos, coligações e pelo MP. A ação deve ser baseada na lei de inelegibilidade, que determina quem pode ou não pleitear uma vaga. De acordo com a legislação, estão impedidos: analfabetos, quem teve o mandato cassado e ainda esteja no período inelegível, os que se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa, ou seja, tenham sido condenados por órgão colegiado ou renunciado para escapar de cassação, os que tiveram as contas rejeitadas quando ocupavam cargo público ou quem se afastou de uma função pública após o prazo de desincompatibilização, que é de até seis meses antes das eleições.

O especialista em direito eleitoral e presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo, considera necessária a análise das candidaturas, mas critica o excesso de impugnações. "A própria lei da Ficha Limpa está sendo aplicada com rigor exagerado e, dessa forma, a democracia deixa de ser exercida pelo povo e passa a ser exercida por algumas poucas pessoas", questiona. "A Justiça Eleitoral deve intervir o mínimo possível e orientar mais, até porque há muitas pessoas humildes que agem por ignorância".

Exemplo curioso São Miguel do Araguaia, no interior de Goiás, com pouco mais de 22 mil habitantes, vive uma situação inusitada. Os únicos quatro candidatos a prefeito do município tiveram seus registros de candidatura impugnados. Três deles não se desincompatibilizaram dos cargos públicos que ocupavam no prazo legal e outro teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O quarteto já entrou com recurso, entretanto, nada mudou ainda. Eles aguardam nova determinação da Justiça.

Candidato morre depois de inaugurar comitê Pouco depois de inaugurar o comitê de campanha, Manoel Soares da Costa Filho, o Quinco Soares, do PMDB, morreu. Quinco, candidato à prefeitura de Juquiá (SP), passou mal foi levado ao hospital, mas não resistiu. Soares, que foi prefeito da cidade entre 2005 e 2008, recorria na Justiça para registrar a candidatura — o TRE-SP negou o pedido porque ele estaria inelegível.