O Estado de São Paulo, n. 45764, 03/02/2019. Economia, p. B7

Estados pedem ajuda para apoiar reforma

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 

03/02/2019

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 3/10/2017

Contas. Para Caiado, de Goiás, governo federal poderia dar ‘respiro’ financeiro a Estados

O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão próreforma, que falou na condição de anonimato, disse ao ‘Estadão/Broadcast’ que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.

Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas sete têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.

Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada. Antecipando-se a essa fato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista depois da vitória para a sua reeleição, defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores. “Precisamos modernizar as leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do Estado.”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que para ter apoio dos governadores é fundamental que a União dê fôlego aos Estados para que “possam respirar”. “Que o ministro Paulo Guedes nos dê oportunidade de abrir uma válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora”, pediu. “O governante vira gestor de massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair”, reclamou.

O Ministério da Economia está conversando com vários Estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato nenhuma possibilidade de socorro a Estados, sobretudo para pagar a folha de pessoal – o que é inconstitucional.

‘Faxina’ nas contas. Segundo fontes da equipe econômica, a questão dos Estados é complicada por causa do alto volume de contas a pagar deixado pelas administrações anteriores e pela falta de dinheiro em caixa. Para essas fontes, a receita para os governadores é controlar o orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário, ter instrumentos para reduzir a folha de pessoal ativo e uma reforma da Previdência que inclua os funcionários estaduais, como professores e PMs. Só depois dessas medidas, segundo um integrante da equipe econômica, o governo federal pensará em algo novo para os Estados.

“Acho importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados. Afinal o tema é complexo e a realidade dos Estados e Municípios é bem diferentes que a do governo federal”, defendeu o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

PARA LEMBRAR

Texto começa a ganhar forma

Na última quarta-feira, em reunião com prefeitos sobre a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o texto incluirá mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também de servidores civis e militares. Guedes também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil, com diferença entre homens e mulheres.