Valor econômico, v. 19, n. 4593, 20/09/2018. Brasil, p. A4

Só 38% dos municípios têm política de saneamento

Bruno Villas Bôas

20/09/2018

Pouco mais de um terço dos municípios do país contava com política de saneamento básico em 2017, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) Perfil dos Municípios Brasileiros - Saneamento básico, que engloba os 5.570 municípios do Brasil. De acordo com o levantamento, 38,2% do total de municípios (2.216) tinha essa política - outros 24,1% (1.342) estavam com a política "em elaboração".

O monitoramento é realizado pelo IBGE desde 2011, um ano após a publicação do decreto que regulamentou a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 2007), que estabeleceu as responsabilidades de cada esfera do poder público no tratamento das águas urbanas. Por ele, a política de saneamento básico precisa contar diretrizes gerais para água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem.

Apesar de mostrar a carência de política para saneamento, o levantamento aponta para uma evolução nos últimos anos. Se atualmente 38,2% dos municípios tinham política para o setor, essa proporção era de 28,2% em 2011 (último dado disponível). O crescimento se deu principalmente entre os municípios de menor porte. Por exemplo, a proporção de municípios de até 5 mil habitantes com tal política passou de 21,3% em 2011 para 38,6% em 2017.

Em geral, a Política Municipal de Saneamento Básico é mais comum nos municípios mais populosos. Dentre os 42 municípios com mais de 500 mil habitantes em 2017, 69% (29) declararam possuir o documento. Outros seis declararam que essa política encontra-se atualmente em fase de elaboração.

O IBGE também identificou grande desigualdade regional nos indicadores. Enquanto 63,7% dos municípios do Sul do país informaram a existência da política de saneamento, apenas 18,6% dos que são do Nordeste tinham tal documento. Na comparação a 2011, os maiores avanços foram observados no Sul e Sudeste, onde o número de municípios que possuíam a política de saneamento cresceu 89,3% e 44,4%, respectivamente.

Os dados do IBGE mostram ainda que 1.501 cidades brasileiras reportaram ocorrência de endemias ou epidemias de dengue no ano passado, o correspondente a 27% dos 5.570 municípios do país. Foi a doença mais citada associada ao saneamento básico, seguida por diarreia (23,1%) e verminoses (17,2%). Endemia é a ocorrência de doença que existe, constantemente, em determinado lugar, independentemente do número de atacados. Epidemia é doença que acomete grande número de pessoas.

A pesquisa também identificou a zika e a chikungunya, transmitidas também pela picada do mosquito Aedes aegypti. Segundo o levantamento, 17,2% dos municípios brasileiros reportaram casos de chikungunya, e 14,6%, de zika. Tais doenças são associadas aos serviços de saneamento, uma vez que o mosquito se reproduz em água parada.

"A oferta irregular de água, por exemplo, resulta em que as pessoas tenham que estocá-la em reservatórios, os quais, muitas vezes, servem de local de reprodução dos mosquitos. O acúmulo de lixo nos domicílios e nas ruas, decorrente da coleta irregular, favorece, por sua vez, o acúmulo das águas das chuvas, sendo outro fator de risco", avaliou o IBGE.

A proporção de municípios que declararam ter sofrido endemias ou epidemias de dengue, zika e chikungunya nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista foi maior no Nordeste: 29,6% dos municípios da região tiveram endemias ou epidemias de zika, e 37,3%, de chikungunya. Sobre a febre amarela, 2,9% dos municípios do país reportaram endemias ou epidemias. O vírus da febre amarela também é transmitido pela picada de mosquitos infectados.

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AGU mira excesso de normas e quer manual de boas práticas

Carla Araújo

Fernando Exman

20/09/2018

O elevado acervo de atos normativos nas agências reguladoras levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a elaborar uma portaria, que será publicada nos próximos dias no "Diário Oficial da União", para criar um grupo de trabalho que vai elaborar um manual de boas práticas para garantir maior "coerência regulatória" no país.

O objetivo é diminuir o estoque regulatório e evitar que agências criem barreiras à atividade econômica. "É um esforço na reta final [do governo], sabendo que qualquer gestão que venha no futuro terá que enfrentar a questão do incremento da atividade econômica do país. E qualquer incremento necessariamente terá que passar pelo aprimoramento da segurança jurídica", afirmou aoa advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Para a ministra, ao lado de fatores como as incertezas políticas e a necessidade de desburocratização, a segurança jurídica virou hoje um fator determinante para avaliação de risco de negócios no Brasil. "Constatamos que é preciso aprimorar e trabalhar verdadeiramente nesse fator da segurança jurídica para que ele se torne um capital para nação brasileira, e não como um fator de desestímulo para o investidor", destacou Grace, lembrando que a Constituição determina que o Estado ajude a promover o desenvolvimento do país.

O grupo terá uma atuação de 30 dias e, ao fim dos trabalhos, um relatório será enviado às agências reguladoras. Grace salienta que a iniciativa não trata-se de uma ingerência. "Nada é determinante. Será, na verdade, uma sugestão de quem todos os dias tem que derrubar liminares, enxerga e trabalha com pontos de fragilidade das normas. É uma colaboração de uma advocacia de Estado que realmente se envolve num contencioso pesadíssimo", ponderou.

Números levantados de forma preliminar pela AGU mostram o excesso de normas, instruções e resoluções nas diversas agências. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, mais de 5.800 atos foram publicados desde sua criação em 2001. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já foram publicados, desde 1999, mais de 1.500. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 1996, entre resoluções normativas e conjuntas, mais de 800 atos normativos foram publicados.

"É possível que nesse volume, nesse passivo, alguns atos ou já não são mais aplicáveis ou mereçam atualização. É nisso que o grupo de trabalho tem o desafio de se dedicar", disse.

Segundo Grace, avaliar o estoque existente é um passo fundamental para que se possa elucidar o ambiente de negócios no Brasil para investidores internacionais e também nacionais.

"Nosso esforço é para que esse estoque possa ser analisado, para se fazer um verdadeiro filtro", disse a ministra, sublinhando que as agências devem participar do grupo de trabalho. "Sabemos que o excesso de regulação gera, para o investidor, uma dificuldade de compreensão sobre qual regra está valendo."

A AGU já havia elaborado uma cartilha, que foi entregue a diversas embaixadas e distribuída ao setor privado, com orientações para investidores. A ideia da ministra é que o material também seja atualizado, para servir como um dos itens que deixará de legado da sua passagem pelo órgão.