Valor econômico, v. 18, n. 4492, 27/04/2018. Política, p. A7
Cristiane Agostine
27/04/2018
A defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uniu as centrais sindicais, que farão pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro um ato conjunto no 1º de Maio. O principal evento das entidades será em Curitiba, onde Lula está preso desde o dia 7. Movimentos populares e partidos de esquerda reforçarão o protesto contra a prisão do ex-presidente.
O ato unificado em Curitiba foi marcado pelos dirigentes das seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e Intersindical - quatro dias depois da prisão de Lula para pressionar o Judiciário e pedir a liberdade do ex-presidente. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos como MST, UNE e MTST, devem levar militantes de várias regiões do país para o "1º de Maio de Resistência" na capital paranaense.
Com a prisão de Lula no centro do debate, pautas tradicionais do dia do trabalhador, como a redução da jornada de trabalho e a valorização do salário mínimo, devem ficar em segundo plano.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas (PT), ponderou que a condenação do ex-presidente coloca em risco os direitos conquistados pelos trabalhadores e disse que "só Lula é capaz de unir as centrais". "Os direitos dos trabalhadores têm a ver com Lula livre. O ex-presidente não só consagrou os direitos, mas também aumentou as conquistas", disse, citando como exemplo a valorização do salário mínimo.
Apesar de ter sido um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD), afirmou que é "lógico" que o 1º de Maio em Curitiba se transformará em um ato contra a prisão de Lula e disse que, por isso, a central participará. "O que nos uniu foi o protesto contra a prisão depois da condenação em segunda instância e em favor da liberdade de Lula", disse.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que haverá protestos também contra a reforma trabalhista, feita pelo presidente Michel Temer, e em defesa de mais empregos. No entanto, o ponto central será a manifestação de solidariedade ao ex-presidente. "Será a primeira vez na história que as centrais estarão juntas, no mesmo palanque, para enfrentar essa crise moral. Foi Lula quem nos ajudou muito, com a valorização do salário mínimo, o aumento da inclusão social, a regularização das centrais", disse Patah. "Enfrentamos agora um Congresso insensível com as demandas dos trabalhadores, que quer acabar com a estrutura sindical."
O ato unificado das centrais será na praça Santos Andrade, onde o ex-presidente Lula reuniu milhares de pessoas em maio, depois de prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, e em março, no fim da caravana pela região Sul, poucos dias antes de ser preso.
Dezenas de apoiadores do ex-presidente já estão na cidade, no acampamento da "vigília Lula Livre", próximo à Superintendência da Polícia Federal, onde o petista está.
Além da manifestação em Curitiba, marcada para a tarde as centrais farão atos em outras cidades pela manhã. Em São Paulo, a Força Sindical fará o tradicional show com cantores populares na praça Campo de Bagatelle e sorteará 15 carros da Hyundai, em festa patrocinada pelo governo de São Paulo e pela Sabesp. Paulinho da Força deve participar do ato na capital paulista e abrirá o palanque para o presidenciável Aldo Rebelo, do Solidariedade.
A CUT, CTB e a Intersindical farão uma manifestação na praça da República, em São Paulo, em defesa de "Lula livre, do emprego, dos salários e da aposentadoria". Há previsão de atos em outras nove capitais e no Distrito Federal.
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Moro mantém ação penal do sítio de Atibaia na 13ª Vara
André Guilherme Vieira
27/04/2018
O juiz federal Sergio Moro decidiu que, por enquanto, a ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem relacionadas à ocultação de propriedade do sítio em Atibaia deve continuar tramitando na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A defesa de Lula pediu, na quarta-feira, que os dois processos a que Lula responde em Curitiba sejam remetidos à Justiça de São Paulo, porque o juízo do Paraná não seria o titular do caso, de acordo com o princípio da territorialidade, argumentaram os advogados do ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à manutenção das ações no juízo de Curitiba, por entender haver conexão direta com o escândalo de corrupção da Petrobras.
"Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado", afirmou Moro em seu despacho.
"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente relator ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal", disse o magistrado.
Para Moro, o ministro Dias Toffoli "foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos".
Na avaliação do juiz da Lava-Jato em Curitiba, "a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos".
A Segunda Turma do STF decidiu por maioria de votos, na terça-feira, que os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ser remetidos à Justiça de São Paulo.