Valor econômico, v. 18, n. 4518, 06/06/2018. Brasil, p. A5
Sindicatos 'terão de trabalhar muito mais' para sobreviver, diz ministro
Assis Moreira
06/06/2018
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que os sindicatos no Brasil "terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais" com a reforma trabalhista aprovada pelo governo.
Ao defender o Brasil no Comitê de Aplicação de Normas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que colocou o país na lista suja de países suspeitos de violar convenções do trabalho, o ministro foi incisivo.
Ele acusou a OIT de se tornar "peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos, como as barulhentas e desrespeitosas manifestações nos últimos dias evidenciam".
O ministro do Trabalho também questionou o trabalho dos peritos da Comissão de Aplicação de Normas que examinaram o caso brasileiro, dizendo que eles ignoraram completamente os mais diferentes aspectos da legislação brasileira.
Yomura alvejou os sindicatos, observando que "não são os trabalhadores que estão sendo prejudicados pela modernização, mas alguns sindicatos acostumados a viver à sombra do Estado e sem nenhum compromisso com os trabalhadores que dizem representar".
O ministro acrescentou que não é difícil saber por que são tantos, 17.500, em evidente discrepância com o resto do mundo. "Com a contribuição compulsória, um sindicato não precisava ser representativo nem defender os interesses dos trabalhadores para existir, já que a renda garantida pelo Estado - e que em 2017 chegou a mais de R$ 4 bilhões - era razão suficiente para sua existência, numa clara distorção dos valores que devem orientar e justificar a organização sindical", afirmou.
Para o ministro, é porque a reforma acaba "com esse estado de coisas, e não pelos pontos levantados pelas centrais nas observações aos peritos, que está sendo atacada", afirmou Yomura. "Os sindicatos terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais. E empregadores e trabalhadores, como um todo, ganharão muito com isso", prosseguiu o ministro.
Um representante dos sindicatos, Antonio Lisboa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), retrucou acusando o governo brasileiro de cometer o "mais grave ataque aos direitos do trabalhadores na história do Brasil". Outros representantes de sindicatos de Bélgica, Espanha, Portugal, Itália e Paquistão foram na mesma linha.
Do outro lado, representantes de governos de vários países da América Latina, representados no Grulac (o grupo da região), Índia, Rússia e delegados de empregadores de vários países demonstraram surpresa com a pressa da Comissão de Aplicação das Normas em colocar o Brasil na lista suja neste ano, sem dar tempo de resposta ao governo. Segundo eles, normalmente isso só deveria ir ao comitê no ano que vem, depois que o governo brasileiro desse suas explicações.
O exame da situação do Brasil continua hoje na OIT. Na quinta, a Comissão de Aplicação de Normas tomará uma decisão, que pode ser tanto arquivar a reclamação dos sindicatos quanto enviar uma comissão ao Brasil para estudar melhor os efeitos da reforma trabalhista.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diplomacia acredita ter desarmado ação na OIT contra reforma trabalhista
Assis Moreira
06/06/2018
A diplomacia brasileira acredita que conseguiu desarmar a tentativa de sindicatos e governos do Uruguai e da Venezuela para promover na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a instalação de uma Comissão de Inquérito para averiguar possíveis violações de direitos de trabalhadores com a reforma trabalhista no Brasil.
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT fez ontem uma sessão sobre o chamado "caso 20" de uma "lista suja", no qual o Brasil teve que responder principalmente sobre a convenção 98 envolvendo negociações coletivas. A sessão durou 3h30 e teve 40 discursos.
A expectativa do lado brasileiro é de que a conclusão dessa comissão, na quinta-feira, se limite a pedir informações adicionais sobre a reforma no país, de forma que a inclusão na lista suja acabe por aqui. No ano que vem, a comissão vai elaborar outra lista, como faz a cada ano, sobre violações de direitos de trabalhadores em todos os cantos do mundo.
O Uruguai, sócio no Mercosul, e a Venezuela agiram nos bastidores para o Brasil ser investigado formalmente pela OIT. Em todo caso, uma Comissão de Inquérito demora anos para começar os trabalhos, diante das etapas que teria de passar, incluindo o conselho de administração da OIT. Esse tipo de comissão para a Venezuela demorou quatro anos.
Ontem, a Comissão de Aplicação de Normas debateu a queixa de sindicatos contra o Brasil num ambiente de tensão. "O Brasil exige respeito", reagiu o ministro do Trabalho, Helton Yomura, diante de gargalhadas e vaias de sindicalistas quando ele afirmou que o país era um "membro exemplar" no respeito aos direitos do trabalhador. Yomura acusou a OIT de se tornar "peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos" e questionou o trabalho dos peritos da Comissão de Aplicação de Normas, dizendo que eles ignoraram os mais diferentes aspectos da legislação brasileira.
Um representante dos sindicatos brasileiros, Antonio Lisboa, da CUT, retrucou acusando o governo brasileiro de "mais grave ataque aos direitos do trabalhadores na história do Brasil". Reclamou que o governo de Michel Temer acabou com a contribuição sindical obrigatória, sem apresentar opções. E que a negociação coletiva se transformou em negociação individual, enfraquecendo o trabalhador.
Representantes de sindicatos da Bélgica, Espanha, Portugal, Itália, EUA, Canadá, Reino Unido, Uruguai, Paraguai, Chile atacaram a reforma trabalhista brasileira e pediram uma resposta global contra o que consideram retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Já governos da América Latina, com exceção do Uruguai e Venezuela, Índia, Rússia, China, Bangladesh, apoiaram a reclamação de que a Comissão de Normas adotou um comportamento não técnico e mais político ao incluir o Brasil na lista suja, sem dar tempo ao governo de fornecer explicações. A rigor, pelo cronograma normal da OIT, o país deveria ter tido prazo até 2019 para fornecer informações. A representação dos empregadores foi na mesma linha. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a reforma alinha o Brasil com práticas de outros países e que era inaceitável prosseguir o debate "político e ideológico".