Título: O imbróglio do conselheiro
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 16/08/2012, Política, p. 9

O Senado deve apreciar, até setembro, a recondução do ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Gomes Júnior, que responde a um processo judicial por estelionato na Justiça Federal do Ceará. Ele também é alvo de inquérito policial por suspeita de tentar direcionar a distribuição dos procedimentos administrativos a membros do colegiado de sua preferência, prática que infringe o regimento interno da instituição.

Com mandato de dois anos, expirado em junho passado, Luiz Moreira liderou o ranking de gastos com diárias em viagens oficiais em 2011, pagas com recursos públicos do CNMP. A Procuradoria da República do Ceará entrou com ação criminal contra o ex-conselheiro depois que ele apresentou um pedido de registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará sem que fosse submetido ao processo seletivo da entidade. Professor universitário e bacharel em direito, Luiz Moreira mora em Belo Horizonte e jamais advogou. Argumentava que, como membro do CNMP, a lei lhe estendia os direitos garantidos a procuradores e a promotores, que, ao se aposentar, podem pleitear o registro sem fazer a prova.

Formado numa faculdade de Fortaleza, Luiz Moreira informou à OAB que morava na capital cearense. Simultaneamente, no entanto, utilizou diárias do CNMP para comparecer a eventos naquela cidade. O procurador da República do Distrito Federal Gustavo Velloso, que recebeu a denúncia e a remeteu para a seccional cearense, afirmou, em despacho, não haver registros de propriedade de Luiz Moreira em Fortaleza, e acrescentou: "Caso Luiz Moreira de fato tenha domicílio em Fortaleza, pode ter cometido crime de estelionato contra a União pelo recebimento indevido das referidas diárias. Entretanto, a hipótese mais provável (...) é que o alegado domicílio inexiste". O ex-conselheiro admitiu ao Correio ter fornecido comprovantes de residência do seu pai e homônimo, que realmente vive na cidade, sob justificativa de que seria mais fácil receber as correspondências da OAB.

Em outra ocorrência, uma funcionária acusou Luiz Moreira, em depoimento na Procuradoria da República do Distrito Federal, de ter pressionado uma colega dela para direcionar um determinado procedimento a um conselheiro específico.

Defesa

O ex-conselheiro nega todas as acusações. Ele diz ser alvo de uma campanha difamatória deflagrada por um procurador da República penalizado por uma suspensão de 90 dias. Afirma ainda que jamais pediu direcionamento de procedimentos do CNMP e que entendeu ter direito a pleitear a carteira da OAB por compor o conselho e ter se formado em Fortaleza. Diz que requereu as diárias porque se tratavam de viagens oficiais e, por isso, deveriam ter os gastos integralmente custeadas pelo CNMP, não apenas a passagem aérea. "Eu mesmo pedi que todas as acusações fossem apuradas nas esferas administrativa, cível e criminal. Você acha que faria isso se estivesse errado? O que está ocorrendo é uma campanha de um procurador contra mim. Ele está disparando e-mails para colegas pedindo que façam um abaixo-assinado contra a minha recondução."