Valor econômico, v. 18, n. 4484, 17/04/2018. Política, p. A7

Turma do Supremo decide se aceita denúncia contra Aécio

Maíra Magro

Vandson Lima 

17/04/2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide esta tarde se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS em troca de favorecimento, além de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Se a denúncia for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e Aécio se tornará réu pela primeira vez. O senador responde a outras oito investigações em curso no STF.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Também integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A denúncia contra Aécio foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot com base na Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Como parte da ação controlada envolvendo as delações de executivos da JBS, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O senador justificou na gravação que o dinheiro seria usado em sua defesa na Lava-Jato. O tucano também é acusado de pressionar membros do governo e da Polícia Federal para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Lava-Jato, em uma tentativa, segundo a PGR, de obstruir as investigações.

Também foram denunciados no mesmo caso Andréa Neves, irmã do senador, o empresário Frederico Pacheco, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que foi flagrado transportando dinheiro repassado pelo dono da JBS destinado a Aécio.

A estratégia da defesa do senador é alegar que as provas obtidas a partir das delações da JBS são nulas e, portanto, não servem para embasar a acusação. Ontem, Aécio acusou a PGR de mentir na denúncia em relação às datas das negociações para colaboração premiada da JBS, bem como sobre a data de recebimento das gravações que o implicaram. Para a defesa, há claros indícios de que a PGR tenta esconder que Joesley fez as gravações já orientado pela PGR, o que o órgão nega.

"Se a PGR tem conhecimento prévio das gravações, essas são nulas. E a PGR tinha ciência prévia. Joesley saiu de uma reunião de várias horas com a PGR para fazer comigo a gravação", afirmou Aécio, em entrevista convocada para apresentar sua defesa. "Não estamos falando de um cidadão exemplar, mas de um criminoso, réu confesso de mais de 250 crimes, que vai gravar alguém para transformar a conversa em algo comprometedor e receber benefício pela colaboração", disse.

O senador acusou a PGR de "falsear" suposta ligação dele com o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto e membros do MDB para, com isso, tornar o ministro Edson Fachin responsável pelo caso (devido a uma suposta conexão entre os fatos), e levá-lo a pedir medidas cautelares. "O ministro Fachin atuou em um processo que, como ele mesmo reconheceu depois, não podia ter julgado. E ele decretou prisões, afastamento meu do Senado, determinou escutas telefônicas", questionou Aécio.

Também ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido para que o STF aceite a denúncia. Em memorial, ela destacou a existência de provas no inquérito, como a gravação de conversa de Aécio e o registro de entrega do dinheiro a um interlocutor do senador.